12/09/2025 02:42

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 16:13

Recebidos os autos
10/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/09/2025 14:16

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:31

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713078-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DENER AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 13:32:55.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
22/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:28

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:07

Juntada de Certidão
20/08/2025 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 04:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 04:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 04:40

Processo Desarquivado
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
14/05/2025 14:10

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:00

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:59

Expedição de Ofício.
07/05/2025 05:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DENER AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 20:45

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:45

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:15

Juntada de Certidão
22/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713078-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DENER AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A decisão embargada não é omissa, contraditória ou mesmo obscura, visto que o embargante alega suposto vício que não guarda relação com a matéria decidida.

Portanto, Rejeito in limine os embargos opostos, haja vista ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC.

Portanto, a decisão embargada deve ser mantida.

Cumpra-se as ordens precedentes.

Intime-se.

Ao CJU para certificar se o Distrito Federal foi intimado para realizar o pagamento da RPV de ID 162208829, bem como para certificar o decurso de prazo para pagamento.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 14:54:28.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
18/03/2025 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:45

Recebidos os autos
18/03/2025 16:45

Embargos de declaração não acolhidos
18/03/2025 04:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2025 04:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 12:23

Recebidos os autos
07/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/02/2025 05:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2025 05:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:12

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
01/02/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual
01/02/2025 14:05

Desentranhado o documento
31/01/2025 23:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 22:30

Recebidos os autos
18/10/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 22:30

Deferido em parte o pedido de DENER AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO - CPF: *72.***.*31-04 (EXEQUENTE)
15/10/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/10/2024 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2024 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2024 23:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 19:19

Juntada de Certidão
21/03/2024 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/03/2024 08:45

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 07:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:58

Processo Desarquivado
23/01/2024 07:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
27/10/2023 12:44

Arquivado Provisoramente
27/10/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:52

Expedição de Ofício.
23/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de DENER AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO em 18/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:50

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713078-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DENER AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em atenção à petição de ID 169128424, HOMOLOGO a renúncia do exequente DENER AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO à parte do seu crédito principal que excede a 10 (dez) salários mínimos.

Fica registrado que, em caso de necessidade de expedição de requisitório complementar, o valor total desse cumprimento de sentença deverá observar o teto de 10 (dez) salários mínimos, não sendo possível a execução de valores acima desse limite.

Assim sendo, expeça-se o requisitório abaixo discriminado em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até 12 de junho de 2023 (conforme memória de cálculo da d.

Contadoria Judicial - ID 161715003): a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de DENER AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO, CPF n. *72.***.*31-04, representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 10.229,88 (dez mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), referente ao valor principal incontroverso e às custas judiciais.

Do valor principal, haverá o decote do valor de R$ 2.012,28 (dois mil e doze reais e vinte e oito centavos centavos), referente aos honorários contratuais.

O valor decotado deverá ser pago à sociedade de advogados acima mencionada.

Fica cancelada a determinação de expedição do precatório.

Destaco a desnecessidade de remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores, uma vez que eventuais diferenças devidas serão corrigidas quando da expedição dos requisitórios relativos ao valor total da execução.

No entanto, caso seja necessária a remessa, a d.

Contadoria deverá observar os parâmetros utilizados nos cálculos apresentados pelo DF.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpram-se as ordens precedentes.

Após, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento 0738591-52.2022.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 11:19:23.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o
23/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:58

Recebidos os autos
22/08/2023 18:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2023 18:58

Outras decisões
22/08/2023 04:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713078-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DENER AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

INDEFIRO o pedido de ID 167869413 de renúncia de parte do crédito principal unicamente para fins de requisição de pequeno valor.

A renúncia da parte do crédito principal que excede a 10 (dez) salários-mínimos unicamente para fins de modulação do tipo de requisitório da parcela incontroversa afronta a tese firmada pelo c.

Supremo Tribunal Federal no bojo do Tema 28 das Repercussões Gerais daquela Corte Suprema, o que não é possível.

Na verdade, estar-se-á diante de nítida tentativa de violação da regra do precatório insculpida no artigo 100 da Constituição Federal, ficando, a exequente, desde logo, advertida que sua conduta poderá se enquadrar em litigância de má-fé, uma vez que deduz pretensão contra texto expresso de lei, conforme dispõe o artigo 80, inciso I, do Código de Processo Civil, passível, pois, de punição com a respectiva multa processual.

Se não foi esse o intento do peticionante, que apresente petição com renúncia expressa, para todos os fins, de todo o valor que exceder a dez salários mínimos, o que será homologado por este Juízo.

Expeçam-se os requisitórios conforme determinado na decisão de ID 161036823.

Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento n. 0738591-52.2022.8.07.0000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 14:16:34.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o
09/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:50

Recebidos os autos
09/08/2023 11:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/08/2023 11:50

Indeferido o pedido de DENER AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO - CPF: *72.***.*31-04 (EXEQUENTE)
08/08/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:48

Recebidos os autos
14/07/2023 15:48

Embargos de declaração não acolhidos
10/07/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/07/2023 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:13

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 20:08

Expedição de Ofício.
15/06/2023 23:19

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 17:01

Recebidos os autos
12/06/2023 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:08

Recebidos os autos
09/06/2023 15:08

Outras decisões
02/06/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2023 15:29

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
17/02/2023 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 04:04

Decorrido prazo de DENER AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:23

Recebidos os autos
19/12/2022 19:23

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
12/12/2022 01:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/12/2022 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:28

Expedição de Certidão.
07/11/2022 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:16

Recebidos os autos
21/10/2022 18:16

Decisão interlocutória - indeferimento
18/10/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/10/2022 15:35

Juntada de Petição de réplica
07/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 09:59

Expedição de Certidão.
27/09/2022 07:04

Juntada de Petição de impugnação
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:39

Cancelada a movimentação processual
15/08/2022 09:39

Desentranhado o documento
12/08/2022 17:46

Recebidos os autos
12/08/2022 17:45

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/08/2022 17:18

Recebidos os autos
09/08/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/08/2022 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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