07/02/2025 08:08

Baixa Definitiva
07/02/2025 08:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/02/2025 08:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/02/2025 00:34

Decorrido prazo de FELIPE MENDES DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:34

Decorrido prazo de AMERICO BOTELHO LOBATO NETO em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 05:25

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
15/01/2025 10:45

Juntada de parecer do ministério público
13/01/2025 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/12/2024 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2024 17:53

Conhecido o recurso de ROGER RAMOS SOUSA - CPF: *04.***.*43-90 (APELANTE) e provido
19/12/2024 15:42

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 09:46

Juntada de parecer do ministério público
18/12/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 12:48

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:48

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:47

Recebidos os autos
03/12/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/12/2024 12:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:54

Recebidos os autos
02/12/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/12/2024 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2024 17:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/10/2024 16:32

Juntada de parecer do ministério público
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FELIPE MENDES DE SOUZA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AMERICO BOTELHO LOBATO NETO em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 19/09/2024.
19/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 07:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/09/2024 07:50

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de FELIPE MENDES DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de AMERICO BOTELHO LOBATO NETO em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 28/08/2024.
28/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2024 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/08/2024 10:51

Juntada de Certidão
17/08/2024 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:25

Decorrido prazo de FELIPE MENDES DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:24

Decorrido prazo de AMERICO BOTELHO LOBATO NETO em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2024.
31/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 02/07/2024.
02/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 25/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:42

Decorrido prazo de FELIPE MENDES DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:42

Decorrido prazo de MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:42

Decorrido prazo de AMERICO BOTELHO LOBATO NETO em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2024.
06/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/05/2024 10:12

Juntada de Certidão
29/05/2024 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:30

Decorrido prazo de FELIPE MENDES DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:30

Decorrido prazo de MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:30

Decorrido prazo de AMERICO BOTELHO LOBATO NETO em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2024.
11/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
10/04/2024 01:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 09/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:12

Decorrido prazo de FELIPE MENDES DE SOUZA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:12

Decorrido prazo de AMERICO BOTELHO LOBATO NETO em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 11:06

Juntada de petição
13/03/2024 00:13

Decorrido prazo de FELIPE MENDES DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:13

Decorrido prazo de AMERICO BOTELHO LOBATO NETO em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 04/03/2024.
02/03/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/02/2024 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:41

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:38

Recebidos os autos
16/01/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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