TJDFT - 0719347-19.2022.8.07.0007

1ª instância - Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

ETIC DISTRIBUIDORA HCP LTDA

CNPJ: 10.487.168/0006-31

Advogados

SERGIO DUSEK

OAB: 226898/RJ

Polo Passivo

Partes

SUPER MUNDO DAS MAQUIAGENS COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI

CNPJ: 34.846.628/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 23:12

    Arquivado Provisoramente

  • 20/02/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 18:27

    Outras decisões

  • 19/02/2024 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 19/02/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 05:44

    Decorrido prazo de ETIC DISTRIBUIDORA HCP LTDA em 15/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 03:46

    Decorrido prazo de ETIC DISTRIBUIDORA HCP LTDA em 07/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 02:29

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 14/01/2024 08:17

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 15/12/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 02:43

    Publicado Decisão em 15/12/2023.

  • 14/12/2023 20:52

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/12/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 12/12/2023 20:11

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 20:11

    Outras decisões

  • 11/12/2023 20:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 11/12/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 03:46

    Decorrido prazo de ETIC DISTRIBUIDORA HCP LTDA em 06/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 08:05

    Publicado Certidão em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 03:27

    Decorrido prazo de ETIC DISTRIBUIDORA HCP LTDA em 11/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 09:49

    Publicado Decisão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719347-19.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ETIC DISTRIBUIDORA HCP LTDA EXECUTADO: SUPER MUNDO DAS MAQUIAGENS COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Defiro o pedido de pesquisa de bens. 2.

    Na forma do art. 835, inc.

    I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 2.1.

    Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1.

    Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

    A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

    Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2.1.4.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

    Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

    Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 3.1.

    Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). 3.1.1.

    Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

    Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

    Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

    A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

    Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

    No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 3.1.4.

    Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

    Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

    Restando infrutíferas as diligências, retornem-se os autos à suspensão provisória até 6 de setembro de 2024, conforme decisão de ID 171139802.

    Após esta data, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 921, §2º do CPC. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

  • 17/09/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 21:32

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 21:31

    Deferido o pedido de ETIC DISTRIBUIDORA HCP LTDA - CNPJ: 10.***.***/0006-31 (EXEQUENTE).

  • 12/09/2023 19:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 12/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 00:52

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719347-19.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ETIC DISTRIBUIDORA HCP LTDA EXECUTADO: SUPER MUNDO DAS MAQUIAGENS COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia da parte autora e ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 06/09/2024), durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

    A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

    Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 06/09/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 15:12

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 05/09/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 04/09/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 01:51

    Decorrido prazo de ETIC DISTRIBUIDORA HCP LTDA em 01/09/2023 23:59.

  • 10/08/2023 07:42

    Publicado Certidão em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0719347-19.2022.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ETIC DISTRIBUIDORA HCP LTDA Polo passivo: SUPER MUNDO DAS MAQUIAGENS COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor.

    Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

    Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo.

    BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 18:52:38.

    SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral

  • 07/08/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 01:42

    Decorrido prazo de SUPER MUNDO DAS MAQUIAGENS COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI em 20/06/2023 23:59.

  • 28/04/2023 02:23

    Publicado Edital em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 21/04/2023 17:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2023 03:59

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 23/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 15:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 01:05

    Decorrido prazo de ETIC DISTRIBUIDORA HCP LTDA em 09/03/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:39

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 10/01/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 15:30

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 07/12/2022 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 03:09

    Decorrido prazo de ETIC DISTRIBUIDORA HCP LTDA em 06/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 08:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/12/2022 07:42

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 22:51

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 14/11/2022 13:30

    Publicado Decisão em 14/11/2022.

  • 11/11/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 10/11/2022 07:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 16:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/10/2022 17:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 06/10/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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