19/09/2023 05:40

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 05:40

Expedição de Certidão.
16/09/2023 09:40

Recebidos os autos
16/09/2023 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
13/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 13:33

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DA SERRA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:29

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS PIVANTE em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DA SERRA em 29/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:49

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS PIVANTE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:47

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS PIVANTE em 25/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:21

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703641-96.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DA SERRA, GERALDO ANTONIO DE CASTRO EXECUTADO: DANIEL DOS SANTOS PIVANTE SENTENÇA CONDOMINIO MORADA DA SERRA e outros ajuíza ação contra DANIEL DOS SANTOS PIVANTE.

O autor junta minuta de acordo firmado entre as partes.

Pugna pela homologação.

Observada a previsão no ajuste de incidência de honorários advocatícios de 20% em caso de inadimplemento.

O autor foi intimado a demonstrar a previsão nos atos constitutivos do condomínio do encargo no percentual indicado.

Em que pese a clareza da determinação, a parte opta por juntar novamente a minuta do acordo sem alteração da cláusula e sem comprovação de previsão regimental.

A cláusula se mostra indevida sem a previsão em ata.

Ademais, em caso de inadimplência, os honorários deveriam ser fixados pelo juízo, por ocasião do ajuizamento de cumprimento de sentença.

A falta de adequação ou demonstração de previsão inviabiliza a homologação.

Contudo, como a parte autora noticia a transação, considero que tal informação, por si só, é evidência da ausência de necessidade do processamento desta ação para a satisfação da pretensão da parte.

A pretensão foi satisfeita pela transação extraprocessual.

Caracterizada a perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, extingo o processo, sem exame de mérito, pela falta de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Eventuais custas remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários, em razão do princípio da causalidade.

Oportunamente, arquivem-se.

Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

Sobradinho, DF, 4 de agosto de 2023 13:54:42.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
09/08/2023 14:30

Recebidos os autos
09/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/08/2023 00:12

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:59

Recebidos os autos
28/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/07/2023 01:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DA SERRA em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:15

Juntada de Petição de acordo
14/07/2023 12:31

Expedição de Certidão.
13/07/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 22:07

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2023 11:15

Recebidos os autos
23/06/2023 11:15

Deferido o pedido de CONDOMINIO MORADA DA SERRA - CNPJ: 02.***.***/0001-70 (AUTOR).
19/06/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
19/06/2023 11:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2023 11:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2023 10:20

Recebidos os autos
19/06/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:20

Determinada a emenda à inicial
13/06/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
12/06/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 17:17

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 17:16

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS PIVANTE em 23/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:31

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
30/07/2022 07:43

Expedição de Certidão.
28/07/2022 22:06

Recebidos os autos
28/07/2022 22:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
23/07/2022 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2022 08:14

Transitado em Julgado em 22/07/2022
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DA SERRA em 21/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS PIVANTE em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Sentença em 23/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 10:06

Recebidos os autos
20/06/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:06

Julgado procedente o pedido
06/06/2022 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/06/2022 07:39

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS PIVANTE em 03/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 14:50

Expedição de Certidão.
13/05/2022 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DA SERRA em 10/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2022 09:25

Recebidos os autos
21/04/2022 09:25

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
12/04/2022 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2022 09:53

Recebidos os autos
07/04/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/04/2022 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
04/04/2022 21:15

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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