TJMA - 0026851-02.1995.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOSE NAZARETH FONSECA

Advogados

ANTONIO DE PAULA PEREIRA

OAB: 3032/MA

CPF *30.***.*04-91

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE ROCHA FERREIRA

CPF *32.***.*60-59

Advogados

JEZANIAS DO REGO MONTEIRO

OAB: 4161/MA

CPF *79.***.*38-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 00:11

    Decorrido prazo de JEZANIAS DO REGO MONTEIRO em 11/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:11

    Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA PEREIRA em 11/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:34

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 04/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0026851-02.1995.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE NAZARETH FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE PAULA PEREIRA - MA3032-A EXECUTADO: JOSE HENRIQUE ROCHA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JEZANIAS DO REGO MONTEIRO - MA4161-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Analisando os autos, verifica-se que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença.

    Assim, o credor fora intimado para se manifestar e demonstrar interesse, sob pena de arquivamento do feito, conforme despacho de ID 73748675, pág. 198.

    Até a presente data o exequente não se manifestou e não cumpriu as diligências que lhe foram incumbidas, conforme certidão de ID nº 73748675, pág. 202.

    Sucintamente relatei.

    Decido.

    Como descrito, a parte exequente não cumpriu as diligências que lhe foram incumbidas, desse modo, não foi possível concluir a fase de cumprimento de sentença.

    Ressalte-se que, cabe à parte promover o andamento do processo, com a prática dos atos que lhe são pertinentes, pois o juiz não pode agir de ofício.

    Com efeito, se tratando o processo em fase de cumprimento de sentença, a inércia do exequente enseja o arquivamento do processo, não cabendo a aplicação do dispositivo do art. 485, III, do CPC, uma vez que já formado o título executivo.

    Desse modo, decorrido o prazo sem manifestação, não resta a este Magistrado outra opção se não o arquivamento do processo, tendo em vista que o processo se encontra paralisado por inércia da exequente causando a impossibilidade da conclusão da fase de cumprimento de sentença Registre-se que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição, comprovado o recolhimento das custas, cuja providência será dispensada, caso o autor seja beneficiário da justiça gratuita Dessa forma, com base no Art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal, que estabelece a garantia da razoável duração do processo, não se podendo mais admitir que as demandas judiciais se eternizem, determino o arquivamento dos presentes autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

  • 02/05/2023 15:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 12:15

    Determinado o arquivamento

  • 23/01/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 10:03

    Decorrido prazo de JEZANIAS DO REGO MONTEIRO em 24/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 10:03

    Decorrido prazo de JEZANIAS DO REGO MONTEIRO em 24/10/2022 23:59.

  • 07/01/2023 06:21

    Decorrido prazo de JOSE NAZARETH FONSECA em 04/10/2022 23:59.

  • 07/01/2023 06:21

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ROCHA FERREIRA em 04/10/2022 23:59.

  • 18/11/2022 21:03

    Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA PEREIRA em 24/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 00:45

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 24/10/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0026851-02.1995.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSE NAZARETH FONSECA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE PAULA PEREIRA (OAB 3032-MA) REQUERIDO: JOSE HENRIQUE ROCHA FERREIRA Advogado(s) do reclamado: JEZANIAS DO REGO MONTEIRO (OAB 4161-MA)   ATO ORDINATÓRIO. (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    O referido é verdade e dou fé.

    São Luís, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 JOSILENE MENDES CARDOSO  Servidora da 4ª Vara Cível

  • 13/10/2022 15:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2022 02:01

    Publicado Intimação em 27/09/2022.

  • 30/09/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0026851-02.1995.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSE NAZARETH FONSECA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE PAULA PEREIRA (OAB 3032-MA) REQUERIDO: JOSE HENRIQUE ROCHA FERREIRA Advogado(s) do reclamado: JEZANIAS DO REGO MONTEIRO (OAB 4161-MA)   ATO ORDINATÓRIO. (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    O referido é verdade e dou fé.

    São Luís, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 JOSILENE MENDES CARDOSO  Servidora da 4ª Vara Cível

  • 23/09/2022 17:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 19:34

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 20:07

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 20:06

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 17:29

    Juntada de volume

  • 10/08/2022 11:23

    Juntada de volume

  • 25/07/2022 09:08

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/07/2022 14:28

    Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 22/07/2022 14:12

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/1995

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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