15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MIGUEL JALES DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.
28/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702814-22.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL JALES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO EXECUTADO: RAYSSA LAUREN RABELO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO O órgão empregador informou nos autos a rescisão do contrato de trabalho da devedora, anexando comprovante de depósito referente ao valor descontado da verba rescisória.

Contudo, o termo de rescisão apresentado não contém assinatura do empregador nem da devedora, o que compromete sua validade formal.

Oficie-se à empresa BRINGER DO BRASIL AGÊNCIA DE CARGAS INTERNACIONAL LTDA. para que junte aos autos, em 10 dias, o termo de rescisão contratual devidamente assinado pelo empregador e pela funcionária.

Sem prejuízo, fica a parte credora intimada sobre o comunicado nos autos para requerer o que entender de direito.

CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
17/07/2025 20:08

Recebidos os autos
17/07/2025 20:08

Outras decisões
29/06/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de RAYSSA LAUREN RABELO DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MIGUEL JALES DE SOUZA em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 16:31

Recebidos os autos
26/05/2025 16:30

Deferido o pedido de MIGUEL JALES DE SOUZA - CPF: *45.***.*72-04 (EXEQUENTE).
17/05/2025 03:26

Juntada de Certidão
10/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
05/05/2025 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:27

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
26/03/2025 09:02

Recebidos os autos
26/03/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/03/2025 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/02/2025 03:11

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:09

Juntada de Certidão
13/01/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702814-22.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL JALES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO EXECUTADO: RAYSSA LAUREN RABELO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO A parte exequente agravou da Decisão de Id 201251175.

Foi concedida a antecipação de tutela para determinar a penhora de verba salarial pertencente à executada.

Oficie-se a empresa BRINGER DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, para que implemente desconto em folha de pagamento de RAYSSA LAUREN RABELO DOS SANTOS - CPF: *44.***.*98-05, no percentual de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos, descontados os abatimentos obrigatórios (IR e Contribuição Social), até a quitação total do débito, no valor de R$ 45.987,53.

Considerando que o deferimento da penhora ocorreu em sede de tutela de urgência, os valores devem ser depositados em conta judicial vinculada a estes autos (0702814-22.2021.8.07.0006).

Confiro força de Ofício a esta Decisão.

Determino a suspensão do feito até o julgamento do Agravo de Instrumento.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
11/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:30

Recebidos os autos
11/10/2024 10:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/09/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702814-22.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL JALES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO EXECUTADO: RAYSSA LAUREN RABELO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente agravou da decisão de Id 201251175.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Foi concedida tutela de urgência para determinar a penhora, em folha de pagamento, de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos da parte executada, até a quitação total do débito.

Fica a parte exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a implementação dos descontos.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
09/09/2024 08:49

Recebidos os autos
09/09/2024 08:49

Outras decisões
26/08/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/08/2024 18:32

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MIGUEL JALES DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MIGUEL JALES DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 10:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702814-22.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL JALES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO EXECUTADO: RAYSSA LAUREN RABELO DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a decisão é contraditória, pois o entendimento manifesto na decisão é contrário ao posicionamento do STJ quanto à possibilidade de relativização da regra de impenhorabilidade das verbas de natureza salarial.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, o entendimento do Tribunal Superior sobre a possibilidade de relativização da penhora de salário não possui caráter vinculante.

A decisão guerreada expressou o entendimento deste juízo sobre o tema.

Não há contradição no decidido.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
19/07/2024 17:55

Recebidos os autos
19/07/2024 17:55

Embargos de declaração não acolhidos
12/07/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
21/06/2024 13:58

Recebidos os autos
21/06/2024 13:58

Indeferido o pedido de LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - CPF: *06.***.*73-20 (EXEQUENTE), MIGUEL JALES DE SOUZA - CPF: *45.***.*72-04 (EXEQUENTE)
07/06/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/05/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:42

Decorrido prazo de MIGUEL JALES DE SOUZA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702814-22.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL JALES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO EXECUTADO: RAYSSA LAUREN RABELO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens nos sistemas INFOJUD e RENAJUD foi infrutífera.

Faço constar que, nos três últimos anos, o executado não prestou declaração à Receita Federal.

A consulta e penhora de bens imóveis por intermédio do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis é realizada em casos em que a parte interessada é beneficiária da gratuidade de justiça.

Nos casos em que a parte não é agraciada com a justiça gratuita faz-se necessário o recolhimento dos emolumentos cartorários.

Em tais hipóteses a parte prescinde de intervenção do Poder Judiciário para realizar as pesquisas de forma particular.

O serviço de pesquisa está disponível inclusive de modo on-line, pelo site www.anoregdigital.com.br, bastando, apenas, proceder ao recolhimento dos emolumentos pertinentes.

No caso, a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça.

Logo, deverá realizar a pesquisa de bens imóveis, como acima especificado.

A parte credora deverá promover o andamento do feito, uma vez que todos os sistemas disponíveis por este Juízo já foram consultados.

Nesse caso, advirto-a de que deverá indicar providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista ou repetição de diligências já realizadas.

Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Sobradinho, DF, 24 de abril de 2024 10:25:02.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
26/04/2024 17:54

Recebidos os autos
26/04/2024 17:54

Outras decisões
22/04/2024 19:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de MIGUEL JALES DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702814-22.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL JALES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO EXECUTADO: RAYSSA LAUREN RABELO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora informa que levantará o valor bloqueado ao fim do cumprimento de sentença.

Requer a penhora de veículo.

Indefiro a constrição pretendida, vez que o veículo indicado não está em nome da devedora, conforme anexo.

Promova-se a pesquisa de bens, nos termos da decisão ao Id 174831557.

Sobradinho, DF, 2 de fevereiro de 2024 19:31:57.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
05/02/2024 13:48

Recebidos os autos
05/02/2024 13:48

Indeferido o pedido de LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - CPF: *06.***.*73-20 (EXEQUENTE)
02/02/2024 03:59

Decorrido prazo de RAYSSA LAUREN RABELO DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 23:10

Recebidos os autos
05/12/2023 23:10

Deferido o pedido de MIGUEL JALES DE SOUZA - CPF: *45.***.*72-04 (EXEQUENTE).
30/11/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de RAYSSA LAUREN RABELO DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 07:45

Recebidos os autos
26/10/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/10/2023 11:17

Juntada de Certidão
21/10/2023 10:02

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/10/2023 10:22

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/10/2023 12:04

Recebidos os autos
19/10/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 22:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/10/2023 18:04

Recebidos os autos
11/10/2023 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/10/2023 17:53

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 03:43

Decorrido prazo de MIGUEL JALES DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:43

Decorrido prazo de RAYSSA LAUREN RABELO DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 06:47

Recebidos os autos
12/09/2023 06:47

Indeferido o pedido de RAYSSA LAUREN RABELO DOS SANTOS - CPF: *44.***.*98-05 (EXECUTADO)
05/09/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/09/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:01

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702814-22.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL JALES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO EXECUTADO: RAYSSA LAUREN RABELO DOS SANTOS DESPACHO Diga a parte credora sobre a impugnação ao pedido de cumprimento de sentença.

Prazo de 15 dias.

Sobradinho, DF, 7 de agosto de 2023 15:06:45.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
08/08/2023 12:07

Recebidos os autos
08/08/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
30/07/2023 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2023 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2023 09:42

Recebidos os autos
12/07/2023 09:42

Deferido o pedido de MIGUEL JALES DE SOUZA - CPF: *45.***.*72-04 (RECONVINTE).
05/07/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 10:34

Recebidos os autos
30/06/2023 10:34

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
26/06/2023 13:42

Juntada de Certidão
25/06/2023 04:10

Processo Desarquivado
24/06/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 14:12

Arquivado Definitivamente
17/03/2022 14:11

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:41

Decorrido prazo de RAYSSA LAUREN RABELO DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:30

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
03/03/2022 20:59

Expedição de Certidão.
03/03/2022 20:58

Recebidos os autos
03/03/2022 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
22/02/2022 07:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2022 07:49

Transitado em Julgado em 18/02/2022
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de RAYSSA LAUREN RABELO DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de MIGUEL JALES DE SOUZA em 18/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:17

Publicado Sentença em 28/01/2022.
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 10:50

Recebidos os autos
26/01/2022 10:50

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/01/2022 16:07

Expedição de Certidão.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de RAYSSA LAUREN RABELO DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de RAYSSA LAUREN RABELO DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59:59.
06/12/2021 14:48

Expedição de Certidão.
05/12/2021 11:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2021 09:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2021 04:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2021 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2021 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2021 13:49

Expedição de Certidão.
26/11/2021 23:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/11/2021 23:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2021 23:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2021 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 19:11

Expedição de Certidão.
15/11/2021 20:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/11/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/11/2021 10:44

Expedição de Certidão.
11/11/2021 23:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/10/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2021 21:27

Juntada de Certidão
15/10/2021 13:39

Expedição de Certidão.
13/10/2021 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 16:21

Expedição de Mandado.
16/06/2021 17:57

Expedição de Certidão.
16/06/2021 17:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/06/2021 19:10

Juntada de Certidão
13/05/2021 15:53

Juntada de Certidão
13/05/2021 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 13:48

Expedição de Mandado.
13/05/2021 11:50

Juntada de Certidão
09/05/2021 19:32

Expedição de Ofício.
28/04/2021 21:10

Recebidos os autos
28/04/2021 21:10

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/04/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 18:38

Expedição de Certidão.
22/04/2021 18:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de MIGUEL JALES DE SOUZA em 22/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 15:53

Juntada de Certidão
17/03/2021 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 19:36

Expedição de Mandado.
16/03/2021 16:57

Expedição de Certidão.
16/03/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 10:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
11/03/2021 10:02

Recebidos os autos
11/03/2021 10:02

Concedida a Medida Liminar
09/03/2021 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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