28/11/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 18:08

Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023 09:04

Decorrido prazo de FABIO BORGES BARBOSA em 20/11/2023 23:59.
23/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:55

Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702730-78.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO BORGES BARBOSA REQUERIDO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FRANCA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, embora intimada da audiência designada (ID 164719440 - Diligência), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia.

Note-se que o não comparecimento da parte autora resultou em prejuízo ao regular andamento do feito.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.

Condeno a parte autora, por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos que eventualmente tenham sido entregues em cartório, mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
08/08/2023 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
08/08/2023 12:05

Recebidos os autos
08/08/2023 12:05

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/08/2023 17:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/08/2023 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
02/08/2023 13:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 00:18

Recebidos os autos
01/08/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 13:27

Expedição de Mandado.
19/05/2023 13:25

Expedição de Mandado.
18/05/2023 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
18/05/2023 18:09

Expedição de Certidão.
18/05/2023 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 13:58

Recebidos os autos
18/05/2023 13:58

Outras decisões
16/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
15/05/2023 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2023 00:17

Recebidos os autos
14/05/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 14:10

Expedição de Mandado.
10/02/2023 14:07

Expedição de Mandado.
08/02/2023 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
08/02/2023 18:04

Expedição de Certidão.
08/02/2023 18:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 19:52

Recebidos os autos
07/02/2023 19:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/02/2023 11:21

Recebidos os autos
02/02/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de FABIO BORGES BARBOSA em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 18:16

Juntada de Petição de certidão
08/08/2022 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC
08/08/2022 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
08/08/2022 18:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2022 00:18

Recebidos os autos
07/08/2022 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2022 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 14:21

Expedição de Mandado.
19/05/2022 15:13

Recebidos os autos
19/05/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/05/2022 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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