25/10/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 15:47

Recebidos os autos
16/10/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
14/10/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/10/2024 17:32

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de RACHEL BRAZ FERRAZ em 09/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 04/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a obrigação pelo pagamento voluntário, haja vista a quitação integral do débito pela parte devedora tempestivamente.

Promova-se transferência eletrônica em favor do credor referente aos valores depositados, comprovante de ID. 207832702 (R$ 641,00), conta indicada na petição de ID.208209230, qual seja: Banco do Brasil, Agencia 2863-0, Conta Corrente 19534-0, PIX (CPF) nº *16.***.*02-91 Sem honorários, ante o pagamento tempestivo.

Custas, se houver, pela devedora.

Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/09/2024 10:46

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:46

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:35

Recebidos os autos
12/09/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RACHEL BRAZ FERRAZ em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL Número do processo: 0721769-25.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RACHEL BRAZ FERRAZ EXECUTADO: BANCO C6 S.A.

CERTIDÃO Certifico que o devedor anexou aos autos guia de depósito judicial.

Nos termos da portaria do Juízo, fica a parte credora intimada a se manifestar sobre o depósito realizado, informando se houve quitação plena/parcial da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Fica desde já a credora ciente de que o seu silêncio poderá implicar quitação tácita.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 16 de agosto de 2024.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
20/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
26/07/2024 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 08:04

Recebidos os autos
25/07/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:04

Deferido o pedido de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA - CPF: *90.***.*57-20 (AUTOR).
09/07/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/07/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:40

Recebidos os autos
03/07/2024 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
26/06/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 17:17

Transitado em Julgado em 15/06/2024
15/06/2024 03:51

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:43

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:29

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 10:52

Recebidos os autos
17/05/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2024 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/04/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 12/03/2024.
11/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito celebrado entre as partes, descritos na peça vestibular (contrato número MANCC89055357120), determinando, via de consequência, a restituição das partes a seu “status quo ante”.

Via de consequência, afasto a incidência dos encargos contratuais sobre o valor nominal do débito contraído pelo autor com o referido cartão (R$ 3.343,55), devendo essa quantia, em caso de eventual cobrança administrativa, ser corrigida pelo INPC, a partir do dia 01/12/2021, data do vencimento da primeira fatura, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação na presente ação.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo INPC, a partir da distribuição da ação, incidindo juros de mora sobre a quantia devida a título de honorários desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Considerando-se ter havido sucumbência recíproca e proporcional, dado o proveito econômico pretendido pelo autor e o efetivamente obtido, condeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor das custas processuais, além de pagar em favor do(s) patrono(s) da parte requerida 50% da quantia acima fixada a título de honorários, o que, na prática, corresponde a 5% do valor atualizado atribuído à causa.

Lado outro, condeno a parte ré ao pagamento de 50% das custas processuais, além de pagar em favor dos patronos da parte autora 50% da quantia acima fixada a título de honorários, o que, na prática, corresponde a 5% do valor atualizado atribuído à causa.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/03/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 16:55

Recebidos os autos
04/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/11/2023 15:01

Recebidos os autos
24/11/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/11/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:09

Recebidos os autos
14/11/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:09

Outras decisões
29/08/2023 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:27

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 10:39

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Diante de tais premissas, declaro o feito saneado.

Na forma do art. 370 do CPC, dispensa-se maior instrução probatória.

Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para julgamento.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
09/08/2023 15:57

Recebidos os autos
09/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/07/2023 16:12

Juntada de Petição de réplica
29/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 09:54

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:51

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 20:39

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2023 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
02/06/2023 15:08

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:21

Recebidos os autos
01/06/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2023 01:04

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA em 25/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 15:01

Recebidos os autos
28/04/2023 15:01

Outras decisões
25/04/2023 01:40

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/04/2023 18:00

Recebidos os autos
06/04/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
06/04/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:55

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
22/03/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/03/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
09/03/2023 17:45

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:44

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2023 16:30

Recebidos os autos
09/03/2023 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2023 15:03

Recebidos os autos
07/03/2023 15:03

Outras decisões
15/02/2023 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/02/2023 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 11:50

Recebidos os autos
19/12/2022 11:50

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2022 11:50

Determinada a emenda à inicial
08/12/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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