03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
24/08/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de FELIPE DIAS COSTA PEDRO em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 12:25

Recebidos os autos
26/07/2025 12:25

Indeferido o pedido de P. V. D. S. C. - CPF: *59.***.*63-33 (HERDEIRO), FELIPE DIAS COSTA PEDRO - CPF: *40.***.*33-07 (HERDEIRO)
23/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/07/2025.
14/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:45

Expedição de Alvará.
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS DA SILVA CONCEICAO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de FELIPE DIAS COSTA PEDRO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 07:57

Recebidos os autos
12/06/2025 07:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
05/06/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem acerca do laudo de avaliação de ID 231885558, no prazo de 10 (dez) dias úteis, em especial, quanto à eventual impugnação, requerendo o que for de direito (Portaria 02, de 27/01/2020, deste Juízo).

Sobradinho-DF, 7 de abril de 2025
07/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 14:25

Expedição de Mandado.
20/03/2025 08:50

Recebidos os autos
20/03/2025 08:50

Outras decisões
14/03/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
14/03/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 22:08

Recebidos os autos
13/03/2025 22:08

Outras decisões
12/03/2025 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
28/02/2025 13:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:39

Publicado Portaria em 19/02/2025.
19/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:36

Expedição de Portaria.
17/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 18:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 00:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0707083-36.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: SIMONE PEREIRA MAGALHAES HERDEIRO: CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO, P.

T.

M., FELIPE DIAS COSTA PEDRO, P.

V.

D.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ANDREIA DA SILVA PRADO, SIMONE PEREIRA MAGALHAES INVENTARIADO(A): REGINALDO CONCEICAO PEDRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para evitar prejuízo aos herdeiros incapazes, como já assinalado na decisão de ID 213350713, autorizo a alienação antecipada do veículo Peugeot/208 Active, 2013/2014, placa OVM 4H19 (ID 160823119), pelo valor mínimo de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais - ID 216329803) A modalidade de pagamento é exclusivamente via depósito judicial.

Com a certificação do depósito, expeça-se alvará.

No prazo de 15 dias, a contar da assinatura do alvará, a inventariante deverá prestar contas, juntando aos autos: (i) cópia do CRV com as devidas assinaturas do comprador e vendedor, com firma reconhecida por autenticidade; e (ii) protocolo de comunicado de venda ao DETRAN/DF.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 9 de janeiro de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
09/01/2025 15:51

Recebidos os autos
09/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:51

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
06/12/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
06/12/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS DA SILVA CONCEICAO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de FELIPE DIAS COSTA PEDRO em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 19:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS DA SILVA CONCEICAO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FELIPE DIAS COSTA PEDRO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 15:43

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 08:59

Recebidos os autos
04/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/10/2024 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
03/10/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 16:32

Juntada de Ofício
26/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:28

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:25

Juntada de Ofício
08/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:34

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:14

Recebidos os autos
06/08/2024 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/07/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/07/2024 23:59.
21/05/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:18

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 20:32

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0707083-36.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: SIMONE PEREIRA MAGALHAES HERDEIRO: CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO, P.

T.

M., FELIPE DIAS COSTA PEDRO, P.

V.

D.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ANDREIA DA SILVA PRADO, SIMONE PEREIRA MAGALHAES INVENTARIADO(A): REGINALDO CONCEICAO PEDRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a inventariante cumpra o item 3 da decisão de ID 191539202.

Após, ouçam-se os demais herdeiros e o Ministério Público.

Sobradinho - DF, 19 de abril de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
19/04/2024 08:55

Recebidos os autos
19/04/2024 08:55

Deferido o pedido de CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO - CPF: *66.***.*01-63 (INVENTARIANTE).
17/04/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/04/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Certifico a expedição do alvará de levantamento para pagamento expedido via sistema BANKJUS integração com o BRB, devendo a parte beneficiária se dirigir até o atendimento de qualquer agência do BRB para realizar o saque da ordem bancária eletrônica, sob pena de expiração da validade, conforme dispõe o art. 5º, inciso II, § único, da Portaria 48/2021: "ordem de pagamento para saque em espécie.

Parágrafo único.

O alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque terá validade de trinta dias, contados da assinatura pelo magistrado no PJe."
04/04/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
03/04/2024 07:47

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 16:06

Recebidos os autos
02/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
22/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0707083-36.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo sem manifestação da inventariante quanto à determinação de ID 187549922.

Encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já intimada por publicação, para promover o andamento do feito cumprindo as determinações precedentes, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Sobradinho/DF, 14 de março de 2024.

FABRICIO COELHO Servidor Geral
21/03/2024 14:27

Expedição de Mandado.
21/03/2024 08:30

Expedição de Certidão.
19/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0707083-36.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo sem manifestação da inventariante quanto à determinação de ID 187549922.

Encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já intimada por publicação, para promover o andamento do feito cumprindo as determinações precedentes, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Sobradinho/DF, 14 de março de 2024.

FABRICIO COELHO Servidor Geral
14/03/2024 17:26

Expedição de Mandado.
14/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:52

Decorrido prazo de CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0707083-36.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: SIMONE PEREIRA MAGALHAES HERDEIRO: CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO, P.

T.

M., FELIPE DIAS COSTA PEDRO, P.

V.

D.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ANDREIA DA SILVA PRADO, SIMONE PEREIRA MAGALHAES INVENTARIADO(A): REGINALDO CONCEICAO PEDRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de saneamento e de organização do processo.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por Simone Pereira Magalhães e outros para a partilha dos bens deixados por Reginaldo Pedro Magalhães, falecido aos 49 anos, em 16/7/2022 (ID 163602353).

O de cujus era casado com a sra.

Simone Pereira Magalhães desde 15/6/2018, sob o regime da comunhão parcial de bens (documento de identificação: ID 160823106; procuração: ID 160823097; certidão de casamento: ID 160823115).

São descendentes (filhos): 1) Chrislayne Hellen Magalhães Pedro (documento de identificação: ID 160823105; procuração: ID 160823095); 2) Pedro Thalys Magalhães (menor púbere, 16 anos, nascido em 10/3/2007, assistido por sua genitora, sra.

Simone Pereira Magalhães; documento de identificação: ID 160823107; procuração: ID 160823096); 3) Felipe Dias Costa Pedro (documento de identificação: ID 160823109; procuração: ID 171118946); 4) Pedro Vinicius da Silva Conceição (menor impúbere, representado por sua genitora, sra.

Ana Andreia da Silva Prado – documento de identificação: ID 160824601 e 160824600; procuração: ID 171118949).

Os bens que compõem o espólio são: 1) veículo Peugeot/208 Active, 2013/2014, placa OVM 4H19 (ID 160823119); 2) saldo em conta judicial, no valor originário de R$ 360,63 (ID 178848964); 3) saldo de contas vinculadas do FGTS (Valor originário de R$ 8.206,07 – ID 165888050.

Valor remanescente a esclarecer, tendo em vista o bloqueio em razão de garantia – ID 165888047).

O saldo de rescisão trabalhista, no valor de R$ 11,18, foi creditado pelo antigo empregador do autor da herança em conta bancária pertencente a este (ID 166548620); Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: irregular (ID 163602359); 2) União: irregular (ID 164995405, 164995408 e 164995411).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido.

Certidão negativa de testamento no ID 160823114.

Certidão de existência de dependentes habilitados à pensão por morte ou carta de concessão emitida pelo INSS (ausente; consta a informação de ID 182364042).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Ouçam-se os herdeiros Felipe e Pedro Vinícius – herdeiros com procuradora distinta – acerca do pedido de ID 182364013.

Prazo de dez dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos.

Do contrário, abra-se vista ao Ministério Público.

Nesse interregno, à luz do documento de ID 182364042, a inventariante deverá encartar aos autos a certidão de dependentes habilitados perante o INSS e/ou carta de concessão de benefício previdenciário, bem como regularizar o CPF do autor da herança na Receita Federal, comprovando-se nos autos.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
23/02/2024 15:51

Recebidos os autos
23/02/2024 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
14/02/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 04:14

Decorrido prazo de FELIPE DIAS COSTA PEDRO em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 08:41

Recebidos os autos
23/11/2023 08:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
13/11/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:49

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:53

Decorrido prazo de FELIPE DIAS COSTA PEDRO em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:51

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:45

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

Inicialmente, nada há a prover acerca do requerimento de retificação da certidão de óbito.

A uma, porque este Juízo é incompetente para a apreciação do pedido, nos termos do art. 27 da Lei 11.697/08.

A duas, porque o inventário não é o processo adequado para a retificação.

A três, porquanto torna-se irrelevante para o prosseguimento deste processo, uma vez que os herdeiros Pedro Vinícius e Felipe Dias já foram arrolados como filhos do autor da herança e os documentos juntados no ID 160824601 e ID 160823109 - Pág. 2 comprovam sua qualidade de herdeiro.

Ainda, fica desde logo indeferida a oitiva de testemunhas, tendo em vista que o inventário somente admite a prova documental, remetendo-se para as vias ordinárias as matérias que não possam ser comprovadas por esse meio.

No mais, intime-se a inventariante para que se manifeste acerca da impugnação, no prazo de 10 dias.

Após, ouça-se o Ministério Público acerca da impugnação e do pedido de levantamento de valores formulado pela inventariante.

Por fim, retornem-se conclusos para decisão de saneamento.

Sobradinho - DF, 11 de setembro de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
11/09/2023 08:14

Recebidos os autos
11/09/2023 08:14

Outras decisões
11/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Em cumprimento à decisão de ID 168289461, ficam os demais herdeiros Pedro Vinicius e Felipe intimados a se manifestarem acerca do levantamento de valores para quitação das guias ITCD juntadas pela inventariante, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
07/09/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
07/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Considerando que os herdeiros Pedro e Felipe revogaram os poderes contidos mandatos, descadastre-se a causídica no sistema quanto a eles.

Deixo de determinar sua intimação, porquanto estão cientes do andamento do processo e compete à parte constituir novo advogado.

Superada esta questão, para a apreciação do requerimento de levantamento dos valores, a inventariante deverá juntar, no prazo de 10 dias, as devidas guias de recolhimento, de forma a se apurar o valor.

Deverá, igualmente, juntar as guias de recolhimento dos débitos mencionados no ID 164995405, porquanto, aparentemente, os valores depositados nos autos são suficientes para a quitação de todos os débitos.

No mesmo prazo, deverá juntar o contrato referente à dívida mencionada no ID 165888047, de modo a se verificar se há débito, e se há seguro prestamista para o caso de morte.

Cumpridas as determinações, intimem-se os demais herdeiros, na pessoa do advogado caso o tenha constituído ou na forma do art. 346 do CPC, para se manifestar sobre o requerimento de levantamento de valores.

Após, ouça-se o Ministério Público.

Sobradinho - DF, 14 de agosto de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
14/08/2023 09:36

Recebidos os autos
14/08/2023 09:36

Outras decisões
08/08/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
08/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:22

Juntada de Ofício
26/07/2023 13:21

Juntada de Ofício
20/07/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:46

Juntada de Ofício
19/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:48

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:38

Expedição de Certidão.
13/07/2023 21:02

Expedição de Ofício.
13/07/2023 21:01

Expedição de Ofício.
13/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 17:18

Expedição de Termo.
12/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 20:00

Recebidos os autos
10/07/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 20:00

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREIA DA SILVA PRADO - CPF: *20.***.*66-34 (REPRESENTANTE LEGAL), CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO - CPF: *66.***.*01-63 (HERDEIRO), FELIPE DIAS COSTA PEDRO - CPF: *40.***.*33-07 (HERDEIRO), P. T. M. - CPF: 068.378.2
10/07/2023 20:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2023 20:00

Recebida a emenda à inicial
28/06/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
28/06/2023 18:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2023 00:46

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 16:13

Recebidos os autos
02/06/2023 16:13

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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