TJMA - 0001766-33.2014.8.10.0135

1ª instância - 1ª Vara de Tuntum

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANA CARNEIRO NASCIMENTO

CPF *49.***.*51-06

Advogados

CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

OAB: 12558/MA

CPF *33.***.*74-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 09:29

    Transitado em Julgado em 04/11/2022

  • 25/07/2023 08:19

    Determinado o arquivamento

  • 20/07/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 09:06

    Juntada de petição

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.

    Joaci Pinheiro, Praça Des.

    Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

    CEP: 65.763-000.

    Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].

    PROCESSO Nº. 0001766-33.2014.8.10.0135.

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

    REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85).

    REQUERIDO(A): ADRIANA CARNEIRO NASCIMENTO.

    Advogado(s) do reclamado: CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 12558-MA).

    DECISÃO.

    Vistos etc., Trata-se de embargos de declaração apresentados por ADRIANA CARNEIRO NASCIMENTO contra a sentença proferida nestes autos, com base em alegada omissão. É o essencial a relatar.

    Fundamento e DECIDO.

    Conheço do recurso, porquanto cabível e tempestivo.

    Com efeito, a sentença proferida deixou de arbitrar os honorários devidos ao defensor dativo.

    Ante o exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração, para fixar os honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem custeados pelo Estado do Maranhão.

    Expeça-se ofício à PGE/MA, para pagamento.

    P.

    R.

    I.

    Serve como mandado para os devidos fins.

    Cumpra-se.

    Tuntum (MA), 7 de março de 2023.

    MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Juiz de Direito, respondendo

  • 23/03/2023 23:37

    Juntada de petição

  • 23/03/2023 11:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2023 11:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/03/2023 13:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/03/2023 05:01

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 05:01

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 02:41

    Decorrido prazo de ADRIANA CARNEIRO NASCIMENTO em 04/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 02:41

    Decorrido prazo de ADRIANA CARNEIRO NASCIMENTO em 04/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 22:50

    Juntada de contrarrazões

  • 08/11/2022 08:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 08:50

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/10/2022 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 16:11

    Juntada de diligência

  • 27/10/2022 09:34

    Juntada de petição

  • 26/10/2022 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 12:42

    Juntada de diligência

  • 24/10/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 10:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2022 09:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/05/2022 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 01:52

    Decorrido prazo de CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR em 08/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 12:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2021 12:40

    Juntada de petição

  • 29/03/2021 11:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 15:34

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 15/03/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 22/12/2014 00:00

    Recebida a denúncia contra réu

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2014

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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