24/06/2022 07:40

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 17:01

Determinado o arquivamento
22/06/2022 11:39

Conclusos para decisão
22/06/2022 11:39

Juntada de Certidão
21/06/2022 08:04

Recebidos os autos
21/06/2022 08:04

Juntada de despacho
27/05/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL: 17/05/2022 A 24/05/2022 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0852917-72.2021.8.10.0001 – SÃO LUÍS-MA RECORRENTE: RONIELE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: AGAMENON BATISTA DE ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Penal.

Processual.

Recurso em Sentido Estrito.

Homicídio qualificado.

Legítima defesa putativa.

Dúvidas.

Existência.

Absolvição sumária.

Impossibilidade. ***Autoria.

Indícios.

Suficiência.

Materialidade.

Comprovação.

Pronúncia.

Manutenção.

Princípio do In dubio pro societate.

Prevalência.

I – Se existentes dúvidas razoáveis acerca da ocorrência de que agido o réu em legítima defesa putativa, impossibilitada sua absolvição sumária, porquanto necessário o apreciar da tese perante o Tribunal do Júri Popular.

II – Ao constato de que, criteriosamente demonstrado o acervo, suficientes indícios de autoria e inconteste prova da materialidade, imperiosa a manutenção da decisão de pronúncia, ante o prevalecer do Princípio do In dubio pro societate.

Recurso improvido.

Unanimidade.

DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito sob o nº 0852917-72.2021.8.10.0001, em que figuram como recorrente e recorrido, os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR
11/11/2021 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/11/2021 14:17

Juntada de Certidão
25/10/2021 05:22

Publicado Sentença (expediente) em 25/10/2021.
23/10/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 09:17

Juntada de petição
21/10/2021 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2021 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 09:27

Outras Decisões
13/10/2021 10:37

Outras Decisões
08/10/2021 13:40

Juntada de termo de juntada
27/09/2021 09:40

Juntada de contrarrazões
23/09/2021 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2021 05:34

Publicado Intimação em 09/09/2021.
17/09/2021 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
12/09/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 11:54

Juntada de Certidão
08/09/2021 19:38

Juntada de petição
03/09/2021 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 07:09

Outras Decisões
08/08/2021 22:35

Juntada de diligência
04/08/2021 13:41

Juntada de Certidão
29/07/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 11:51

Juntada de Certidão
06/07/2021 14:45

Expedição de Mandado.
05/07/2021 16:03

Juntada de Mandado
05/07/2021 14:39

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:01

Juntada de Carta precatória
25/06/2021 14:47

Juntada de Certidão
24/06/2021 16:12

Juntada de petição
22/06/2021 13:52

Juntada de petição
22/06/2021 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2021 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2021 10:46

Proferida Sentença de Pronúncia
15/06/2021 06:45

Audiência De interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em 14/06/2021 09:30 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís .
11/06/2021 09:42

Juntada de Certidão
01/06/2021 10:48

Juntada de Certidão
26/05/2021 08:16

Outras Decisões
25/05/2021 15:53

Juntada de Certidão
21/05/2021 05:20

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 07:38

Juntada de petição
19/05/2021 12:49

Juntada de Certidão
19/05/2021 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 09:56

Juntada de Carta precatória
19/05/2021 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2021 07:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 14:02

Juntada de petição
04/05/2021 00:26

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2021 07:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 16:43

Juntada de
29/04/2021 08:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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