03/09/2025 03:21

Decorrido prazo de REGINA CELIA SIMPLICIO em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:50

Publicado Portaria em 26/08/2025.
26/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0005440-89.2002.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) dos alvarás expedidos e apresentação na Instituição financeira.

Brasília/DF, 22 de agosto de 2025.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
22/08/2025 15:38

Juntada de portaria
20/08/2025 22:40

Expedição de Alvará.
20/08/2025 22:29

Expedição de Alvará.
20/08/2025 22:28

Expedição de Alvará.
20/08/2025 22:27

Expedição de Alvará.
20/08/2025 22:25

Expedição de Alvará.
24/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:32

Publicado Portaria em 17/07/2025.
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 19:58

Expedição de Portaria.
13/07/2025 13:31

Expedição de Alvará.
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de CESARIO REICHERT em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de WALERICO REICHERT em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de CARLOS HAUCK REICHERT em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de CARMEN DULCE PLOGER em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ROBERTO HAUCK REICHERT em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:55

Recebidos os autos
23/05/2025 15:55

Deferido o pedido de REGINA CELIA SIMPLICIO - CPF: *47.***.*22-00 (INVENTARIANTE).
19/05/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0005440-89.2002.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: ANNA ROSA SIMPLICIO, WALERICO REICHERT, CESARIO REICHERT HERDEIRO: MERI TERESINHA REICHERT CORDONI, ROBERTO HAUCK REICHERT, CARMEN DULCE PLOGER, CARLOS HAUCK REICHERT REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO CASTRO SIMPLICIO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça o ESPÓLIO DE: ANNA ROSA SIMPLICIO se o inventário desta foi concluído, estando em curso, informe o processo de juízo para transferência dos valores devidos.I.

Brasília-DF, 12 de maio de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
13/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:11

Recebidos os autos
12/05/2025 17:11

Outras decisões
09/05/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/04/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:26

Expedição de Alvará.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CESARIO REICHERT em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de WALERICO REICHERT em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CARLOS HAUCK REICHERT em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CARMEN DULCE PLOGER em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ROBERTO HAUCK REICHERT em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de MERI TERESINHA REICHERT CORDONI em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de ANNA ROSA SIMPLICIO em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 19:19

Recebidos os autos
08/04/2025 19:19

Deferido o pedido de REGINA CELIA SIMPLICIO - CPF: *47.***.*22-00 (INVENTARIANTE).
02/04/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/03/2025 04:58

Processo Desarquivado
19/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 20:09

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:02

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:02

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:25

Expedição de Ofício.
03/02/2025 17:22

Expedição de Alvará.
03/02/2025 17:21

Expedição de Termo.
07/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:07

Expedição de Portaria.
12/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de CESARIO REICHERT em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de WALERICO REICHERT em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de CARLOS HAUCK REICHERT em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de CARMEN DULCE PLOGER em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de ROBERTO HAUCK REICHERT em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:19

Publicado Portaria em 02/12/2024.
29/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:23

Expedição de Portaria.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CESARIO REICHERT em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de WALERICO REICHERT em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MERI TERESINHA REICHERT CORDONI em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CARLOS HAUCK REICHERT em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CARMEN DULCE PLOGER em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ROBERTO HAUCK REICHERT em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:19

Publicado Portaria em 18/11/2024.
15/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 14:18

Expedição de Portaria.
12/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:29

Recebidos os autos
08/11/2024 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
30/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/10/2024 10:55

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CESARIO REICHERT em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de WALERICO REICHERT em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CARLOS HAUCK REICHERT em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CARMEN DULCE PLOGER em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ROBERTO HAUCK REICHERT em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0005440-89.2002.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: ANNA ROSA SIMPLICIO, WALERICO REICHERT, CESARIO REICHERT HERDEIRO: MERI TERESINHA REICHERT CORDONI, ROBERTO HAUCK REICHERT, CARMEN DULCE PLOGER, CARLOS HAUCK REICHERT REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO CASTRO SIMPLICIO FILHO INVENTARIADO(A): GILBERTO BRAZ REICHERT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pelo inventariante contra a Sentença de ID n. 206694961, no qual alega omissão dos honorários homologados no plano de partilha apresentado (id. 202539621).

O recurso foi interposto na forma e prazo legais.

Na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos são cabíveis quando a decisão judicial padecer de obscuridade, contradição, omissão, ou para corrigir erro material.

Assiste razão ao embargante, uma vez que no plano de partilha constou os honorários advocatícios, o qual foi aceito pelos herdeiros representados pela advogada.

Os demais foram citados e não se manifestaram.

Portanto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconhecer os honorários advocatícios descritos no plano de partilha homologado (id. 202539621).

Mantenho, no mais, íntegra a decisão prolatada.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília-DF, 1º de outubro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
03/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 22:08

Recebidos os autos
01/10/2024 22:08

Embargos de Declaração Acolhidos
16/09/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de CESARIO REICHERT em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de CARMEN DULCE PLOGER em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de WALERICO REICHERT em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de CARLOS HAUCK REICHERT em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ROBERTO HAUCK REICHERT em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
01/09/2024 00:36

Recebidos os autos
01/09/2024 00:36

Outras decisões
23/08/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/08/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CESARIO REICHERT em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de WALERICO REICHERT em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CARMEN DULCE PLOGER em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CARLOS HAUCK REICHERT em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ROBERTO HAUCK REICHERT em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
10/08/2024 00:19

Recebidos os autos
10/08/2024 00:19

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:02

Publicado Portaria em 22/07/2024.
22/07/2024 03:02

Publicado Portaria em 22/07/2024.
22/07/2024 03:02

Publicado Portaria em 22/07/2024.
22/07/2024 03:02

Publicado Portaria em 22/07/2024.
22/07/2024 03:02

Publicado Portaria em 22/07/2024.
22/07/2024 03:02

Publicado Portaria em 22/07/2024.
22/07/2024 03:02

Publicado Portaria em 22/07/2024.
22/07/2024 03:02

Publicado Portaria em 22/07/2024.
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0005440-89.2002.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam os herdeiros intimados a se manifestarem sobre o esboço de partilha apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão de ID 201762490.

Brasília/DF, 17 de julho de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
17/07/2024 23:05

Juntada de portaria
10/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0005440-89.2002.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: ANNA ROSA SIMPLICIO, WALERICO REICHERT, CESARIO REICHERT HERDEIRO: MERI TERESINHA REICHERT CORDONI, ROBERTO HAUCK REICHERT, CARMEN DULCE PLOGER, CARLOS HAUCK REICHERT REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO CASTRO SIMPLICIO FILHO INVENTARIADO(A): GILBERTO BRAZ REICHERT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Retornem os autos à Contadoria para retificação do esboço apresentado (ID 176096918), uma vez que se mostram ausentes as individualizações dos quinhões.

De igual modo, promova-se a retificação requerida sob o ID 180212916 Apresentada a retificação intimem-se os herdeiros.I.

Brasília-DF, 29 de junho de 2024. (Assinado Eletronicamente)
05/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0005440-89.2002.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: ANNA ROSA SIMPLICIO, WALERICO REICHERT, CESARIO REICHERT HERDEIRO: MERI TERESINHA REICHERT CORDONI, ROBERTO HAUCK REICHERT, CARMEN DULCE PLOGER, CARLOS HAUCK REICHERT REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO CASTRO SIMPLICIO FILHO INVENTARIADO(A): GILBERTO BRAZ REICHERT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Retornem os autos à Contadoria para retificação do esboço apresentado (ID 176096918), uma vez que se mostram ausentes as individualizações dos quinhões.

De igual modo, promova-se a retificação requerida sob o ID 180212916 Apresentada a retificação intimem-se os herdeiros.I.

Brasília-DF, 29 de junho de 2024. (Assinado Eletronicamente)
01/07/2024 16:28

Recebidos os autos
01/07/2024 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
29/06/2024 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2024 19:33

Recebidos os autos
29/06/2024 19:33

Outras decisões
19/06/2024 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/06/2024 00:44

Recebidos os autos
19/06/2024 00:44

Outras decisões
27/05/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
27/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:08

Recebidos os autos
20/05/2024 15:08

Outras decisões
16/05/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
16/05/2024 03:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 04:51

Decorrido prazo de CARMEN DULCE PLOGER em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0005440-89.2002.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): ANNA ROSA SIMPLICIO e outros Inventariado(a)(s): GILBERTO BRAZ REICHERT CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2021, deste Juízo, certifico e dou fé que consultando o processo, verifiquei que constam pendentes as seguintes diligências de citação. 1- ROBERTO HAUCK REICHERT - CPF: *93.***.*04-04 (HERDEIRO) - Mandado ID. 191888411 – falecido - ID. 194048232; 2- CARLOS HAUCK REICHERT - CPF: *70.***.*36-87 (HERDEIRO) - Mandado ID. 191888409 – AUSENTE 3X - ID. 193736287.

Assim, para o regular desenvolvimento do processo, renove-se a Secretaria a diligência “3x ausente”, ao tempo em que fica intimada a parte inventariante para se manifestar sobre o retorno do AR de ID. 194048232.

Prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 29 de abril de 2024.

JOSE CARLOS REGO DE FIGUEIREDO MELO Servidor Geral
29/04/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 11:06

Juntada de Certidão
21/04/2024 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2024 03:07

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/04/2024 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 19:00

Recebidos os autos
01/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/03/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:57

Juntada de portaria
20/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:43

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº0005440-89.2002.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exmª.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a inventariante intimada a se pronunciar acerca da manifestação da Fazenda Pública, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília, 6 de fevereiro de 2024.

DANILO FERREIRA LOPES Técnico Judiciário
06/02/2024 08:05

Juntada de portaria
05/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:34

Recebidos os autos
12/12/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/12/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:37

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 06:56

Juntada de portaria
27/11/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:50

Recebidos os autos
13/11/2023 16:50

Outras decisões
24/10/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/10/2023 12:47

Recebidos os autos
24/10/2023 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
06/10/2023 06:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0005440-89.2002.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: ANNA ROSA SIMPLICIO, WALERICO REICHERT, CESARIO REICHERT HERDEIRO: MERI TERESINHA REICHERT CORDONI, ROBERTO HAUCK REICHERT, CARMEN DULCE PLOGER, CARLOS HAUCK REICHERT REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO CASTRO SIMPLICIO FILHO INVENTARIADO(A): GILBERTO BRAZ REICHERT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os herdeiros informam em termo de cessão de direitos hereditários ID 41537530 que desejavam ceder seus direitos hereditários em favor de Rosângela Rodrigues da Cruz Renó.

Homologo o peticionado em ID 41537530, tendo em vista o preconizado no art. 1.806, do Código Civil, que diz o seguinte: "A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial." Nesse sentido, o TJDFT assim assevera: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

INVENTÁRIO E PARTILHA.

CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.

FORMA PRESCRITA EM LEI.

EXIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA.

LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS OU TERMO NOS PRÓPRIOS AUTOS.

NECESSIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O Código Civil de 2002, nos artigos 1.793 e seguintes, indica formalidades que devem ser atendidas para que se atribua validade e eficácia à cessão de direitos e renúncia de herança. 2.

De acordo com o artigo 1.806 do Código Civil, é necessário que atos de cessão de direitos hereditários e herança sejam lavrados em instrumento público ou termo judicial. 3.

A cessão de direitos hereditários somente representará o próprio contrato translativo de direitos quando preencher os requisitos essenciais à validade do negócio que se buscou entabular, circunstância não verificada no caso. 4.

A respeito dos necessários requisitos dos subjacentes negócios jurídicos translativos de direitos, o instrumento público apresentado pelo Agravado não implementou as exigências legais pertinentes, não havendo como ser admitido em substituição à correspondente escritura pública. 5.

Agravo de instrumento conhecido e provido.

Decisão reformada.(Agravo de Instrumento Nº 07087297520188070000, 1ª Turma Cível, Relator: ROBERTO FREITAS, Julgado em 05/06/2019, Publicado no DJE : 11/06/2019 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

Intime-se a inventariante para que apresente as últimas declarações nos termos da certidão ID 172245494, no prazo de cinco dias.

Atendido, retornem os autos à Contadoria Judicial.

I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
22/09/2023 15:56

Recebidos os autos
22/09/2023 15:56

Outras decisões
18/09/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/09/2023 13:49

Recebidos os autos
18/09/2023 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
08/09/2023 07:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0005440-89.2002.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: ANNA ROSA SIMPLICIO, WALERICO REICHERT, CESARIO REICHERT HERDEIRO: MERI TERESINHA REICHERT CORDONI, ROBERTO HAUCK REICHERT, CARMEN DULCE PLOGER, CARLOS HAUCK REICHERT REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO CASTRO SIMPLICIO FILHO INVENTARIADO(A): GILBERTO BRAZ REICHERT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a inventariante nos termos da certidão retro.

Atendido, retornem os autos à Contadoria Judicial.

I.

Brasília-DF, 10 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
10/08/2023 14:59

Recebidos os autos
10/08/2023 14:59

Outras decisões
08/08/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/08/2023 17:23

Recebidos os autos
08/08/2023 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
04/08/2023 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2023 16:48

Recebidos os autos
03/08/2023 16:48

Outras decisões
30/06/2023 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:48

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 15:23

Recebidos os autos
09/06/2023 15:23

Outras decisões
09/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/06/2023 16:32

Recebidos os autos
05/06/2023 16:32

Outras decisões
15/05/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/05/2023 14:36

Recebidos os autos
15/05/2023 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
04/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2023 14:28

Recebidos os autos
02/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/03/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:08

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
15/02/2023 14:41

Recebidos os autos
15/02/2023 14:41

Outras decisões
15/12/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/12/2022 12:56

Recebidos os autos
15/12/2022 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
21/11/2022 06:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/11/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 16:34

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
28/10/2022 15:38

Recebidos os autos
28/10/2022 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/10/2022 07:01

Juntada de Certidão
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de REGINA CELIA SIMPLICIO em 09/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Portaria em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 17:33

Juntada de portaria
29/08/2022 14:45

Expedição de Alvará.
17/08/2022 15:57

Recebidos os autos
17/08/2022 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/03/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Despacho em 23/02/2022.
22/02/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
20/02/2022 22:10

Recebidos os autos
20/02/2022 22:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/02/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:24

Publicado Portaria em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 12:29

Expedição de Portaria.
29/11/2021 18:58

Expedição de Termo.
29/11/2021 10:01

Publicado Despacho em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 14:16

Recebidos os autos
24/11/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/08/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:42

Publicado Despacho em 23/06/2021.
25/06/2021 02:42

Publicado Despacho em 23/06/2021.
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
17/06/2021 17:16

Expedição de Certidão.
16/06/2021 15:18

Recebidos os autos
16/06/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 14:53

Juntada de Certidão
09/03/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/03/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:34

Publicado Portaria em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 16:35

Expedição de Portaria.
02/02/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 14:44

Juntada de Certidão
18/11/2020 02:46

Publicado Decisão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
13/11/2020 11:08

Recebidos os autos
13/11/2020 11:08

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2020 21:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 14:55

Juntada de Certidão
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES DA CRUZ RENO em 27/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 14:22

Juntada de Certidão
07/07/2020 17:42

Expedição de Certidão.
07/07/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 17:37

Juntada de Certidão
07/07/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 17:25

Juntada de Certidão
06/07/2020 13:10

Expedição de Ofício.
06/07/2020 13:10

Expedição de Ofício.
06/07/2020 13:10

Expedição de Ofício.
06/07/2020 02:30

Publicado Despacho em 06/07/2020.
06/07/2020 02:30

Publicado Despacho em 06/07/2020.
03/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 12:56

Recebidos os autos
29/06/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 17:19

Juntada de Certidão
29/01/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/12/2019 16:09

Expedição de Certidão.
27/12/2019 16:09

Juntada de Certidão
27/12/2019 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/11/2019 06:38

Decorrido prazo de ANNA ROSA SIMPLICIO em 14/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 16:01

Juntada de Certidão
07/11/2019 17:41

Juntada de Petição de portaria
05/11/2019 17:35

Juntada de Certidão
21/10/2019 18:17

Expedição de Certidão.
21/10/2019 18:17

Juntada de Certidão
21/10/2019 16:16

Expedição de Ofício.
21/10/2019 16:15

Expedição de Ofício.
18/10/2019 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2019 17:08

Recebidos os autos
07/10/2019 17:08

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2019 16:05

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES DA CRUZ RENO em 03/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 16:24

Decorrido prazo de ANNA ROSA SIMPLICIO em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 16:24

Decorrido prazo de MERI TERESINHA REICHERT CORDONI em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 16:24

Decorrido prazo de WALERICO REICHERT em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 16:24

Decorrido prazo de CESARIO REICHERT em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 16:24

Decorrido prazo de ANGELA REICHERT DA CRUZ em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 16:24

Decorrido prazo de LEOCRICIA LAURA REICHERT em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 16:24

Decorrido prazo de MOACIR JOSE PAMPLONA em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 16:24

Decorrido prazo de SONIA MARIA REICHERT DA SILVA em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 16:24

Decorrido prazo de ANNA ROSA SIMPLICIO em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 16:24

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES DA CRUZ RENO em 24/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/09/2019 08:27

Publicado Portaria em 12/09/2019.
11/09/2019 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 13:15

Juntada de portaria
03/09/2019 04:45

Publicado Portaria em 03/09/2019.
02/09/2019 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 16:32

Expedição de Portaria.
29/08/2019 16:32

Juntada de portaria
05/08/2019 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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