TJMA - 0825664-85.2016.8.10.0001

06/06/2024 08:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2024 15:38

Juntada de Certidão

15/05/2024 12:03

Juntada de Certidão

16/02/2024 08:36

Recebidos os autos

16/02/2024 08:36

Juntada de despacho

01/12/2022 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/11/2022 13:35

Juntada de Certidão

17/11/2022 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/10/2022 23:59.

10/08/2022 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021 12:42

Conclusos para despacho

10/08/2018 10:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

19/06/2018 15:10

Conclusos para despacho

23/05/2018 00:53

Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 22/05/2018 23:59:59.

22/05/2018 10:03

Juntada de Petição de apelação

30/04/2018 00:10

Publicado Sentença (expediente) em 30/04/2018.

28/04/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2018 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2017 15:42

Conclusos para decisão

02/10/2017 15:32

Juntada de Certidão

03/08/2017 00:55

Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 02/08/2017 23:59:59.

18/07/2017 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2017 00:10

Publicado Intimação em 11/07/2017.

11/07/2017 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2017 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2017 18:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/06/2016 10:43

Conclusos para despacho

07/06/2016 10:43

Distribuído por sorteio