24/07/2022 01:23

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 12/07/2022 23:59.
11/07/2022 10:46

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 03:02

Publicado Sentença (expediente) em 07/07/2022.
11/07/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
08/07/2022 14:09

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 06/06/2022 23:59.
06/07/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0829197-42.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Duplicata] RECLAMANTE: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA RECLAMADO: WELLINGTON ARAUJO DINIZ Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478).

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I. SÃO LUÍS (MA), 30 de Junho de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís
05/07/2022 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 12:16

Juntada de petição
30/06/2022 13:46

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
30/06/2022 13:46

Homologada a Transação
27/06/2022 10:01

Conclusos para julgamento
27/06/2022 09:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2022 09:10, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
27/06/2022 09:59

Conciliação frutífera
23/06/2022 17:03

Juntada de Certidão
17/06/2022 12:39

Juntada de aviso de recebimento
30/05/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2022 12:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2022 09:10, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
30/05/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
24/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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