TJMA - 0825664-85.2016.8.10.0001

16/02/2024 08:36

Baixa Definitiva

16/02/2024 08:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/02/2024 07:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado

15/02/2024 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 03:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

14/02/2024 17:08

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

20/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

18/12/2023 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023 20:17

Negado seguimento ao recurso

15/12/2023 10:12

Conclusos para decisão

15/12/2023 10:07

Juntada de termo

15/12/2023 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/12/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2023 23:59.

29/11/2023 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.

30/10/2023 17:24

Juntada de recurso extraordinário (212)

16/10/2023 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2023.

14/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

11/10/2023 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023 08:36

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

27/09/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023 16:54

Juntada de Certidão

19/09/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2023 23:59.

06/09/2023 12:37

Juntada de parecer do ministério público

28/08/2023 17:03

Conclusos para julgamento

28/08/2023 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023 22:50

Recebidos os autos

23/08/2023 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/08/2023 22:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2023 10:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2023 23:59.

28/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/07/2023 23:59.

07/07/2023 00:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/07/2023 23:59.

20/06/2023 15:48

Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2023.

20/06/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

20/06/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

12/06/2023 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023 14:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.

04/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.

03/04/2023 11:55

Juntada de agravo interno cível (1208)

01/04/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/03/2023 23:59.

15/03/2023 04:58

Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2023.

15/03/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023 20:48

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

02/03/2023 15:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2023 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/02/2023 23:59.

17/02/2023 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/02/2023 23:59.

28/01/2023 05:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023 05:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/01/2023 23:59.

01/12/2022 14:38

Recebidos os autos

01/12/2022 04:24

Publicado Despacho (expediente) em 01/12/2022.

01/12/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022 00:00

Intimação

29/11/2022 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022 07:43

Recebidos os autos

28/11/2022 07:43

Conclusos para despacho

28/11/2022 07:43

Distribuído por sorteio