TJMA - 0823314-90.2017.8.10.0001

11/09/2025 00:35

Decorrido prazo de J R PEREIRA CONSTRUCOES E COMERCIO em 10/09/2025 23:59.

20/08/2025 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025 10:34

Publicado Acórdão (expediente) em 19/08/2025.

19/08/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025 09:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e provido

14/08/2025 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025 15:26

Juntada de Certidão

08/08/2025 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/08/2025 23:59.

06/08/2025 01:27

Decorrido prazo de J R PEREIRA CONSTRUCOES E COMERCIO em 05/08/2025 23:59.

04/08/2025 09:58

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

18/07/2025 15:29

Conclusos para julgamento

18/07/2025 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos

17/07/2025 13:08

Recebidos os autos

17/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/07/2025 13:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/05/2025 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2025 15:09

Juntada de parecer do ministério público

28/03/2025 17:34

Juntada de petição

25/03/2025 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025 10:41

Conclusos para despacho

13/03/2025 15:43

Conclusos para despacho

13/03/2025 15:42

Recebidos os autos

13/03/2025 15:42

Distribuído por sorteio