07/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:02

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:48

Juntada de petição
07/08/2025 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 00:24

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:34

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:34

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:14

Juntada de petição
28/02/2025 20:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.
28/02/2025 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/02/2025 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:43

Juntada de petição
13/02/2025 14:50

Juntada de petição
11/02/2025 04:59

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:52

Recebidos os autos
07/02/2025 16:52

Juntada de despacho
26/03/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/03/2024 09:41

Juntada de termo
26/03/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:32

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:32

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:53

Juntada de petição
19/02/2024 01:13

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 11:34

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:33

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:13

Juntada de petição
31/01/2024 16:52

Juntada de petição
30/01/2024 23:34

Publicado Intimação em 23/01/2024.
30/01/2024 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 11:19

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 21:10

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 21:08

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:48

Conclusos para julgamento
05/10/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:11

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:09

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:21

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:06

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:18

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:03

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 09:24

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:23

Juntada de Certidão
03/10/2023 06:49

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:39

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:55

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:54

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:44

Juntada de petição
01/09/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023 05:00

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 14:14

Juntada de petição
30/08/2023 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:39

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:33

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:05

Juntada de petição
14/08/2023 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:29

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:28

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:39

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 17/03/2023 23:59.
19/04/2023 09:21

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 17/03/2023 23:59.
08/03/2023 18:35

Publicado Intimação em 01/02/2023.
08/03/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
08/03/2023 18:32

Publicado Citação em 01/02/2023.
08/03/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 10:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2023 10:51

Conclusos para despacho
25/01/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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