TJMA - 0830229-82.2022.8.10.0001

29/07/2025 09:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2025 09:46

Juntada de contrarrazões

25/07/2025 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2025.

25/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025 18:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/07/2025 10:51

Juntada de petição

17/07/2025 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 17/07/2025.

17/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2025 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025 16:09

Juntada de Certidão

01/07/2025 00:40

Decorrido prazo de RUBENS COELHO SOARES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025 00:40

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO VALIANTE ALVES em 30/06/2025 23:59.

28/06/2025 09:55

Juntada de petição

26/06/2025 00:34

Decorrido prazo de IZABELA ALMEIDA PARENTE em 25/06/2025 23:59.

24/06/2025 14:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/06/2025 09:19

Conclusos para julgamento

11/06/2025 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025 09:38

Recebidos os autos

10/06/2025 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/06/2025 09:38

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/05/2025 23:59.

21/05/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2025 23:59.

10/04/2025 11:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2025 09:55

Juntada de contrarrazões

05/04/2025 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 04/04/2025.

05/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025 00:32

Publicado Acórdão (expediente) em 26/03/2025.

01/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025 08:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2025 17:21

Juntada de petição

24/03/2025 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025 21:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025 15:58

Juntada de Certidão

13/03/2025 14:57

Decorrido prazo de IZABELA ALMEIDA PARENTE em 12/03/2025 23:59.

25/02/2025 14:35

Juntada de petição

19/02/2025 10:30

Juntada de petição

18/02/2025 09:50

Conclusos para julgamento

18/02/2025 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025 12:38

Recebidos os autos

12/02/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/02/2025 12:38

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2024 23:59.

20/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/11/2024 23:59.

11/11/2024 16:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2024 11:31

Juntada de contrarrazões

11/11/2024 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 11/11/2024.

09/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

07/11/2024 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024 03:16

Juntada de contrarrazões

06/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024 13:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2024 17:35

Juntada de petição

31/10/2024 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 31/10/2024.

31/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2024 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024 18:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

24/10/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024 17:12

Juntada de Certidão

02/10/2024 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2024 16:48

Juntada de petição

26/09/2024 15:08

Juntada de petição

23/09/2024 14:45

Conclusos para julgamento

23/09/2024 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024 16:14

Recebidos os autos

18/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/09/2024 16:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/07/2024 18:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/07/2024 10:18

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

12/07/2024 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2024 14:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/07/2024 14:19

Juntada de Certidão

10/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/07/2024 09:07

Determinada a redistribuição dos autos

08/07/2024 13:33

Conclusos para decisão

08/07/2024 13:33

Recebidos os autos

08/07/2024 13:33

Distribuído por sorteio