24/06/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE MORAES MESQUITA em 09/06/2025 23:59.
05/05/2025 02:54

Publicado Edital em 05/05/2025.
01/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
23/04/2025 12:16

Expedição de Edital.
05/04/2025 13:54

Recebidos os autos
05/04/2025 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
12/02/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 14:37

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 02:35

Publicado Sentença em 30/01/2025.
29/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
22/01/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:49

Recebidos os autos
17/01/2025 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 17:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706339-96.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME EXECUTADO: ANDERSON FELIPE MORAES MESQUITA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do processo.

De ordem, fica a parte Exequente intimada para, em 15 (quinze) dias, informar acerca do cumprimento da obrigação, a fim de que a execução seja extinta pelo pagamento e/ou tenha o seu regular prosseguimento, com a prática de atos expropriatórios.

Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil.

Após, remetam-se os autos à conclusão. Águas Claras/DF, 11 de dezembro de 2024.

KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
11/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:23

Juntada de Certidão
15/07/2024 08:23

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706339-96.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME EXECUTADO: ANDERSON FELIPE MORAES MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME em desfavor de ANDERSON FELIPE MORAES MESQUITA, partes qualificadas nos autos.

O executado foi devidamente intimado, contudo não pagou o débito.

O exequente colacionou aos autos acordo extrajudicial firmado entre as partes e requereu sua homologação (ID201131419). É o que importa relatar.

Decido.

O pedido de homologação do acordo não deve ser acolhido, ante a incompatibilidade do pedido com o feito executório. É que o art. 924 do CPC estabelece que a execução somente é extinta quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Nessa esteira, como a homologação de acordo se dá por meio de sentença com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC), caso o pedido de homologação do acordo fosse acolhido, criar-se-ia uma nova forma de extinção da execução não prevista em lei.

Por outro lado, sendo atendidos os pressupostos do art. 922 do CPC, o feito deve ser suspenso pela convenção das partes até o pagamento da última parcela do acordo.

Indefiro a homologação do acordo, ao tempo em que determino a suspensão do feito até o dia 10/10/2024, data do vencimento da última parcela do acordo.

Considerando o contido no § 3º da cláusula segunda do termo de acordo, promova-se transferência eletrônica em favor do exequente da quantia bloqueada ao ID.193059642 (R$ 494,02), conta indicada na petição de ID.201131409, qual seja: BANCO DO BRASIL, agencia: 3129-1, conta corrente: 23.315-3 Após o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar acerca do cumprimento da obrigação, a fim de que a execução seja extinta pelo pagamento e/ou tenha o seu regular prosseguimento, com a prática de atos expropriatórios.

Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
03/07/2024 17:30

Recebidos os autos
03/07/2024 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/06/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/06/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:45

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE MORAES MESQUITA em 28/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, pessoalmente por carta (AR), para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/04/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 08:25

Recebidos os autos
15/04/2024 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/04/2024 10:33

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/04/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/04/2024 17:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/03/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706339-96.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME EXECUTADO: ANDERSON FELIPE MORAES MESQUITA CERTIDÃO De ordem, fica parte credora/exequente intimada para trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Ato contínuo, remetam-se os autos para penhora via SISBAJUD. Águas Claras/DF, 21 de março de 2024.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
21/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:34

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE MORAES MESQUITA em 07/03/2024 23:59.
24/12/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 19:32

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023 08:51

Recebidos os autos
13/12/2023 08:51

Recebida a emenda à inicial
13/11/2023 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/11/2023 08:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 13:58

Recebidos os autos
06/10/2023 13:58

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/10/2023 14:38

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 10:51

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE MORAES MESQUITA em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:07

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, rejeito os embargos monitórios opostos pela parte requerida, ao tempo em que DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, nos termos do disposto no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, convertendo a eficácia daquele em mandado executivo.

Determino o prosseguimento do feito, em nova fase inaugurada doravante, na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial, do Código de Processo Civil, no que for cabível.

O valor da condenação (R$ 962,50) deverá ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês e multa moratória de 2% (art. 52, § 1º, do CDC), tudo a partir da distribuição da ação, ressaltando-se que a obrigação era a termo (“mora ex re”), sendo que, quando da distribuição do feito, a quantia se encontrava atualizada.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC, considerando-se aqui a simplicidade da ação, bem como o fato de a parte ré não ter oposto resistência ao acolhimento da pretensão da parte autora.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
31/08/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:21

Recebidos os autos
28/08/2023 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/08/2023 11:30

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE MORAES MESQUITA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Diante de tais premissas, declaro o feito saneado.

Decreto a revelia da parte requerida – art. 344 do CPC.

Na forma do art. 370 do CPC, dispensa-se maior instrução probatória.

Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para julgamento.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
10/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:24

Recebidos os autos
09/08/2023 15:24

Decretada a revelia
09/08/2023 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE MORAES MESQUITA em 10/07/2023 23:59.
17/06/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2023 14:27

Desentranhado o documento
05/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 11:15

Recebidos os autos
31/05/2023 11:15

Recebida a emenda à inicial
15/05/2023 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/05/2023 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 16:35

Recebidos os autos
04/05/2023 16:35

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/04/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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