19/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757693-46.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO CEZAR RIBEIRO EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, ALABARCE ENGENHARIA LTDA, ALABARCE HOLDING LTDA, ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA, FA CONSULTING LTDA, ALABARCE CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspendo o curso da execução, pelo prazo de 180 dias, ou até que tomem as providências aguardadas no processo 0722902-96.2021.8.07.0001 visando a satisfação do crédito do exequente.

I.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
16/12/2024 18:49

Recebidos os autos
16/12/2024 18:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/12/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/12/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
05/11/2024 20:26

Recebidos os autos
05/11/2024 20:26

Outras decisões
29/10/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/10/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757693-46.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO CEZAR RIBEIRO EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, ALABARCE ENGENHARIA LTDA, ALABARCE HOLDING LTDA, ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA, FA CONSULTING LTDA, ALABARCE CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do contido no ID 212648623 e sobre a diligência anexada no ID 213537244, devendo requerer o que entender de direito.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
06/10/2024 11:23

Recebidos os autos
06/10/2024 11:23

Outras decisões
05/10/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/09/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 15:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 21:14

Expedição de Mandado.
03/09/2024 21:38

Recebidos os autos
03/09/2024 21:38

Outras decisões
26/08/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:35

Recebidos os autos
06/08/2024 18:35

Outras decisões
06/08/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/08/2024 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 20:32

Recebidos os autos
26/07/2024 20:32

Outras decisões
24/07/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/07/2024 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757693-46.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO CEZAR RIBEIRO EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, ALABARCE ENGENHARIA LTDA, ALABARCE HOLDING LTDA, ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA, FA CONSULTING LTDA, ALABARCE CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro pedido de pesquisa via CAGED eis que tal sistema não é utilizado por este juízo.

Defiro ao autor prazo de 10 dias, para indicar nos autos bens dos réus passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/07/2024 12:55

Recebidos os autos
04/07/2024 12:55

Outras decisões
02/07/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:42

Recebidos os autos
17/06/2024 14:42

Outras decisões
13/06/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/06/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 21:45

Recebidos os autos
17/05/2024 21:45

Outras decisões
16/05/2024 17:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/05/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 04:21

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIBEIRO em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 23:59

Recebidos os autos
23/04/2024 23:59

Outras decisões
19/04/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/04/2024 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:24

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIBEIRO em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0757693-46.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO CEZAR RIBEIRO EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, ALABARCE ENGENHARIA LTDA, ALABARCE HOLDING LTDA, ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA, FA CONSULTING LTDA, ALABARCE CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 31 de Março de 2024 22:01:44.
31/03/2024 22:02

Expedição de Certidão.
28/03/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 11:53

Recebidos os autos
19/03/2024 11:53

Deferido o pedido de FERNANDO CEZAR RIBEIRO - CPF: *81.***.*40-04 (EXEQUENTE).
18/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757693-46.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO CEZAR RIBEIRO EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, ALABARCE ENGENHARIA LTDA, ALABARCE HOLDING LTDA, ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA, FA CONSULTING LTDA, ALABARCE CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como cediço, os Juizados Especiais possuem uma processualística própria regida pela Lei 9.099/95 que especifica, claramente, a pessoalidade do ato citatório, ao dispor no inciso I do art.18 a necessidade de seu recebimento "em mão própria".

Ademais, veda expressamente em seu § 2º a citação editalícia, que deve ser interpretado como vedação à citação ficta, eis que o legislador regulamentou menos do que evidentemente pretendia, dada a absoluta incompatibilidade dessa modalidade citatória com o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, mormente, porque exigiria em caso de eventual revelia, a nomeação de curador especial (art. 72, inciso II, do CPC/15), sob pena de se incidir em nulidade intransponível, providência que, no entanto, não se coaduna com os imperativos de simplicidade, celeridade e informalidade, regentes da jurisdição especial.

Motivos pelos quais INDEFIRO o pedido de citação por edital.

Ainda, indefiro o pedido de consulta ao INFOSEG, eis que o referido sistema não é utilizado pelo Juízo.

Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que promova a regular citação da parte interessada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/03/2024 22:24

Recebidos os autos
04/03/2024 22:24

Indeferido o pedido de FERNANDO CEZAR RIBEIRO - CPF: *81.***.*40-04 (EXEQUENTE)
01/03/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/03/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757693-46.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO CEZAR RIBEIRO EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, ALABARCE ENGENHARIA LTDA, ALABARCE HOLDING LTDA, ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA, FA CONSULTING LTDA, ALABARCE CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2024 20:52:35.
14/02/2024 20:53

Expedição de Certidão.
12/02/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:19

Expedição de Mandado.
26/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 12:13

Recebidos os autos
23/01/2024 12:13

Outras decisões
17/01/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/01/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:21

Expedição de Certidão.
17/12/2023 03:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIBEIRO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 10:15

Expedição de Carta.
22/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
14/11/2023 12:55

Recebidos os autos
14/11/2023 12:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/11/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/11/2023 04:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:20

Recebidos os autos
25/10/2023 14:20

Outras decisões
24/10/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:19

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 23:38

Recebidos os autos
17/10/2023 23:38

Outras decisões
15/10/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de FA CONSULTING LTDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ALABARCE CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de ALABARCE HOLDING LTDA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757693-46.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO CEZAR RIBEIRO EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, ALABARCE ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, em face de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS e ALABARCE, ALABARCE ENGENHARIA LTDA.

A execução foi suspensa, prosseguindo-se nos mesmos autos o incidente de desconsideração de personalidade jurídica inversa (id 138902156).

As empresas i) ALABARCE HOLDING LTDA (CNPJ 32554193/0001-19); ii) AD ARQUITETURA (CNPJ 32065850/0001- 64); ii) FA CONSULTING LTDA (CNPJ 47436252/0001-21); iv) ALABARCE CORRETORA DE IMÓVEIS EIRELI (CNPJ 34.***.***/0001-05), juntaram aos autos procurações e substabelecimentos de ID. 157544482, ID. 157544483, ID. 157544484, ID. 157544485 e foram consideradas citadas, bem como, foi concedido prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestassem acerca da decisão ID. 138902156 e não se manifestaram. .

DECIDO.

Analisando o mais que dos autos consta, verifico que restou demonstrado o esforço do exequente para localizar bens da devedora livres e desembaraçados, aptos à penhora.

Dessa forma, tenho que assiste razão à exequente, portanto, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, § 5º, do CDC, deve ser aplicada à hipótese destes autos.

DEFIRO o pedido de desconsideração de personalidade jurídica inversa formulado pelo exequente para determinar a inclusão de i) ALABARCE HOLDING LTDA (CNPJ 32554193/0001-19); ii) AD ARQUITETURA (CNPJ 32065850/0001- 64); ii) FA CONSULTING LTDA (CNPJ 47436252/0001-21); iv) ALABARCE CORRETORA DE IMÓVEIS EIRELI (CNPJ 34.***.***/0001-05), no pólo passivo da demanda, o que faço com base no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e arts. 2º e 6º da Lei nº 9.099/95.

Sendo assim, intimem-se as empresas i) ALABARCE HOLDING LTDA (CNPJ 32554193/0001-19); ii) AD ARQUITETURA (CNPJ 32065850/0001- 64); ii) FA CONSULTING LTDA (CNPJ 47436252/0001-21); iv) ALABARCE CORRETORA DE IMÓVEIS EIRELI (CNPJ 34.***.***/0001-05) para pagar a quantia de R$ 50.385,19 (cinquenta mil trezentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Findos, sem a quitação, remetam-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as diligências executórias, via Sisbajud e Renajud.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
08/09/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIBEIRO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:30

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757693-46.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO CEZAR RIBEIRO EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, ALABARCE ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, em face de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS e ALABARCE, ALABARCE ENGENHARIA LTDA.

A execução foi suspensa, prosseguindo-se nos mesmos autos o incidente de desconsideração de personalidade jurídica inversa (id 138902156).

As empresas i) ALABARCE HOLDING LTDA (CNPJ 32554193/0001-19); ii) AD ARQUITETURA (CNPJ 32065850/0001- 64); ii) FA CONSULTING LTDA (CNPJ 47436252/0001-21); iv) ALABARCE CORRETORA DE IMÓVEIS EIRELI (CNPJ 34.***.***/0001-05), juntaram aos autos procurações e substabelecimentos de ID. 157544482, ID. 157544483, ID. 157544484, ID. 157544485 e foram consideradas citadas, bem como, foi concedido prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestassem acerca da decisão ID. 138902156 e não se manifestaram. .

DECIDO.

Analisando o mais que dos autos consta, verifico que restou demonstrado o esforço do exequente para localizar bens da devedora livres e desembaraçados, aptos à penhora.

Dessa forma, tenho que assiste razão à exequente, portanto, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, § 5º, do CDC, deve ser aplicada à hipótese destes autos.

DEFIRO o pedido de desconsideração de personalidade jurídica inversa formulado pelo exequente para determinar a inclusão de i) ALABARCE HOLDING LTDA (CNPJ 32554193/0001-19); ii) AD ARQUITETURA (CNPJ 32065850/0001- 64); ii) FA CONSULTING LTDA (CNPJ 47436252/0001-21); iv) ALABARCE CORRETORA DE IMÓVEIS EIRELI (CNPJ 34.***.***/0001-05), no pólo passivo da demanda, o que faço com base no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e arts. 2º e 6º da Lei nº 9.099/95.

Sendo assim, intimem-se as empresas i) ALABARCE HOLDING LTDA (CNPJ 32554193/0001-19); ii) AD ARQUITETURA (CNPJ 32065850/0001- 64); ii) FA CONSULTING LTDA (CNPJ 47436252/0001-21); iv) ALABARCE CORRETORA DE IMÓVEIS EIRELI (CNPJ 34.***.***/0001-05) para pagar a quantia de R$ 50.385,19 (cinquenta mil trezentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Findos, sem a quitação, remetam-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as diligências executórias, via Sisbajud e Renajud.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
09/08/2023 19:44

Recebidos os autos
09/08/2023 19:44

Outras decisões
02/08/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/07/2023 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de FA CONSULTING LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ALABARCE CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ALABARCE HOLDING LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:19

Recebidos os autos
29/05/2023 16:19

Outras decisões
18/05/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/05/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 10/05/2023 23:59.
08/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 22:03

Recebidos os autos
19/04/2023 22:03

Outras decisões
14/04/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/04/2023 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 19:02

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 06:33

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 16:06

Recebidos os autos
23/02/2023 16:06

Outras decisões
10/02/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/02/2023 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:59

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 14:33

Recebidos os autos
26/01/2023 14:33

Outras decisões
25/01/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/01/2023 16:37

Juntada de Certidão
18/01/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/01/2023 15:05

Juntada de Certidão
09/01/2023 23:14

Recebidos os autos
09/01/2023 23:14

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/12/2022 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 16:11

Recebidos os autos
30/11/2022 16:11

Outras decisões
29/11/2022 23:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/11/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/11/2022 20:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:16

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 17:57

Expedição de Certidão.
10/11/2022 17:55

Juntada de Petição de certidão
22/10/2022 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2022 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 16:22

Expedição de Mandado.
07/10/2022 16:16

Expedição de Mandado.
07/10/2022 16:13

Expedição de Mandado.
07/10/2022 16:10

Expedição de Mandado.
05/10/2022 13:43

Recebidos os autos
05/10/2022 13:43

Outras decisões
04/10/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
03/10/2022 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 16:03

Recebidos os autos
14/09/2022 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/09/2022 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2022 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2022 17:56

Recebidos os autos
28/07/2022 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/07/2022 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 18/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 17:44

Recebidos os autos
22/06/2022 17:44

Outras decisões
21/06/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/06/2022 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2022 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2022 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2022 16:18

Recebidos os autos
14/06/2022 16:18

Outras decisões
08/06/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/06/2022 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 16:04

Recebidos os autos
26/05/2022 16:04

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/05/2022 15:11

Juntada de Certidão
18/05/2022 21:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2022 21:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 17/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 14:52

Recebidos os autos
20/04/2022 14:52

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/04/2022 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2022 04:09

Processo Desarquivado
30/03/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:04

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 10:03

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:02

Transitado em Julgado em 10/03/2022
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIBEIRO em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 09/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:10

Publicado Sentença em 18/02/2022.
17/02/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 19:27

Recebidos os autos
15/02/2022 19:27

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2022 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/01/2022 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 22:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC
14/12/2021 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2021 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2021 19:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2021 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2021 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2021 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/11/2021 18:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2021 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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