25/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de C F DE AGUIAR LTDA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:13

Decorrido prazo de C F DE AGUIAR LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:13

Decorrido prazo de JONATHAS FERNANDES DE MESQUITA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 03/06/2025 23:59.
19/05/2025 16:06

Juntada de Petição de apelação
16/05/2025 16:57

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0716822-58.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JONATHAS FERNANDES DE MESQUITA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., C F DE AGUIAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos por pela parte Ré BANCO C6 CONSIGNADO S.A contra a sentença de id n. 231041182, alegando que há contradição no que se refere aos juros dos danos morais e vício em relação aos contratos analisados.

Em sede de contrarrazões, o autor requereu a rejeição dos embargos, id n. 232709430.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do mérito e, para isso, deve utilizar a via recursal apropriada.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 3
12/05/2025 20:17

Recebidos os autos
12/05/2025 20:17

Embargos de declaração não acolhidos
07/05/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de JONATHAS FERNANDES DE MESQUITA em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de C F DE AGUIAR LTDA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de C F DE AGUIAR LTDA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0716822-58.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: JONATHAS FERNANDES DE MESQUITA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., C F DE AGUIAR LTDA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte Requerente para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 233018417.

BRASÍLIA-DF, 22 de abril de 2025 18:48:09.

TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
22/04/2025 18:48

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:14

Recebidos os autos
31/03/2025 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de C F DE AGUIAR LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de C F DE AGUIAR LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de C F DE AGUIAR LTDA em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 14/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/08/2024 15:54

Recebidos os autos
26/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0716822-58.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JONATHAS FERNANDES DE MESQUITA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., C F DE AGUIAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Autor e 1º réu bem representados.

Presentes as condições da ação.

Rejeito a impugnação à gratuidade judiciária deferida ao autor, já que o banco impugnante não apresentou documentos ou novos elementos que afastassem o primeiro entendimento deste Juízo, quando os próprios contracheques do requerente já constavam dos autos.

Ante a ausência de contestação, decreto a revelia da 2ª ré, nos termos do art. 344 do CPC.

Não obstante, aplicar-se-á o art. 345, I do CPC.

Indefiro a prova oral, por ser desnecessária à solução da demanda, bem como o ofício requerido pelo banco, já que afirmado pelo próprio autor o redirecionamento das quantias recebidas por ele à conta indicada pela 2ª requerida.

No mais, o processo está instruído.

Anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
24/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/07/2024 20:43

Recebidos os autos
23/07/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 20:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de C F DE AGUIAR LTDA em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:01

Juntada de Petição de réplica
10/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:56

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0716822-58.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JONATHAS FERNANDES DE MESQUITA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., C F DE AGUIAR LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte ré BANCO C6 CONSIGNADO S.A. apresentou contestação (ID 142544433) TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que a parte ré C F DE AGUIAR LTDA, embora citada (ID 153668342), deixou transcorrer "in albis" o prazo para apresentar contestação.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

BRASÍLIA-DF, 8 de agosto de 2023 16:14:04.

MARCIA DOS SANTOS SOUSA Servidor Geral
08/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:17

Juntada de Certidão
27/03/2023 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 17:49

Expedição de Certidão.
12/12/2022 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/11/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 14:54

Juntada de Certidão
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:29

Recebidos os autos
19/10/2022 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2022 16:29

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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