TJMA - 0825148-55.2022.8.10.0001

29/09/2023 15:30

Baixa Definitiva

29/09/2023 15:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/09/2023 15:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/09/2023 09:45

Juntada de petição

11/09/2023 09:51

Juntada de petição

01/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

25/08/2023 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023 12:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

18/08/2023 11:35

Juntada de Certidão

08/08/2023 18:00

Deliberado em Sessão - Adiado

02/08/2023 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023 12:06

Juntada de Certidão de adiamento

14/07/2023 13:31

Juntada de petição

12/07/2023 15:59

Juntada de Outros documentos

11/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2023 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023 23:02

Recebidos os autos

13/02/2023 23:02

Conclusos para despacho

13/02/2023 23:02

Distribuído por sorteio