TJDFT - 0712327-13.2023.8.07.0016

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

DAVI JUNIO FARIAS VITAL DOS SANTOS

CPF *63.***.*40-90

Advogados

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO

OAB: 178336/RJ

CPF *48.***.*51-87

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 12:25

    Transitado em Julgado em 04/03/2024

  • 02/03/2024 03:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.

  • 23/01/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 02:28

    Publicado Sentença em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 05/12/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 13:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/11/2023 15:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 27/11/2023 22:20

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 24/11/2023 19:48

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/11/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 14:44

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/10/2023 02:37

    Publicado Ata em 20/10/2023.

  • 19/10/2023 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 17/10/2023 16:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 17/10/2023 16:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 17/10/2023 16:47

    Outras decisões

  • 22/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 17:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 13/09/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 00:31

    Publicado Certidão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 21:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712327-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAVI JUNIO FARIAS VITAL DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, em atendimento à determinação de ID nº 169840284, houve a designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 17/10/2023, às 14h15m, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS.

    Recomenda-se o download do aplicativo "Microsoft Teams", com antecedência, a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade das conexões de internet dos participantes.

    O desenvolvedor fornece aplicativos tanto para a plataforma PC quanto para a plataforma Mac e, inclusive, versões para os dispositivos móveis (Android e iOS).

    Link para download do(s) aplicativo(s): https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app.

    Em continuidade, informo abaixo o link de acesso da sala virtual de audiência, onde será realizada a solenidade. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWFiOTVlM2YtOTUxZi00MzYxLWI2NGUtNjc4YjY0NjljNmZm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ea8e4777-c861-4447-950d-5799c3873dd9%22%7d Link Alternativo: https://atalho.tjdft.jus.br/17102023 OBS 1: para acesso à sala de audiência basta clicar no link fornecido acima e seguir o passo-a-passo que surgirá na tela.

    Outro modo de acessar o link é utilizando a ferramenta copiar e colar o endereço no WebBrowser de preferência do usuário.

    OBS 2: tratando-se de autos sigilosos, somente as testemunhas, partes, respectivos Procuradores, membro(s) do Ministério Público, Magistrado e servidores do Juízo, poderão acompanhar a solenidade.

    Não será permitida a permanência, na sala virtual de audiência, de pessoa estranha aos autos que não tenha sido convocada a prestar depoimento.

    OBS 3: maiores informações referentes à plataforma "Microsoft Teams", e acesso às audiências, podem ser encontradas no endereço eletrônico https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.

    Em caso de dúvidas, entrar em contato com a serventia judicial através dos seguintes canais de comunicação: 1) Email: [email protected]; 2) WhatsApp Business: (61) 3103-4302.

    Nos termos do art. 455, CPC, fica o Autor intimado acerca da responsabilidade de informar/intimar a testemunha ELIANDRA LOPES DA SILVA, arrolada na petição de ID nº 170344364 para conhecimento e acesso à referida audiência.

    Por oportuno, a parte fica advertida de que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §3º, do CPC).

    Nos termos do art. 455, CPC, fica o Distrito Federal intimado acerca da responsabilidade de informar/intimar as testemunhas DIOGO FELIPE DOS SANTOS TOBIAS e TIAGO AUGUSTO OLIVEIRA VASCONCELOS ALMEIDA, arroladas na petição de ID nº 161461597 para conhecimento e acesso à referida audiência.

    Por oportuno, a parte fica advertida de que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da(s) testemunha(s) (art. 455, §3º, do CPC).

    No mais, à Secretaria do CJU para providenciar: - a expedição de ofício requisitório direcionado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em relação às testemunhas ADONIAS LIMA NETO, FELIPE DIAS MACIEL DINIZ, MARCELO FARO POMPEU e PRISCILLA PEREIRA PERDOMO DE MATOS, indicadas nos documentos de ID´s nº 161461597 e 170344364, nos termos do art. 455, §4º, inciso III, do CPC; - a intimação das partes (via DJe e Sistema) acerca da suso designada audiência de instrução e julgamento.

    BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023.

    RHAONI ALVES ARAGÃO Assessor

  • 05/09/2023 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 16:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 04/09/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 30/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 16:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 25/08/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:37

    Outras decisões

  • 25/08/2023 02:46

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712327-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAVI JUNIO FARIAS VITAL DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, destaco como relevante a decisão saneadora proferida em ID 162162285.

    Dito isso, as partes, em ID's 161461597 e 161511748, requereram a produção de prova testemunhal.

    Assim, por entender pertinente tal pedido, DEFIRO a produção dessa prova.

    O DISTRITO FEDERAL já declinou o nome de suas testemunhas.

    Dessa forma, INTIME-SE o Autor para que qualifique suas testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, conclusos.

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 23/08/2023 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 22/08/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:14

    Deferido o pedido de DAVI JUNIO FARIAS VITAL DOS SANTOS - CPF: *63.***.*40-90 (REQUERENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).

  • 17/08/2023 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 16/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 07:33

    Publicado Certidão em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712327-13.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DAVI JUNIO FARIAS VITAL DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, abro vista à parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pelo DISTRITO FEDERAL.

    Prazo 5 dias.

    Após, à conclusão.

    BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 14:10:49.

    KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral

  • 07/08/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 19/07/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 00:57

    Publicado Certidão em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 07/07/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 09:27

    Decorrido prazo de DAVI JUNIO FARIAS VITAL DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:31

    Publicado Decisão em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:00

    Deferido em parte o pedido de DAVI JUNIO FARIAS VITAL DOS SANTOS - CPF: *63.***.*40-90 (REQUERENTE)

  • 13/06/2023 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 09/06/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2023 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 00:17

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 29/05/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 18:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/05/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 00:37

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 19/05/2023 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 19/05/2023 13:41

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 19/05/2023 08:57

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 19/05/2023 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/05/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:46

    Declarada incompetência

  • 15/05/2023 14:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 15/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/05/2023 00:27

    Publicado Certidão em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 22:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2023 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 19:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/03/2023 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 06/03/2023 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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