20/05/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CINTIA BERNARDELLE CAETANO PINTO em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:10

Recebidos os autos
28/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
19/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:38

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:11

Recebidos os autos
12/02/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
07/02/2025 19:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 18:55

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 18:55

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:59

Transitado em Julgado em 20/01/2024
20/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de id. 205181770, em relação aos bens deixados pelo falecido JOAO CAETANO PINTO, pertencendo à meeira, Sra.

LUZIMEIRE ROZELI BERNARDELLE PINTO, 50% (cinquenta por cento) do patrimônio acima descrito e partilhando para cada um dos herdeiro(a), CINTIA BERNARDELLE CAETANO PINTO e JONAS BERNARDELLE CAETANO PINTO, a cota parte de 25% (vinte e cinco por cento) dos referidos bens, ressalvado erro, omissão e direito de terceiros, inclusive da Fazenda Pública.

Sem custas, nem honorários advocatícios, porquanto feito sob o pálio da gratuidade de justiça.Outrossim, fica assegurado ao cônjuge supérstite, Sra.

LUZIMEIRE ROZELI BERNARDELLE PINTO, direito real de habitação sobre o referido imóvel.Destarte, resolvo o mérito, conforme artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
19/12/2024 16:49

Recebidos os autos
19/12/2024 16:49

Homologada a Transação
25/10/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
24/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:32

Recebidos os autos
21/10/2024 16:32

Deferido o pedido de CINTIA BERNARDELLE CAETANO PINTO - CPF: *11.***.*04-30 (INVENTARIANTE).
18/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2024 22:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
26/08/2024 12:05

Recebidos os autos
26/08/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
20/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:08

Recebidos os autos
09/08/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
24/07/2024 12:54

Recebidos os autos
24/07/2024 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
24/07/2024 03:31

Publicado Despacho em 23/07/2024.
24/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0709496-13.2023.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO Converto o feito em diligência.

Observo que o esboço de partilha de ID 191141172 contém equívoco quanto à cota parte da meeira e dos herdeiros.

O falecido era casado sob o regime da comunhão parcial de bens desde 16/10/1985 (ID 162499225) e não há bens particulares entre os bens que compõem o espólio.

Ademais, o imóvel foi adquirido em 2001, na constância do casamento (ID 162499241), e a certidão de ID 186633380 demonstra a inexistência de dependentes habilitados a receber pensão por morte.

Logo, a viúva, LUZIMEIRE ROZELI BERNARDELLE PINTO, é meeira e ficará com 50% dos bens objetos deste arrolamento sumário, ficando cada um dos herdeiros, CINTIA BERNARDELLE CAETANO PINTO e JONAS BERNARDELLE CAETANO PINTO, com 25% dos referidos bens.

Salienta-se que, não há falar em recebimento de herança pelo cônjuge supérstite dos bens que percebe a meação, tudo em conformidade com o art. 1.829, I do Código Civil.

Assim, Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaboração do correto esboço de partilha, observando-se o contido no parágrafo anterior.

Após, retornem conclusos para decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
19/07/2024 16:27

Recebidos os autos
19/07/2024 16:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/06/2024 00:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
10/06/2024 13:14

Recebidos os autos
10/06/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
03/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:36

Recebidos os autos
08/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
03/05/2024 03:45

Decorrido prazo de CINTIA BERNARDELLE CAETANO PINTO em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:08

Recebidos os autos
08/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
25/03/2024 14:20

Recebidos os autos
25/03/2024 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
15/03/2024 22:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 16:06

Recebidos os autos
15/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 01:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
11/03/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:45

Recebidos os autos
21/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:45

Determinada Requisição de Informações
21/02/2024 03:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
15/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:19

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Intime-se a inventariante para que instrua o feito com declaração de (in)existência de dependentes habilitados, no órgão previdenciário, ao recebimento de pensão por morte do inventariado JOÃO CAETANO PINTO.

Prazo: 15 (quinze) dias.
08/01/2024 15:44

Recebidos os autos
08/01/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
23/12/2023 11:18

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:58

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:26

Juntada de Certidão
25/10/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
13/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 16:19

Recebidos os autos
09/10/2023 16:19

Concedida a gratuidade da justiça a CINTIA BERNARDELLE CAETANO PINTO - CPF: *11.***.*04-30 (HERDEIRO), JONAS BERNARDELLE CAETANO PINTO - CPF: *46.***.*76-83 (HERDEIRO) e LUZIMEIRE ROZELI BERNARDELLE PINTO - CPF: *80.***.*17-49 (MEEIRO).
26/09/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
21/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Emende-se a inicial para:- apresentar declaração de hipossuficiência devidamente subscrita pelas partes, para fins de apreciação do pedido de gratuidade judiciária.
25/08/2023 17:03

Recebidos os autos
25/08/2023 17:03

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
16/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:47

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Confiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte autora, instrua o feito com NOVA PETIÇÃO INICIAL, devendo incluir todos os herdeiros no polo ativo da presente demanda.
08/08/2023 15:28

Recebidos os autos
08/08/2023 15:28

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
26/07/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 23:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 16:00

Recebidos os autos
30/06/2023 16:00

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
26/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712717-04.2023.8.07.0009

Flavia Pereira da Costa

Sandra Maria Fernandes Zluhan LTDA

Advogado: Deuzilia Pereira da Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0714525-11.2023.8.07.0020

Condominio Residencial Milenium

Helen Matsunaga

Advogado: Lucas Barros Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0710155-22.2023.8.07.0009

Nicollas Wesley Dias Costa Araujo

Wesley Costa Araujo

Advogado: Prislene Lariza Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0702636-24.2022.8.07.0011

Andre Luiz Sousa Araujo

Grupo Casas Bahia SA &Quot;Em Recuperacao Jud...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2022 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0720190-81.2022.8.07.0007

Ccdi Centro Cristao de Desenvolvimento I...

Melissa Goncalves da Cunha

Advogado: Maria Elizabeth dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2022 09:37

Exibir Processo