17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 11:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 08:49

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 02:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:46

Juntada de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo n.º 0800364-74.2023.8.10.0099 | Classe judicial: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente(s): JAEL DE MARIA DOS SANTOS BARROS Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JAEL DE MARIA DOS SANTOS BARROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos devidamente qualificados e representados nos autos.

Devidamente intimada, a Autarquia Federal não se opôs aos cálculos da parte exequente, posto que deixou o prazo transcorrer in albis. É o breve relatório.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Citado(a) para opor embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, o(a) executado(a) não ofereceu oposição aos valores apresentados pela exequente.

Neste contexto, havendo concordância (tácita ou expressa) do(a) executado(a), quanto aos valores consignados pelo(a) exequente, devem ser homologados os cálculos apresentados na inicial, bem como reconhecida a satisfação da obrigação, ensejando a extinção do feito, nos termos dos arts. 535 e 910 do CPC.

Ficando a parte exequente advertida que o cumprimento de sentença/execução tramita sob seu ônus e ocorrendo eventual excesso de execução ou erro nos cálculos apresentados poderão ser posteriormente revisados, a requerimento de qualquer das partes.

III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados na inicial e, após o trânsito em julgado, DETERMINO a expedição de 02 (duas) Requisições de Pequeno Valor (RPV) para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da norma do art. 535, §3º, II, do CPC: 1) À parte autora, no valor de R$ 22.909,23 (vinte e dois mil, novecentos e nove reais e vinte e três centavos), a título de condenação; e 2) Ao patrono da parte autora, no valor de R$ 1.993,70 (mil, novecentos e noventa e três reais e setenta centavos), a título de honorários sucumbenciais.

Caso transcorra o prazo assinalado, sem o devido pagamento, INTIME-SE a parte exequente, por meio eletrônico, para requerer o que entender devido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Ocorrendo o pagamento, junte-se aos autos o ofício informando o depósito, em seguida, INTIME-SE a parte autora, com prazo de 10 (dez) dias úteis.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão de expedição de alvará.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mirador/MA, datado e assinado eletronicamente.

MIRNA CARDOSO SIQUEIRA Juíza de Direito Titular da Comarca de Mirador/MA
22/08/2025 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2025 10:36

Juntada de petição
01/08/2025 14:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2025 11:55

Juntada de petição
18/03/2025 20:35

Juntada de petição
13/03/2025 12:10

Juntada de petição
05/11/2024 08:11

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59.
17/09/2024 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:51

Juntada de petição
14/03/2024 13:04

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:01

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/03/2024 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 12:59

Transitado em Julgado em 05/03/2024
08/03/2024 22:55

Juntada de petição
06/03/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
15/02/2024 04:25

Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:24

Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:24

Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:23

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
30/01/2024 19:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
30/01/2024 19:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
30/01/2024 19:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/12/2023 02:23

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 13:26

Conclusos para julgamento
06/12/2023 13:25

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:21

Juntada de petição
04/12/2023 13:16

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:41

Juntada de contestação
25/10/2023 10:34

Juntada de petição
06/10/2023 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2023 08:30

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:02

Juntada de petição
29/09/2023 15:17

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:41

Juntada de termo
17/08/2023 01:43

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:43

Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:42

Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:42

Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:00

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800364-74.2023.8.10.0099 [Auxílio por Incapacidade Temporária, Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente(s): JAEL DE MARIA DOS SANTOS BARROS Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a causa petendi enseja a realização de prova técnica para o seu deslinde.

Neste contexto, e considerando a Recomendação Conjunta n. 01, de 15 de dezembro de 2015, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, que orienta pela adoção de procedimentos uniformes nas ações previdenciárias cuja prova técnica se revela essencial; antes da fase conciliatória, resolvo alterar a ordem de produção dos meios de prova, com suporte no art. 139, VI, do CPC, e determino a realização da perícia técnica adequada à espécie, a ser realizada em 31 de agosto de 2023, às 16h30min, no Fórum desta Comarca.

Nomeio como perito, para tanto, o médico Edimar Sales Ribeiro Filho (CRM-PI n. 3383 e CRM-MA n. 5521).

Advirta-se ao perito nomeado que: 1) nos termos da Resolução n.

CJF-RES – 2014/00305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, os honorários periciais ficam fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), e serão custeados pela Seção Judiciária do Maranhão, com pagamento autorizado, apenas, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, a critério deste juízo; 2) após a realização da perícia, terá prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo.

Este Juízo adotará os quesitos unificados constantes do anexo da Recomendação do CNJ, supracitada.

Ressalva-se que as respostas às indagações formuladas estejam em letras legíveis ou digitadas.

São os seguintes quesitos a serem respondidos: I – DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional II – DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) III – HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido IV - EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamentos necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. s) A parte autora é ou já foi paciente do(a) ilustre perito(a)? (quesito formulado por este Juízo).

V – RAZÕES DO DISSENSO Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indique em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Findo o prazo marcado ao perito e juntado o laudo aos autos, intimem-se a partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Deverá a parte autora trazer na data da perícia médica os exames/laudos mais recentes que demostrem a patologia/deficiência que alega possuir.

Por fim, advirto de que a prova restará preclusa caso a parte autora não compareça no dia, horário e local designados para o exame pericial.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Mirador/MA, (data certificada no sistema).

NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito
04/08/2023 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
26/07/2023 20:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 09:20, Vara Única de Mirador.
24/06/2023 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:40

Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:40

Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:40

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.
17/06/2023 17:54

Juntada de petição
17/06/2023 02:41

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800364-74.2023.8.10.0099 [Auxílio por Incapacidade Temporária, Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente(s): JAEL DE MARIA DOS SANTOS BARROS Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Nos termos do art. 370 do CPC, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 26 de julho de 2023, às 09h20min, no Fórum local, para o depoimento da (s) parte (s) e oitiva de eventuais testemunhas.

Intimem-se as partes para comparecerem à referida audiência.

Caberá ao advogado da parte a observância do disposto no art. 455 do CPC em relação à intimação da testemunha, sob pena de perda de prova.

Acaso manifestem interesse em requerer outras provas, as partes deverão fazê-lo até a realização da audiência designada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mirador/MA, (data certificada no sistema).

NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito
14/06/2023 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 16:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/07/2023 09:20 Vara Única de Mirador.
13/06/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 23:04

Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:04

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:04

Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 04/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.
16/04/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
16/04/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
15/03/2023 10:01

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:01

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA UNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua dos Arcanjos, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 - Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PJe nº: 0800364-74.2023.8.10.0099 AÇÃO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Incapacidade Laborativa Permanente] REQUERENTE: JAEL DE MARIA DOS SANTOS BARROS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - PI 15771, SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI 15302, FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR - PI 15817, ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO - PI 20429 REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Provimento n.º 022/2018 da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a Parte Autora, para apresentar IMPUGNAÇÃO/RÉPLICA à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

MIRADOR/MA, Sexta-feira, 10 de Março de 2023.

YLANA KARLA ALVES SILVA PEREIRA Técnico(a) Judiciário(a) Matrícula 163857
10/03/2023 13:08

Juntada de réplica à contestação
10/03/2023 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 11:07

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:01

Juntada de Certidão
06/03/2023 23:54

Juntada de contestação
24/02/2023 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2023 00:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 07:33

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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