21/01/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 11:32

Juntada de Certidão
08/01/2025 08:55

Juntada de Informações prestadas
13/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:38

Juntada de Ofício
13/12/2024 13:33

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:25

Transitado em Julgado em 06/12/2024
26/11/2024 14:35

Juntada de petição
19/11/2024 09:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO BANDEIRA DE SOUSA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO BANDEIRA DE SOUSA em 18/11/2024 23:59.
16/11/2024 15:17

Publicado Sentença (expediente) em 13/11/2024.
16/11/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 19:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/11/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 19:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 18:29

Juntada de petição
11/11/2024 13:36

Expedição de Mandado.
11/11/2024 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 08:59

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 13:47

Conclusos para julgamento
11/04/2024 18:28

Juntada de petição
19/03/2024 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:02

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:02

Juntada de termo
10/07/2023 09:49

Juntada de petição
05/07/2023 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 18:04

Juntada de termo
05/07/2023 18:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/07/2023 18:26

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 09:00, 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
04/07/2023 15:11

Juntada de termo
18/04/2023 19:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO BANDEIRA DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
10/03/2023 11:19

Decorrido prazo de POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO MARANHÃO em 27/01/2023 23:59.
07/02/2023 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 08:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/01/2023 16:45

Decorrido prazo de ALESSANDRO BANDEIRA DE SOUSA em 19/12/2022 23:59.
20/01/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 11:33

Juntada de diligência
20/01/2023 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 12/12/2022 23:59.
04/01/2023 22:18

Decorrido prazo de RAILDO ARAUJO MATOS em 12/12/2022 23:59.
29/12/2022 06:33

Publicado Notificação em 05/12/2022.
29/12/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
19/12/2022 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 22:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/12/2022 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 21:03

Juntada de diligência
06/12/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 15:14

Juntada de diligência
02/12/2022 11:41

Juntada de petição
02/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo Nº.: 0815909-07.2022.8.10.0040 Acusado: ALESSANDRO BANDEIRA DE SOUSA DECISÃO Vistos etc., Denúncia recebida ID n° 71482595 Resposta a Acusação devidamente ofertada ID n° 79641202 Vieram os autos conclusos.

Verifica-se a AUSÊNCIA das circunstâncias autorizadas da absolvição sumária, ou seja, as descritas no Art. 397 do CPP.

Nesse sentido, convém ressaltar que, no entendimento da jurisprudência pátria (por ex..

TRF-1 – HABEAS CORPUS HC 50650 MT. 03/10/2012), não macula o processo se o juiz, de plano, não vislumbra a ocorrência de qualquer das condições insertas no art. 397 e seus incisos.

Não havendo, na resposta do paciente à denúncia, elementos configuradores, de plano, para a absolvição defendida, bem se a peça inicial atende as exigências do art. 41 do CPP, e ainda não se demonstrando tivesse está incorrido nas causas de rejeição elencadas no art. 395 do mesmo diploma legal deve haver o normal prosseguimento do feito.

E o caso dos autos.

Considerando a inexistência de data mais próxima na agenda desta 2ª Vara Criminal, inclusive com as datas já agendadas para audiências de réus presos, DESIGNO para o dia 04/07/2023 às 09 horas, audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, presencialmente, facultado às partes a participação por videoconferência, mediante prévia justificativa da impossibilidade do comparecimento.

Intimem-se, requisitem-se, com as advertências de praxe.

Expeça-se Carta Precatória, se necessário for.

Intimem-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

Imperatriz (MA), 09 de novembro de 2022.

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal
01/12/2022 22:56

Juntada de petição
01/12/2022 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 10:52

Expedição de Mandado.
01/12/2022 10:51

Juntada de Ofício
01/12/2022 10:48

Expedição de Mandado.
01/12/2022 10:47

Juntada de Ofício
01/12/2022 10:46

Expedição de Mandado.
01/12/2022 10:45

Juntada de Ofício
01/12/2022 10:34

Expedição de Mandado.
01/12/2022 10:33

Juntada de Mandado
01/12/2022 10:29

Expedição de Mandado.
01/12/2022 10:28

Juntada de Mandado
01/12/2022 10:01

Audiência Instrução designada para 04/07/2023 09:00 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
10/11/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:56

Conclusos para decisão
03/11/2022 10:21

Juntada de contestação
24/10/2022 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2022 10:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/09/2022 16:06

Juntada de diligência
30/09/2022 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 15:43

Juntada de diligência
29/09/2022 06:59

Mandado devolvido dependência
29/09/2022 06:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/09/2022 09:50

Expedição de Mandado.
28/09/2022 09:17

Juntada de Mandado
28/09/2022 08:52

Expedição de Mandado.
27/09/2022 12:10

Juntada de Mandado
12/08/2022 09:40

Recebida a denúncia contra ALESSANDRO BANDEIRA DE SOUSA - CPF: *08.***.*30-58 (FLAGRANTEADO)
15/07/2022 18:03

Conclusos para decisão
15/07/2022 13:13

Juntada de denúncia ou queixa
14/07/2022 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2022 09:24

Juntada de Certidão
14/07/2022 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2022 09:06

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/07/2022 08:42

Juntada de autos de inquérito policial (279)
13/07/2022 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2022 16:53

Conclusos para decisão
11/07/2022 16:53

Distribuído por sorteio
11/07/2022 16:53

Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de DJe • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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