04/11/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/10/2024 06:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2024 06:09

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MILENA NICOLI NASCIMENTO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MILENA NICOLI NASCIMENTO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:00

Intimação

Considerando a quitação manifestada pela parte exequente e que se trata de direito disponível, resolvo o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
16/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 10:39

Recebidos os autos
14/09/2024 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/09/2024 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2024 18:40

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/08/2024 09:00

Juntada de consulta sisbajud
15/08/2024 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711218-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA BORQUE LOPES EXECUTADO: MILENA NICOLI NASCIMENTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi baixa no cadastro de sigilo de ID 202286412 e anexos.

Indefiro o pedido de homologação do acordo noticiado, eis que prevê o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, o que representa burla à Lei 9099/1995, que estabelece que não serão fixados honorários em sede de Juizados Especiais em Primeiro.

Não obstante, considerando-se o comprovante de pagamento extrajudicial de ID 206973033 e a quitação manifestada pela parte exequente, o crédito exequendo resta satisfeito.

Ademais, considerando-se que a penhora SISBAJUD de ID 202286412 não foi prevista no acordo noticiado, determino o cancelamento da ordem de bloqueio SISBAJUD, bem como a liberação de eventual valor constrito em favor da parte executada.

Cancele-se diretamente no sistema, intimem-se e, após, voltem os autos conclusos para extinção. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:18

Recebidos os autos
12/08/2024 17:18

Outras decisões
08/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/07/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 14:53

Recebidos os autos
03/07/2024 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 04:55

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:56

Recebidos os autos
12/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/05/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:50

Recebidos os autos
09/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/04/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 11:34

Recebidos os autos
18/04/2024 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 04:25

Decorrido prazo de MILENA NICOLI NASCIMENTO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:35

Juntada de Certidão
18/02/2024 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/01/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 16:23

Expedição de Carta.
19/01/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/01/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/01/2024 12:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/01/2024 15:37

Recebidos os autos
11/01/2024 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/12/2023 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 03:39

Decorrido prazo de MILENA NICOLI NASCIMENTO DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 05:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 15:05

Expedição de Mandado.
17/10/2023 12:56

Recebidos os autos
17/10/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/09/2023 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de MILENA NICOLI NASCIMENTO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
07/09/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 17:13

Expedição de Carta.
16/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711218-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA BORQUE LOPES EXECUTADO: MILENA NICOLI NASCIMENTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 8.558,81.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ANTONIA BORQUE LOPES em face de MILENA NICOLI NASCIMENTO DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pessoalmente (ID 157117609), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 8.558,81, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/08/2023 14:48

Recebidos os autos
11/08/2023 14:48

Outras decisões
11/08/2023 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/08/2023 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 19:32

Processo Desarquivado
02/08/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 12:45

Expedição de Certidão.
14/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
13/06/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
13/05/2023 09:08

Expedição de Certidão.
13/05/2023 09:08

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2023 11:38

Recebidos os autos
08/05/2023 11:38

Homologada a Transação
05/05/2023 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
05/05/2023 18:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2023 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 16:42

Juntada de Certidão
13/04/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 14:14

Juntada de Certidão
26/03/2023 04:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 16:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2023 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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