18/10/2024 19:47

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 19:47

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0712249-80.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EXECUTADO: ANDRE LUIZ SILVA DE QUEIROZ SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em desfavor de ANDRE LUIZ SILVA DE QUEIROZ. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 211680068, razão pela qual requerem a suspensão até o cumprimento integral da obrigação.

O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação.

A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial.

A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil.

A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior.

Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi.

Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil.

O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária.

Destaque-se que a transação no processo executivo é causa de extinção da obrigação anterior e de criação de uma nova obrigação (novação).

Não teria sentido suspender-se a marcha processual, quando as partes juntam instrumento apto a materializar a novação da obrigação originária, cabendo ao Judiciário chancelar, se presentes os requisitos legais, o acordo apresentado em juízo.

Tal medida está em sintonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como promove o desembaraço estatístico, pois há processos que poderiam ficar suspensos por décadas aguardando o cumprimento integral da obrigação.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que no caso de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), o parcelamento do débito tributário extingue a obrigação primitiva, caracterizando uma novação (AgRg no REsp 522903/PR.

Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 225).

Assim sendo, com a sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, autentica-se nova obrigação que extingue a anterior, promove-se o saneamento do processo e gera-se um ambiente salubre do ponto de vista estatístico, sem nenhum tipo de prejuízo às partes.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 22:47

Recebidos os autos
19/09/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 22:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 29/08/2024.
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0712249-80.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EXECUTADO: ANDRE LUIZ SILVA DE QUEIROZ DESPACHO Considerando que a parte executada não constituiu advogado e tendo em vista a juntada de acordo extrajudicial aos autos, ao credor para acostar via do acordo, na qual conste a firma do devedor reconhecida, a fim de que seja possível aferir a legitimidade da assinatura prestada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse.

Sendo o direito executado nos presentes autos livremente disponível entre as partes, a novação entabulada constitui um ato de vontade complexo que cria uma obrigação nova em substituição da anterior.

Diante disso, ao credor para atender integralmente as determinações acima delineadas.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 22:13

Recebidos os autos
26/08/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:30

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0712249-80.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EXECUTADO: ANDRE LUIZ SILVA DE QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado para acostar documentos que comprovem a cessão dos créditos da presente ação, a parte credora requer a concessão de prazo.

Defiro o pedido.

Aguarde-se por 20 dias.

Transcorrido este prazo, em caso de inércia, retornem-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 181456977 que suspendeu a execução até 12/12/2024 (cédula de crédito bancário).

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
25/07/2024 15:30

Recebidos os autos
25/07/2024 15:30

Deferido o pedido de ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - CNPJ: 05.***.***/0001-86 (EXEQUENTE).
24/07/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:56

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0712249-80.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EXECUTADO: ANDRE LUIZ SILVA DE QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de sucessão processual.

Em que pese os argumentos expendidos pela interessada, os documentos acostados aos autos não são capazes de comprovar a cessão de crédito alegada, haja vista o contrato de cessão ter sido entabulado por pessoa jurídica diversa da peticionante.

Descadastre-se o terceiro ZEMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, CNPJ sob o nº 47.***.***/0001-01 deste sistema informatizado.

Após o decurso do prazo, retornem-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 181456977 que suspendeu a execução até 12/12/2024 (cédula de crédito bancário).

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 17:39

Recebidos os autos
01/07/2024 17:39

Indeferido o pedido de ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - CNPJ: 05.***.***/0001-86 (EXEQUENTE)
29/06/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:46

Publicado Citação em 11/06/2024.
14/06/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 22:13

Recebidos os autos
06/06/2024 22:13

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:44

Publicado Intimação em 22/05/2024.
21/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 21:01

Recebidos os autos
17/05/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:43

Publicado Intimação em 29/04/2024.
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 19:22

Recebidos os autos
24/04/2024 19:22

Outras decisões
23/04/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:53

Publicado Intimação em 19/04/2024.
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:22

Recebidos os autos
16/04/2024 19:22

Deferido o pedido de ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - CNPJ: 05.***.***/0001-86 (EXEQUENTE).
15/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:38

Publicado Intimação em 21/03/2024.
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 22:30

Recebidos os autos
18/03/2024 22:30

Outras decisões
16/03/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/03/2024 18:24

Processo Desarquivado
15/03/2024 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2024 08:42

Arquivado Provisoramente
06/02/2024 03:56

Decorrido prazo de ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:11

Decorrido prazo de ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 19:31

Recebidos os autos
12/12/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/12/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/12/2023 02:35

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 19:27

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:28

Juntada de Certidão
01/12/2023 21:36

Recebidos os autos
01/12/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 20:08

Recebidos os autos
09/11/2023 20:08

Outras decisões
08/11/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:57

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:06

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:30

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:27

Juntada de Certidão
29/08/2023 23:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:42

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0712249-80.2022.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Polo passivo: ANDRE LUIZ SILVA DE QUEIROZ CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor.

Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 18:54:05.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
07/08/2023 18:54

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:36

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA DE QUEIROZ em 16/06/2023 23:59.
26/04/2023 00:54

Publicado Edital em 26/04/2023.
25/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
13/04/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 12:36

Recebidos os autos
05/04/2023 12:36

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/03/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 20:21

Recebidos os autos
28/02/2023 20:21

Outras decisões
23/02/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/02/2023 03:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA DE QUEIROZ em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:18

Juntada de Certidão
11/02/2023 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/12/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/12/2022 09:18

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 13:02

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:15

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/09/2022 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 09/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 21:05

Recebidos os autos
15/08/2022 21:05

Recebida a emenda à inicial
08/08/2022 19:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/07/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 16:51

Recebidos os autos
14/07/2022 16:51

Determinada a emenda à inicial
01/07/2022 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/07/2022 16:11

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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