29/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:28

Juntada de Certidão
25/05/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
21/04/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:36

Recebidos os autos
03/04/2025 15:36

Outras decisões
19/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS LUCENA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:07

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704862-80.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS LUCENA REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a perita anexou petição de ID 221994731.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para que se manifeste sobre a referida petição, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 13 de janeiro de 2025 18:05:05.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
13/01/2025 18:05

Juntada de Certidão
04/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS LUCENA em 12/11/2024 23:59.
19/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 18/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 18/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704862-80.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS LUCENA REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, ficam as partes intimadas para comparecer para a realização do exame de perícia médica direta conforme instruções a seguir. É necessário o comparecimento da requerente (paciente a ser periciada) e assistentes técnicos das partes, se houver, para perícia médica direta, que compreende anamnese (entrevista) e exame físico.

O trabalho pericial direto será realizado no dia 08 de novembro de 2024, sexta-feira, às 08h30, no consultório “Clínica LEHV”, endereço: SGAS 915 Conjunto O Lote 68 A - Salas 1S001 e 1S002 - Edifício Advance 2 - Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70390-150.

Ponto de referência: próximo ao Hospital DF STAR.

Ressalta-se a importância do comparecimento pontual no dia e local especificados, levando toda a documentação que disponha, de interesse ao caso, como fotos de pré e pós operatório, laudos, etc...

Em caso de impossibilidade da presença da parte AUTORA ou de seus assistentes técnicos, se houver, deverão comunicar antecipadamente ao Juízo e à equipe médica pelo telefone/mensagem no número (61) 99994-3132 (Amanda - Secretária) ou (61) 99906-0171 (Dr.

Anderson Damasio).

Os advogados das partes, caso tenham interesse, poderão comparecer no local e dia designados, no entanto, deverão aguardar na recepção do consultório enquanto é realizado o exame pericial.

Adentrarão no consultório médico somente a parte autora e os assistentes técnicos informados nos autos.

Conforme informado pelo Perito, verifica-se o deferimento do procedimento cirúrgico e a possível realização da cirurgia pleiteada em 2023.

Por isso, é necessário a colação nos autos de documentos de suma importância para a perícia médica, de documentos que não foram encontrados nos autos do processo e que auxiliarão nas respostas dos quesitos realizados pelas partes e na realização do laudo técnico-pericial do caso.

Consoante requerimento formulado pelo Perito, fica a parte autora também intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os seguintes documentos aos autos do processo: 1) o Prontuário Médico Completo incluindo documentos hospitalares como evoluções médicas, descrição da cirurgia (Código 30101522 – FERIMENTOS, CICAT OU TUMORES – EXC E RET CUT DAREG e Código 30602262 – RECONSTRUÇÃO DA MAMA COMPROTESE E/OU EXPANSOR) e boletim anestésico. 2) Fotos de pré e pós-operatório mostrando a evolução cirúrgica.

Dados do Perito: Dr.

Anderson de Azevedo Damasio - Cirurgião Plástico - CRM-DF: 20.571 | RQE: 19.544 - Telefone: (61) 99906-0171.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 17:11:57.

IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral
11/10/2024 17:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:13

Recebidos os autos
01/10/2024 17:13

Outras decisões
30/08/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704862-80.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS LUCENA REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou nova proposta de honorários pericias de ID 207613074.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte ré intimada para se manifestar sobre a nova proposta, efetuando o depósito dos honorários, conforme decisão retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 09:21:47.

PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
16/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:22

Juntada de Certidão
14/08/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:40

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS LUCENA em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:15

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2024 03:13

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:13

Publicado Intimação em 19/07/2024.
18/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704862-80.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS LUCENA REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a proposta de honorários periciais de ID 203963542.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 17:55:57.

IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral
16/07/2024 17:56

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:11

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS LUCENA em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:06

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
04/06/2024 15:52

Recebidos os autos
04/06/2024 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2024 04:21

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS LUCENA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704862-80.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS LUCENA REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o tema 1069 transitou em julgado, conforme espelho abaixo.

Documento 1 Assuntos Selecionar Tema Repetitivo 1069 Situação Trânsito em Julgado Órgão julgador SEGUNDA SEÇÃO Ramo do direito DIREITO DO CONSUMIDOR Questão submetida a julgamento Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica.

Tese Firmada (i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente póscirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnicoassistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador.

Anotações NUGEPNAC Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.

Afetação na sessão eletrônica iniciada em 30/9/2020 e finalizada em 6/10/2020 (Segunda Seção).

Vide Controvérsia n. 186/STJ.

Informações Complementares Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), excetuada a concessão de tutelas, provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos. (acórdão publicado no DJe de 9/10/2020).

REsp 1870834/SP Tribunal de Origem TJSPCF RRC Sim Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Embargos de Declaração 15/12/2023 Afetação 09/10/2020 Julgado em 13/09/2023 Acórdão publicado em 19/09/2023 Trânsito em Julgado 22/02/2024 REsp 1872321/SP Tribunal de Origem TJSPCF RRC Sim Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Embargos de Declaração 15/12/2023 Afetação 09/10/2020 Julgado em 13/09/2023 Acórdão publicado em 19/09/2023 Trânsito em Julgado 22/02/2024 Última atualização: 29/02/2024 Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, ficam as partes intimadas para ciência e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 16:29:39.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
06/03/2024 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2024 16:29

Juntada de Certidão
10/08/2023 07:35

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704862-80.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS LUCENA REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento do Recurso Repetitivo (Tema - 1069), conforme decisão de ID 161847835.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
04/08/2023 15:47

Recebidos os autos
04/08/2023 15:47

Outras decisões
26/07/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/07/2023 15:50

Juntada de Certidão
21/07/2023 21:51

Juntada de Petição de réplica
04/07/2023 00:44

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:30

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 00:49

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:30

Recebidos os autos
13/06/2023 16:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
13/06/2023 16:30

Concedida a Medida Liminar
25/05/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/05/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
28/04/2023 15:36

Recebidos os autos
28/04/2023 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/04/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 14:11

Recebidos os autos
19/04/2023 14:11

Outras decisões
18/04/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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