17/04/2024 09:12

Recebidos os autos
17/04/2024 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/04/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/04/2024 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2024 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO LINS GUIMARAES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:36

Recebidos os autos
14/09/2023 18:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2023 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
14/09/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/09/2023 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 13:40

Recebidos os autos
05/09/2023 13:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/09/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
31/08/2023 14:51

Recebidos os autos
31/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO LINS GUIMARAES em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de ANTONIO LINS GUIMARAES em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0000105-28.1988.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO EXECUTADO: CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME, EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO, ANTONIO LINS GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Executado Antônio Lins Guimarães em face da Decisão de ID nº 164311148, aduzindo, em síntese, a existência dos vícios discriminados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Contraditório em ID 168089382.

Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas razão não assiste à embargante.

Exponho os motivos.

Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) que: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Conforme determinado pelo CPC, o escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de corrigir erro material ou sanar obscuridade, contradição ou omissão na própria decisão, erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não a reapreciação de provas ou mesmo o rejulgamento da causa.

Em outras palavras, os Embargos de Declaração têm, essencialmente, caráter integrativo ou explicativo do pronunciamento judicial.

Noutro giro, ainda que admitido o efeito infringente aos embargos, a possibilidade de reversão do julgado, deve necessariamente decorrer da revisão de alguma omissão, contradição ou obscuridade, conforme previsto pelo art. 1.022, CPC.

E não um efeito transverso, admitindo-o como se recurso de Agravo de Instrumento fosse.

No presente caso, o Embargante apenas repete os mesmos argumentos já refutados pelo Juízo em Decisões anteriores, todas preclusas.

Inclusive, tais argumentos também foram rechaçados em sede recursal.

Nesse sentido, não há defeito corrigível via embargos de declaração, porquanto os motivos determinantes das conclusões laçadas já foram adequadamente expostos na Decisão embargada.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
14/08/2023 19:10

Recebidos os autos
14/08/2023 19:10

Embargos de declaração não acolhidos
10/08/2023 07:42

Publicado Despacho em 10/08/2023.
09/08/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/08/2023 09:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0000105-28.1988.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO EXECUTADO: CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME, EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO, ANTONIO LINS GUIMARAES DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos no ID 165897443 por ANTONIO LINS GUIMARAES em face da decisão de ID 164311148. É a síntese.

Intime-se, com fundamento no art. 1.023, § 2º do CPC, a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, anote-se imediata conclusão.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
04/08/2023 18:07

Recebidos os autos
04/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/07/2023 01:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:08

Decorrido prazo de CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:55

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
05/07/2023 13:41

Recebidos os autos
05/07/2023 13:41

Indeferido o pedido de ANTONIO LINS GUIMARAES - CPF: *04.***.*00-20 (EXECUTADO)
30/06/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/06/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:29

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 14:41

Recebidos os autos
22/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/06/2023 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO LINS GUIMARAES em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.
29/05/2023 21:32

Recebidos os autos
29/05/2023 21:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2023 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:04

Recebidos os autos
08/05/2023 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2023 15:04

Deferido o pedido de CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO - CPF: *90.***.*50-25 (EXEQUENTE).
05/05/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/05/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 10:21

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2023 01:19

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:39

Juntada de Certidão
09/02/2023 11:00

Recebidos os autos
09/02/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/02/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:38

Publicado Despacho em 06/02/2023.
04/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 13:49

Recebidos os autos
02/02/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/01/2023 11:52

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:28

Expedição de Ofício.
19/01/2023 16:09

Recebidos os autos
19/01/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/01/2023 23:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/01/2023 23:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/11/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:45

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 16:04

Recebidos os autos
16/11/2022 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/11/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
13/08/2022 11:05

Recebidos os autos
13/08/2022 11:05

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/08/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 08:48

Recebidos os autos
12/05/2022 08:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2022 08:48

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/05/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 07:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 11:30

Recebidos os autos
23/04/2022 11:30

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/04/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 08:44

Recebidos os autos
23/03/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/03/2022 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2022 14:30

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:59

Juntada de Certidão
18/10/2021 09:03

Expedição de Certidão.
15/10/2021 17:19

Expedição de Ofício.
15/10/2021 14:25

Recebidos os autos
15/10/2021 14:25

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2021 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/10/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:44

Recebidos os autos
02/09/2021 15:44

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/08/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:02

Recebidos os autos
17/08/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/08/2021 19:57

Expedição de Certidão.
31/05/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 08:29

Recebidos os autos
28/04/2021 08:29

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
26/04/2021 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/04/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:13

Expedição de Certidão.
03/02/2021 02:28

Publicado Intimação em 03/02/2021.
03/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 18:34

Recebidos os autos
28/01/2021 18:34

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
27/01/2021 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/01/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 19:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/12/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 10:29

Expedição de Certidão.
22/12/2020 10:27

Processo Desarquivado
22/12/2020 10:27

Arquivado Provisoramente
17/11/2020 16:57

Processo Desarquivado
15/09/2020 18:52

Arquivado Provisoramente
15/09/2020 18:51

Expedição de Certidão.
09/09/2020 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.
09/09/2020 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 19:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 15:38

Recebidos os autos
02/09/2020 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2020 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/08/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 20:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 20:15

Expedição de Certidão.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 14:07

Recebidos os autos
04/05/2020 14:07

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2020 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/04/2020 08:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 20:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 20:07

Expedição de Certidão.
24/04/2020 14:55

Processo Desarquivado
12/03/2020 13:34

Arquivado Provisoramente
18/02/2020 05:26

Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:26

Decorrido prazo de ANTONIO LINS GUIMARAES em 17/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 03:26

Publicado Decisão em 27/01/2020.
24/01/2020 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 18:31

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2020 15:50

Recebidos os autos
22/01/2020 15:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/01/2020 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/01/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 14:39

Recebidos os autos
16/01/2020 14:39

Decisão interlocutória - recebido
15/01/2020 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/01/2020 09:14

Expedição de Certidão.
21/12/2019 06:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 13:49

Expedição de Certidão.
02/12/2019 13:49

Juntada de Certidão
22/11/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 19:22

Expedição de Ofício.
17/09/2019 17:52

Recebidos os autos
17/09/2019 17:52

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2019 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/09/2019 18:23

Processo Desarquivado
16/09/2019 13:50

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
20/08/2018 11:48

Arquivado Provisoramente
18/08/2018 05:03

Processo Desarquivado
17/08/2018 13:24

Publicado Intimação em 17/08/2018.
16/08/2018 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018 13:10

Arquivado Provisoramente
10/08/2018 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 14:31

Juntada de Certidão
01/08/2018 15:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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