TJMA - 0808934-52.2023.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 08:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/08/2025 08:44
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 18:22
Recebidos os autos
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25/08/2025 18:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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25/08/2025 18:21
Juntada de recurso extraordinário (212)
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15/08/2025 12:37
Publicado Acórdão (expediente) em 14/08/2025.
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15/08/2025 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/08/2025 09:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2025 15:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/08/2025 15:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/08/2025 15:15
Juntada de Certidão
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30/07/2025 14:05
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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22/07/2025 00:55
Decorrido prazo de MARIA INEZ PEREIRA SILVA em 21/07/2025 23:59.
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07/07/2025 10:08
Juntada de petição
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03/07/2025 13:34
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 13:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2025 13:14
Recebidos os autos
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03/07/2025 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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03/07/2025 13:14
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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06/06/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2025 23:59.
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31/05/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 00:32
Decorrido prazo de MARIA INEZ PEREIRA SILVA em 30/05/2025 23:59.
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22/05/2025 12:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/05/2025 11:59
Juntada de petição
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10/05/2025 00:13
Publicado Despacho em 09/05/2025.
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10/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/05/2025 11:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/05/2025 10:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 13:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/04/2025 18:33
Juntada de embargos de declaração (1689)
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26/04/2025 00:17
Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2025.
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26/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/04/2025 14:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 10:06
Conhecido o recurso de MARIA INEZ PEREIRA SILVA - CPF: *05.***.*28-87 (APELANTE) e não-provido
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14/04/2025 13:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/04/2025 13:03
Juntada de Certidão
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25/03/2025 09:18
Juntada de petição
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21/03/2025 12:22
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 12:22
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 12:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/03/2025 12:21
Recebidos os autos
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21/03/2025 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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21/03/2025 12:21
Pedido de inclusão em pauta
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21/03/2025 12:08
Recebidos os autos
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21/03/2025 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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21/03/2025 12:08
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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20/02/2025 13:09
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
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14/02/2025 15:15
Juntada de Certidão de retirada de julgamento
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13/02/2025 11:08
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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10/02/2025 08:55
Juntada de petição
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24/01/2025 17:55
Juntada de petição
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23/01/2025 14:15
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 14:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/01/2025 09:07
Recebidos os autos
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22/01/2025 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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22/01/2025 09:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/09/2024 12:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/09/2024 08:39
Juntada de parecer do ministério público
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09/08/2024 15:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/08/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 13:33
Conclusos para decisão
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08/08/2024 13:33
Recebidos os autos
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08/08/2024 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Acórdão (expediente) • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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