24/07/2025 09:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/07/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:04

Juntada de petição
02/07/2025 00:27

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/06/2025 23:59.
06/06/2025 21:06

Juntada de petição
03/06/2025 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/05/2025 22:10

Juntada de embargos de declaração (1689)
21/05/2025 01:25

Publicado Acórdão (expediente) em 14/05/2025.
21/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2025 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2025 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 07:20

Conhecido o recurso de ALMIVALDO SANTOS MOREIRA - CPF: *16.***.*00-53 (APELANTE) e provido
12/05/2025 07:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
08/05/2025 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:50

Juntada de parecer do ministério público
30/04/2025 11:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
30/04/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:26

Juntada de petição
10/04/2025 13:06

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 08:56

Recebidos os autos
08/04/2025 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/04/2025 08:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/03/2025 15:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/03/2025 13:41

Juntada de parecer do ministério público
27/03/2025 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:46

Recebidos os autos
26/03/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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