06/11/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 12:58

Transitado em Julgado em 24/04/2023
21/04/2023 09:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 09:16

Decorrido prazo de MARILIA JOANA BEZERRA SANTOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:25

Decorrido prazo de MARILIA JOANA BEZERRA SANTOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 15:21

Decorrido prazo de MARILIA JOANA BEZERRA SANTOS em 02/02/2023 23:59.
15/04/2023 01:07

Publicado Intimação em 03/04/2023.
15/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
14/04/2023 10:50

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801618-81.2022.8.10.0143 | PJE Requerente: GREGORIO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARILIA JOANA BEZERRA SANTOS - MA16886 Requerido(a) BANCO AGIBANK S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória proposta por GREGORIO MARTINS em face de BANCO AGIBANK S.A..

Pedido de desistência formulado em audiência.

Relatório dispensado, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Diante do pedido de desistência pela parte autora, com base no desinteresse da parte em dar continuidade ao litígio, verifica-se a desnecessidade de prolongamento da presente lide.

Frise-se, ainda, que, conforme ENUNCIADO 90 do FONAJE a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Não vislumbro litigância de má-fé e, por oportuno, inexiste óbice ao pedido formulado em audiência.

Assim, com fulcro no artigo 485, VIII, CPC, homologo o pedido de desistência e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Morros/MA, data do sistema e assinado eletronicamente.

Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito Titular
30/03/2023 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 08:32

Extinto o processo por desistência
14/03/2023 11:28

Conclusos para julgamento
14/03/2023 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2023 11:10, Vara Única de Morros.
12/03/2023 20:04

Juntada de petição
10/03/2023 16:45

Juntada de contestação
28/02/2023 08:45

Juntada de aviso de recebimento
25/01/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 09:21

Juntada de Mandado
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801618-81.2022.8.10.0143 Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o provimento nº. 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte: Em cumprimento ao despacho proferido nos autos, DESIGNO o dia 13/03/2023 11:10min, no fórum de Morros, para realização de audiência de UNA.

Encaminho os autos ao setor competente para a devida análise e cumprimento.

Advirto que é facultado à parte sua participação por meio de videoconferência pelo sistema WEB Conferência do poder Judiciário do Maranhão, sendo de responsabilidade do interessado a providência dos meios necessários para ingresso.

Advirto ainda, que, qualquer problema técnico ou falha que leve a ausência da parte no ato designado é de responsabilidade da parte, sendo entendido pelo Juízo como ausência injustificada.

O Link, login e senha da sala de audiências virtual, seguem transcritos abaixo: https://vc.tjma.jus.br/vara1mor2 Login: nome do participante Senha: tjma1234 Morros/MA, Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023.

Emanoel Silva Botelho Técnico Judiciário - Matrícula 153445 Comarca de Morros/MA
24/01/2023 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 08:59

Juntada de Certidão
23/01/2023 08:58

Audiência Una designada para 13/03/2023 11:10 Vara Única de Morros.
30/10/2022 12:05

Decorrido prazo de MARILIA JOANA BEZERRA SANTOS em 18/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:05

Decorrido prazo de MARILIA JOANA BEZERRA SANTOS em 18/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:26

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801618-81.2022.8.10.0143 | PJE Requerente: GREGORIO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARILIA JOANA BEZERRA SANTOS - MA16886 Requerido(a) BANCO AGIBANK S.A. DECISÃO Nos termos do art. 300 do CPC, o deferimento da tutela de urgência depende da demonstração de requisitos cumulativos, que podem ser resumidos em: (i) fumus boni iuris, relativo à probabilidade do direito alegado; e (ii) periculum in mora, caracterizado pelo risco de dano ou ao resultado útil do processo.

A ausência de quaisquer dos pressupostos implica rejeição do pedido, sobretudo em sede liminar.

Inicialmente, ausente a probabilidade do direito invocado.

Segundo documentos anexados à inicial, os descontos já incidem há, pelo menos, 04 (quatro) meses (com descontos iniciados em 06/2022), indicando, a princípio, que a parte autora tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.

Ademais, se a parte autora não demonstrou a ocorrência de nenhum dano grave ou de difícil reparação após ultrapassado notável lapso temporal, também não haveria motivos para, agora, se falar em risco para a efetividade da tutela final.

Por outro lado, a parte requerente sequer juntou os extratos do período contemporâneo ao do início dos descontos para comprovar que não recebeu a quantia questionada.

Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Intimem-se as partes da presente decisão. À Secretaria para, por ato ordinatório, designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, de preferência, por meio de videoconferência (art. 16, da Lei 9.099/95).

Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como consequência o julgamento imediato da causa (art. 23).

Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três.

Advirta-se ao réu de que foi determinada a inversão do ônus da prova em virtude da hipossuficiência do consumidor, devendo comparecer em juízo munido de todas as provas pertinente a comprovar suas alegações, em especial o consentimento com a contratação.

A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

O PRESENTE DESPACHO VALE COMO MANDADO.

Expeça-se somente o necessário.

Cumpra-se. Morros/MA, data do sistema e assinado eletronicamente. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito Titular
06/10/2022 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 16:26

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2022 11:24

Conclusos para decisão
04/10/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001030-85.2018.8.10.0131

Ananias Anjo de Oliveira

Banco Celetem S.A

Advogado: Luisa do Nascimento Bueno Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001030-85.2018.8.10.0131

Ananias Anjo de Oliveira

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luisa do Nascimento Bueno Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/07/2018 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0801015-47.2022.8.10.0033

Iracema Francisca da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/06/2022 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0026851-02.1995.8.10.0001

Jose Nazareth Fonseca

Jose Henrique Rocha Ferreira

Advogado: Antonio de Paula Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/06/1995 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0851206-95.2022.8.10.0001

Antonia Claudia dos Santos Carvalho

Fabiano Costa Gomes

Advogado: Danilson Silva Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/06/2023 11:29

Exibir Processo