01/09/2025 17:42

Outras Decisões
29/08/2025 06:55

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:00

Juntada de petição
14/08/2025 02:05

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 00:16

Decorrido prazo de RICHARD GONCALVES FREITAS em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:15

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/07/2025 00:17

Juntada de diligência
15/07/2025 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 00:17

Juntada de diligência
29/06/2025 00:36

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 02/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:36

Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 02/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
28/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
24/06/2025 10:44

Expedição de Mandado.
19/06/2025 09:16

Juntada de Mandado
29/05/2025 00:12

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 13/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:56

Juntada de petição
15/05/2025 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:22

Juntada de petição
27/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/04/2025.
27/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:25

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 08:56

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
07/02/2025 19:35

Decorrido prazo de RICHARD GONCALVES FREITAS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:33

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:20

Outras Decisões
04/02/2025 20:07

Juntada de petição
22/01/2025 13:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:08

Juntada de petição
14/01/2025 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:40

Juntada de diligência
17/12/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 19:40

Juntada de diligência
19/11/2024 11:09

Expedição de Mandado.
19/11/2024 06:36

Juntada de Mandado
09/11/2024 19:06

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:25

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 02:30

Juntada de petição
23/10/2024 01:26

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:19

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:39

Juntada de petição
07/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:18

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:33

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:34

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 13:43

Juntada de petição
09/08/2024 01:46

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 18:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:27

Juntada de petição
05/07/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 10:17

Outras Decisões
04/06/2024 13:21

Conclusos para despacho
30/05/2024 00:09

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 19:48

Juntada de petição
15/05/2024 00:20

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2024 10:08

Juntada de ato ordinatório
28/04/2024 10:13

Decorrido prazo de RICHARD GONCALVES FREITAS em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 10:12

Decorrido prazo de RICHARD GONCALVES FREITAS em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 19:27

Juntada de diligência
05/04/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 19:27

Juntada de diligência
05/04/2024 19:25

Juntada de diligência
05/04/2024 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 19:25

Juntada de diligência
08/03/2024 11:16

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:15

Expedição de Mandado.
07/03/2024 17:44

Juntada de Mandado
07/03/2024 17:43

Juntada de Mandado
29/02/2024 02:12

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:34

Juntada de petição
17/02/2024 00:16

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 07:45

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:32

Juntada de petição
02/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 09:58

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:30

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:09

Juntada de Certidão
16/01/2024 09:18

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:29

Juntada de Certidão
06/12/2023 02:53

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:22

Juntada de petição
29/11/2023 03:39

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
29/11/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0868754-36.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - OABPA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OABPR10747-A REU: RICHARD GONCALVES FREITAS DESPACHO:Defiro o pedido de consulta do endereço da parte requerida via sistema de dados nos órgãos públicos (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), conforme art. 256, §3º do CPC, mediante o pagamento das custas das referidas diligências.

Após, intime-se a parte requerida para se manifestar, em 15 dias.

São Luís - MA., data do sistema.

Cristiano Simas de Sousa, Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo – Portaria-CGJ nº 5357/2023.
24/11/2023 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:06

Conclusos para decisão
13/11/2023 02:19

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:19

Juntada de petição
27/10/2023 00:48

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0868754-36.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - OAB/PA 11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/PR 10747-A REU: RICHARD GONCALVES FREITAS ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da certidão do oficial de justiça (ID nº -103612645-), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 23 de outubro de 2023.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar judiciário Matrícula 161075.
24/10/2023 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 09:34

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 19:53

Juntada de diligência
12/09/2023 17:24

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:08

Juntada de Mandado
31/07/2023 15:05

Juntada de petição
27/07/2023 08:37

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:23

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 09:37

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 19:26

Juntada de petição
07/07/2023 03:37

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 15:18

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:06

Decorrido prazo de RICHARD GONCALVES FREITAS em 19/06/2023 23:59.
27/05/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2023 15:56

Juntada de diligência
28/04/2023 17:12

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:04

Juntada de Mandado
21/04/2023 07:59

Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:59

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:03

Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:03

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:16

Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:16

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 19/04/2023 23:59.
16/04/2023 16:34

Publicado Intimação em 31/03/2023.
16/04/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
14/04/2023 17:22

Juntada de petição
30/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0868754-36.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - OABPA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OABPR10747 REU: RICHARD GONCALVES FREITAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após, renovo a BUSCA E APREENSÃO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA VINTE E OITO DE SETEMBRO, Nº 79, BAIRRO CENTRO.

MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA, CEP 65010-000.

Nos termos da decisão ID 81730471.

São Luís, 22 de março de 2023.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
29/03/2023 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 10:43

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0868754-36.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - OAB/PA11471-A REU: RICHARD GONCALVES FREITAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da certidão do oficial de justiça (ID nº 83912011), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 27 de fevereiro de 2023.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciária 166371
07/03/2023 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 13:44

Juntada de petição
27/02/2023 15:49

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:30

Juntada de petição
19/01/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 17:49

Juntada de diligência
16/01/2023 21:36

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/12/2022 23:59.
11/01/2023 14:57

Juntada de petição
08/01/2023 04:41

Publicado Intimação em 06/12/2022.
08/01/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
05/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0868754-36.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MG44698-A REU: RICHARD GONCALVES FREITAS A inicial está acompanhada da prova da existência do contrato de alienação fiduciária, planilha de débito, prova da notificação e da mora da parte ré, não purgada mesmo depois de regularmente notificada para fazê-lo.

DEFIRO o pedido de BUSCA e APREENSÃO do veículo financiado, descrito na petição inicial, marca RENAULT, ano/modelo 2016/2016, modelo SANDERO, chassi 93Y5SRD64GJ256171, RENAVAM 1080413240, placa PSM0G16, que será depositado com representante/preposto do autor em São Luís/MA, indicado nos autos, mediante compromisso e sob as penalidades legais.

Cumprida a liminar, CITE-SE a parte ré para, querendo, oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias execução da liminar, cientificando-a que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, R$ 45.134,63 (quarenta e cinco mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos), hipótese na qual a posse do bem lhe será restituída, e que transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Deve o Oficial de Justiça encarregado da diligência, quando da efetivação da medida, entregar cópia do mandado e do respectivo auto ao fiel depositário judicial.

Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Proceda-se à restrição na base de dados do RENAVAM e, apreendido o bem, à exclusão.

Intime-se.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
02/12/2022 11:09

Juntada de Certidão
02/12/2022 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 09:49

Expedição de Mandado.
02/12/2022 09:32

Concedida a Medida Liminar
02/12/2022 08:06

Conclusos para decisão
02/12/2022 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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