TJMA - 0802854-81.2021.8.10.0053
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 15:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/08/2025 15:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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27/08/2025 15:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/08/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 17:17
Conclusos para decisão
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13/05/2025 17:17
Juntada de Certidão
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11/02/2025 15:35
Juntada de petição
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03/02/2025 10:03
Recebidos os autos
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03/02/2025 10:03
Juntada de despacho
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26/01/2023 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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26/01/2023 15:44
Juntada de Ofício
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26/01/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 17:06
Conclusos para decisão
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24/11/2022 13:20
Juntada de apelação
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11/10/2022 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/10/2022 10:11
Juntada de diligência
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30/09/2022 22:01
Publicado Intimação em 28/09/2022.
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30/09/2022 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
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26/09/2022 13:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2022 13:52
Expedição de Mandado.
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22/09/2022 20:55
Publicado Intimação em 19/09/2022.
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22/09/2022 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
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22/09/2022 20:55
Publicado Intimação em 19/09/2022.
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22/09/2022 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
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20/09/2022 19:20
Julgado procedente em parte do pedido
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15/09/2022 08:55
Conclusos para julgamento
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15/09/2022 08:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2022 08:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/09/2022 12:45
Decretada a revelia
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09/07/2022 11:02
Juntada de petição
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08/07/2022 12:50
Conclusos para despacho
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08/07/2022 12:50
Juntada de Certidão
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24/02/2022 08:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 23/02/2022 23:59.
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23/02/2022 20:38
Decorrido prazo de JOACYR SOARES MILHOMEM em 08/02/2022 23:59.
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16/02/2022 08:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/02/2022 08:21
Juntada de diligência
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14/02/2022 00:32
Publicado Intimação em 01/02/2022.
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14/02/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
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28/01/2022 12:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2022 12:17
Expedição de Mandado.
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25/11/2021 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2021 17:38
Conclusos para despacho
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19/11/2021 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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