12/09/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:20

Juntada de Petição de laudo
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUSA CIRIACO em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705251-29.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pensão (10250) Requerente: ANDRESSA DE SOUSA CIRIACO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os documentos anexados ao ID 240403299 demonstra que o réu P.

H.

S.

C. obtém rendimentos líquidos mensais suficientes para pagar as despesas processuais do feito e um razoável padrão de vida, portanto indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Os documentos apresentados não se enquadram em nenhuma das hipóteses estabelecidas no artigo 189 do Código de Processo Civil, portanto retirem-se todas as restrições atribuídas.

Após, aguarda-se a entrega do laudo pericial.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 25 de Junho de 2025 16:19:23.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/06/2025 17:38

Recebidos os autos
25/06/2025 17:38

Indeferido o pedido de P. H. S. C. - CPF: *48.***.*97-47 (REQUERIDO)
25/06/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUSA CIRIACO em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:22

Recebidos os autos
03/06/2025 15:22

Deferido o pedido de P. H. S. C. - CPF: *48.***.*97-47 (REQUERIDO).
03/06/2025 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 18:45

Recebidos os autos
21/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:45

Outras decisões
21/05/2025 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUSA CIRIACO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:41

Recebidos os autos
28/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:41

Outras decisões
12/03/2025 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
12/03/2025 06:37

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUSA CIRIACO em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705251-29.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRESSA DE SOUSA CIRIACO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL, ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO, P.

H.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA MARIA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos manifestação sobre Proposta de Honorários de ID nº 224786984.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 09:31:26.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
05/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:30

Decorrido prazo de SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:36

Publicado Despacho em 27/01/2025.
28/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
10/01/2025 05:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 05:22

Expedição de Certidão.
09/01/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:43

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:14

Recebidos os autos
07/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:41

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:59

Recebidos os autos
27/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 05:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/11/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de RONNEY EUSTORGIO MACHADO em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUSA CIRIACO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 05:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 05:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 05:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 05:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 05:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUSA CIRIACO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de RONNEY EUSTORGIO MACHADO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de RONNEY EUSTORGIO MACHADO em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUSA CIRIACO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUSA CIRIACO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705251-29.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRESSA DE SOUSA CIRIACO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL, ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO, P.

H.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA MARIA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 212074521.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 06:51:53.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
24/09/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 06:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUSA CIRIACO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705251-29.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRESSA DE SOUSA CIRIACO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL, ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO, P.

H.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA MARIA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 210884043.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 17:35:06.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
12/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRUNA ARAUJO FRANCA em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705251-29.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pensão (10250) Requerente: ANDRESSA DE SOUSA CIRIACO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros DESPACHO Diante da manifestação do perito nomeado, o substituo por BRUNA ARAÚJO FRANCA, (CPF: *15.***.*77-16, telefone: (61) 9911-2475 e endereço eletrônico: [email protected]), que deverá ser intimado da decisão de ID 200762029.

Para fins de controle, segue lista dos peritos nomeados nos autos: 1- Demetrius de Luna Benevides ID 200762029.

Considerando que é de conhecimento deste Juízo a dificuldade de realização de perícias médicas e a necessidade de substituições sucessivas dos peritos, por não aceitação do encargo ou pela existência de vínculo laboral com o réu e no intuito de primar pelos princípios da economia e celeridade processual, não havendo manifestação ou havendo recursa da nomeação, segue lista dos peritos a serem nomeados: 1- MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA. 2- RONNEY EUSTÓRGIO MACHADO. 3- LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA. 4- SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA. 5- LEA REGINA MIORIN XAVIER.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:24

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:00

Recebidos os autos
21/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/08/2024 20:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 20:32

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 15/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 05:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 05:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 05:45

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUSA CIRIACO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:47

Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUSA CIRIACO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:47

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705251-29.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pensão (10250) Requerente: ANDRESSA DE SOUSA CIRIACO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização, pois não há questões processuais pendentes.

Examinando detidamente os autos verifico que a autora afirma ser portador de Síndrome de Aspenger em grau moderado e fazer jus a pensão por morte na qualidade de filha inválida, o que foi negado pelos réus, logo a controvérsia entre as partes sobre a existência de incapacidade laborativa deve ser esclarecida por prova pericial.

Em face das considerações alinhadas defiro a produção da prova pericial para a comprovação da alegada invalidez da autora.

Nomeio como perito do juízo Demetrius de Luna Benevides, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.

O autor é beneficiário da gratuidade da justiça, portanto, caso seja vencida haverá incidência da Resolução nº 127 de 15/3/2011 do CNJ e Portaria Conjunta nº 101, de 2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Dispõe o artigo 2º da mencionada portaria que o magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão pericial de acordo com os valores constantes do anexo, observando a complexidade da matéria, os graus de zelo profissional e especialização do perito, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, podendo o valor pré-estabelecido ser ultrapassado em até 5 (cinco) vezes (§ 1º).

O pagamento a ser efetuado por este Tribunal de Justiça é restrito ao valor contido no anexo descrito, caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça e, caso o juiz fixe valor superior a diferença deverá ser cobrada da parte, conforme § 2º do artigo 2º da Portaria.

No entanto, se a parte não beneficiária da justiça gratuita sucumbir, será pago o valor dos honorários arbitrados e sem a limitação estabelecida na Portaria referenciada.

Os quesitos e indicação de assistente técnico deverão ser apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil.

Com a proposta de honorários intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias (§ 3º do artigo 465 do Código de Processo Civil) e, em seguida venham os autos conclusos para a fixação dos honorários.

A perita deverá informar ao juízo a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, conforme artigo 474 do Código de Processo Civil.

O prazo para entrega do laudo é de 30 dias a contar da realização da perícia.

A secretaria deverá cumprir os atos independentemente de conclusão.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:52

Recebidos os autos
18/06/2024 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/06/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:56

Recebidos os autos
06/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/04/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 07:52

Recebidos os autos
11/04/2024 07:52

Outras decisões
08/04/2024 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/04/2024 08:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:35

Recebidos os autos
02/04/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:28

Recebidos os autos
06/03/2024 16:28

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (FISCAL DA LEI).
06/03/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/03/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 18:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705251-29.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pensão (10250) Requerente: ANDRESSA DE SOUSA CIRIACO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros DESPACHO Manifeste-se o Ministério Público nos termos do artigo 178 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, 20 de Dezembro de 2023.

JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 12:34

Recebidos os autos
20/12/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:56

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUSA CIRIACO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/12/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:03

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 04:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 04:53

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 08:45

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:40

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 11:29

Expedição de Mandado.
31/10/2023 19:26

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/10/2023 23:59.
02/10/2023 20:02

Expedição de Mandado.
28/09/2023 21:05

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:36

Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUSA CIRIACO em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 12:37

Expedição de Mandado.
01/09/2023 01:43

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705251-29.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pensão (10250) Requerente: ANDRESSA DE SOUSA CIRIACO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros DECISÃO Em sua contestação, o réu requer que, por cautela, seja expedida ordem para que o IPREV/DF retenha metade do valor do benefício previdenciário, a ser depositada em conta judicial à disposição do juízo e levantado ao final do processo, conforme o resultado da lide, a fim de que a disputa judicial não cause danos patrimoniais ao Erário (ID 169364064).

No entanto, o pedido liminar foi indeferido, logo, permanece inalterada a distribuição do benefício previdenciário e, na hipótese de recebimento indevido, o ente público poderá pleitear o ressarcimento ao erário da quantia.

Portanto, indefiro o pedido.

Cumpra-se a determinação de ID 168817378.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:42

Recebidos os autos
28/08/2023 13:42

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
28/08/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
23/08/2023 02:46

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705251-29.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pensão (10250) Requerente: ANDRESSA DE SOUSA CIRIACO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros DESPACHO Defiro o pedido da autora de ID 168683827.

Renova-se a diligência de ID 164731893 no endereço indicado.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/08/2023 22:17

Recebidos os autos
21/08/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
21/08/2023 22:05

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/08/2023 22:02

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 18:34

Recebidos os autos
18/08/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:31

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705251-29.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRESSA DE SOUSA CIRIACO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL, ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO, P.

H.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA MARIA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que, em relação ao réu: 1) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - foi citado por sistema, ID 161235056 . 2) DISTRITO FEDERAL - foi citado por sistema, ID 161235056 . 3) ANDREA MARCIA DE SOUSA CIRIACO - foi expedido mandado de citação de ID 161705823 (SQSW 102 Bloco D, 108, Setor Sudoeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70670-204), retornando com a informação AUSENTE 3 VEZES (ID 163945038); - foi expedido mandado de citação de ID 164733545 (SQSW 102 Bloco D, 108, Setor Sudoeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70670-204), restando CUMPRIDA a diligência, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 168194960. 4) P.

H.

S.

C. - foi expedido mandado de citação de ID 161705827 (Rua 37, lote 10, Ap 1104, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71931-540), retornando com a informação AUSENTE 3 VEZES (ID 163165206); - foi expedido mandado de citação de ID 164731893 (Rua 37, lote 10, Ap 1104, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71931-540), restando infrutífera a diligência, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 165920298.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte autora intimada a indicar endereço apto à citação do réu P.

H.

S.

C.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023 20:00:35.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
09/08/2023 20:01

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 17:37

Juntada de Certidão
19/07/2023 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2023 13:40

Expedição de Mandado.
09/07/2023 13:37

Expedição de Mandado.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUSA CIRIACO em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2023 17:11

Juntada de Certidão
26/06/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:05

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 20:34

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:59

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:57

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:18

Recebidos os autos
06/06/2023 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2023 15:18

Recebida a emenda à inicial
06/06/2023 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRESSA DE SOUSA CIRIACO - CPF: *00.***.*94-03 (RECONVINTE).
06/06/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 19:01

Recebidos os autos
12/05/2023 19:01

Determinada a emenda à inicial
12/05/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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