TJMA - 0803438-40.2022.8.10.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/08/2025 01:49 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2025 23:59. 
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                                            31/07/2025 10:56 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            31/07/2025 10:55 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            30/07/2025 12:28 Juntada de petição 
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                                            16/07/2025 00:15 Publicado Decisão (expediente) em 16/07/2025. 
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                                            16/07/2025 00:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            14/07/2025 14:52 Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento 
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                                            14/07/2025 13:58 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            09/07/2025 09:19 Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827453-44.2024.8.10.0000 
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                                            17/01/2025 09:44 Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão 
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                                            16/04/2024 10:57 Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão 
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                                            10/02/2024 11:48 Juntada de contrarrazões 
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                                            07/02/2024 00:04 Decorrido prazo de JOANA EVANGELISTA BORGES SANTOS em 06/02/2024 23:59. 
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                                            06/02/2024 14:40 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            06/02/2024 13:51 Juntada de agravo interno cível (1208) 
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                                            14/12/2023 00:03 Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2023. 
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                                            14/12/2023 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 
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                                            12/12/2023 09:47 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/12/2023 23:15 Conhecido o recurso de JOANA EVANGELISTA BORGES SANTOS - CPF: *82.***.*23-87 (APELANTE) e provido 
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                                            16/11/2023 10:06 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            14/11/2023 15:24 Juntada de parecer - falta de interesse (mp) 
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                                            11/11/2023 00:16 Decorrido prazo de JOANA EVANGELISTA BORGES SANTOS em 10/11/2023 23:59. 
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                                            11/11/2023 00:16 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/11/2023 23:59. 
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                                            20/10/2023 14:21 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            19/10/2023 00:00 Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2023. 
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                                            19/10/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 
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                                            19/10/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 
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                                            18/10/2023 00:00 Intimação Vistos, etc.
 
 De antemão, quanto a prevenção alegada pela Procuradoria, destaco que o Assento Regimental nº 12023 determinou em seu art. 2º o que segue: Os recursos recebidos neste Tribunal a partir de 26 de janeiro de 2023 deverão ser livremente distribuídos, observando-se a nova competência especializada de cada câmara, não se aplicando a regra de prevenção contida no art. 293, caput, do Regimento Interno.
 
 Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
 
 Após, voltem-me conclusos.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 São Luís, data do sistema.
 
 Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
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                                            17/10/2023 09:47 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/10/2023 08:33 em cooperação judiciária 
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                                            26/06/2023 13:50 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            23/06/2023 14:05 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            31/05/2023 10:15 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            24/05/2023 13:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/05/2023 08:41 Recebidos os autos 
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                                            19/05/2023 08:41 Conclusos para decisão 
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                                            19/05/2023 08:41 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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