02/07/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 07:53

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:00

Juntada de petição
06/06/2025 09:40

Juntada de petição
06/06/2025 09:39

Juntada de petição
26/02/2025 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2025 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2025 09:51

Juntada de Ofício
26/02/2025 09:51

Juntada de Ofício
30/01/2025 15:31

Outras Decisões
06/11/2024 12:33

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:32

Juntada de Certidão
11/10/2024 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 21:28

Juntada de petição
12/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2024 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/08/2024 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2024 16:45

Processo Desarquivado
08/08/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:20

Juntada de petição
21/06/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 03:32

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:32

Juntada de petição
27/05/2024 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2024 16:59

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:33

Recebidos os autos
19/04/2024 12:33

Juntada de despacho
01/09/2022 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/08/2022 10:16

Juntada de contrarrazões
03/08/2022 04:54

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 20:43

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 19:58

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR em 06/07/2022 23:59.
19/07/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:18

Conclusos para decisão
14/07/2022 09:10

Juntada de petição
11/07/2022 10:39

Juntada de apelação cível
21/06/2022 03:54

Publicado Intimação em 14/06/2022.
21/06/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2022 12:18

Julgado procedente o pedido
26/05/2022 10:42

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:10

Juntada de réplica à contestação
03/05/2022 02:53

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 08:47

Juntada de petição
11/04/2022 10:03

Juntada de contestação
21/02/2022 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 09:22

Conclusos para despacho
07/02/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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