21/06/2022 08:04

Baixa Definitiva
21/06/2022 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/06/2022 08:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/06/2022 02:25

Decorrido prazo de RONIELE CARDOSO DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.
30/05/2022 01:01

Publicado Acórdão (expediente) em 30/05/2022.
28/05/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL: 17/05/2022 A 24/05/2022 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0852917-72.2021.8.10.0001 – SÃO LUÍS-MA RECORRENTE: RONIELE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: AGAMENON BATISTA DE ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Penal.

Processual.

Recurso em Sentido Estrito.

Homicídio qualificado.

Legítima defesa putativa.

Dúvidas.

Existência.

Absolvição sumária.

Impossibilidade. ***Autoria.

Indícios.

Suficiência.

Materialidade.

Comprovação.

Pronúncia.

Manutenção.

Princípio do In dubio pro societate.

Prevalência.

I – Se existentes dúvidas razoáveis acerca da ocorrência de que agido o réu em legítima defesa putativa, impossibilitada sua absolvição sumária, porquanto necessário o apreciar da tese perante o Tribunal do Júri Popular.

II – Ao constato de que, criteriosamente demonstrado o acervo, suficientes indícios de autoria e inconteste prova da materialidade, imperiosa a manutenção da decisão de pronúncia, ante o prevalecer do Princípio do In dubio pro societate.

Recurso improvido.

Unanimidade.

DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito sob o nº 0852917-72.2021.8.10.0001, em que figuram como recorrente e recorrido, os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR
26/05/2022 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 10:59

Conhecido o recurso de RONIELE CARDOSO DOS SANTOS (REQUERENTE) e não-provido
24/05/2022 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2022 08:22

Juntada de parecer
09/05/2022 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2022 21:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2022 21:32

Pedido de inclusão em pauta
03/05/2022 21:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/05/2022 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/04/2022 08:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/04/2022 11:10

Juntada de parecer do ministério público
28/03/2022 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 14:19

Recebidos os autos
11/11/2021 14:19

Conclusos para despacho
11/11/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE JUNTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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