TJMA - 0817894-94.2023.8.10.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2023 00:12
Publicado Intimação em 19/04/2023.
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19/04/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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18/04/2023 16:12
Arquivado Definitivamente
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18/04/2023 16:10
Juntada de Certidão
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18/04/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0817894-94.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A REU: G.
SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Banco Bradesco S.A. moveu ação em face de G.
Silva Móveis e Eletrodomésticos LTDA e pediu a extinção do feito por conta de celebração de acordo entre as partes (id. 89305592 e 89305594).
Decido.
Em que pese ter se suscitado a desistência da ação, foi anexado termo de acordo (instrumento de confissão de dívida), com renegociação do débito.
A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.
Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.
Custas iniciais como recolhidas e remanescentes dispensadas.
Honorários advocatícios nos termos do acordo.
Intimem-se.
Transito em julgado por preclusão lógica.
Arquivem-se os autos.
São Luís -MA., data do sistema.
Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís/Ma Respondendo pela 16° Vara Cível Portaria- CGJ n° 1440/2023 -
17/04/2023 07:35
Transitado em Julgado em 13/04/2023
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17/04/2023 07:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/04/2023 11:33
Homologada a Transação
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11/04/2023 10:35
Conclusos para julgamento
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04/04/2023 14:51
Juntada de Certidão
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03/04/2023 12:23
Juntada de petição
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31/03/2023 09:42
Concedida a Medida Liminar
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30/03/2023 14:40
Conclusos para decisão
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30/03/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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