TJDFT - 0723557-16.2022.8.07.0007
1ª instância - 3ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Taguatinga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 18:46
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 18:43
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de DELMA CARVALHO GOMES em 18/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 02:34
Publicado Certidão em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 17:41
Expedição de Termo.
-
30/08/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 18:30
Cancelada a movimentação processual
-
30/08/2024 18:30
Desentranhado o documento
-
24/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DELMA CARVALHO GOMES em 23/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:35
Publicado Decisão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
29/07/2024 12:40
Recebidos os autos
-
29/07/2024 12:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/07/2024 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
24/07/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 02:58
Publicado Despacho em 18/07/2024.
-
17/07/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0723557-16.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: DELMA CARVALHO GOMES, AROLDO CARVALHO GOMES, ALISSON CARVALHO GOMES, TELMA CARVALHO GOMES INVENTARIADO(A): DORALICE CARVALHO RODRIGUES DESPACHO Preliminarmente à retificação do formal de partilha, intime-se o inventariante para que apresente certidão de nascimento do herdeiro Alisson Carvalho Gomes, no prazo de dez dias.
Taguatinga/DF.
ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente -
12/07/2024 15:10
Recebidos os autos
-
12/07/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
04/07/2024 04:08
Decorrido prazo de DORALICE CARVALHO RODRIGUES em 03/07/2024 23:59.
-
14/05/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 03:06
Publicado Certidão em 14/05/2024.
-
14/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
13/05/2024 02:48
Publicado Termo em 13/05/2024.
-
11/05/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
10/05/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 14:42
Expedição de Termo.
-
09/05/2024 13:17
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/05/2024 13:17
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/05/2024 13:17
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/05/2024 13:17
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/05/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 16:14
Transitado em Julgado em 15/03/2024
-
15/03/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 03:12
Publicado Sentença em 05/03/2024.
-
05/03/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0723557-16.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: DELMA CARVALHO GOMES, AROLDO CARVALHO GOMES, ALISSON CARVALHO GOMES, TELMA CARVALHO GOMES INVENTARIADO(A): DORALICE CARVALHO RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de DORALICE CARVALHO RODRIGUES, óbito ocorrido em 08/10/2019, a qual era divorciada e deixou como herdeiros DELMA CARVALHO GOMES, AROLDO CARVALHO GOMES, ALISSON CARVALHO GOMES e TELMA CARVALHO GOMES, qualificados nos autos.
Aduzem os herdeiros que a falecida deixou os bens indicados no esboço de partilha de ID 186003891.
Informam, ainda, que não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal.
Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT não se manifestou por não haver interesse de incapaz.
Foi atestada a regularidade fiscal e inexistência de dívidas, contudo, deixou-se de comprovar o pagamento de ITCD em razão de se aplicar ao caso o entendimento vinculante proferido pelo colendo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo, Tema 1.074, vejamos: “no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN”.
Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 186003891, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.
Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e alvarás.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se e Registre-se.
Taguatinga/DF.
MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente -
01/03/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 12:34
Recebidos os autos
-
29/02/2024 12:34
Julgado procedente o pedido
-
28/02/2024 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
27/02/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 02:46
Publicado Decisão em 21/02/2024.
-
21/02/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0723557-16.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: DELMA CARVALHO GOMES, AROLDO CARVALHO GOMES, ALISSON CARVALHO GOMES, TELMA CARVALHO GOMES INVENTARIADO(A): DORALICE CARVALHO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme documento em anexo, o saldo transferido da remuneração do SLU foi de R$ 16.294,62, e não o valor indicado no ID 184827869.
Assim, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante apresente novo esboço de partilha corrigido, sob pena de remoção do encargo da inventariança.
Taguatinga/DF.
MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente -
15/02/2024 14:35
Recebidos os autos
-
15/02/2024 14:35
Outras decisões
-
15/02/2024 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
09/02/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 16:59
Recebidos os autos
-
29/01/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
26/01/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 03:19
Publicado Decisão em 26/01/2024.
-
25/01/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0723557-16.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: DELMA CARVALHO GOMES, AROLDO CARVALHO GOMES, ALISSON CARVALHO GOMES, TELMA CARVALHO GOMES INVENTARIADO(A): DORALICE CARVALHO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante junte novo esboço de partilha incluindo o saldo sisbajud localizado no ID 157981709, bem como junte as certidões negativas de ações federais do TRF seções judiciárias do DF e TO, sob pena de remoção do encargo da inventariança.
Taguatinga/DF.
MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente -
22/01/2024 17:42
Recebidos os autos
-
22/01/2024 17:42
Outras decisões
-
22/01/2024 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
19/01/2024 23:47
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 23:19
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 07:58
Publicado Decisão em 06/12/2023.
-
05/12/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
28/11/2023 14:42
Recebidos os autos
-
28/11/2023 14:42
Outras decisões
-
24/11/2023 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
21/11/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 10:33
Publicado Decisão em 19/10/2023.
-
19/10/2023 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
10/10/2023 13:35
Recebidos os autos
-
10/10/2023 13:35
Outras decisões
-
04/10/2023 01:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
04/10/2023 01:02
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 00:53
Publicado Decisão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
21/08/2023 16:46
Recebidos os autos
-
21/08/2023 16:46
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/08/2023 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
18/08/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 17:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/08/2023 00:25
Publicado Decisão em 09/08/2023.
-
08/08/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0723557-16.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: DELMA CARVALHO GOMES, AROLDO CARVALHO GOMES, ALISSON CARVALHO GOMES, TELMA CARVALHO GOMES INVENTARIADO(A): DORALICE CARVALHO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua-se o documento de ID 151791145.
A prova relativa a processos deve ser feita mediante juntada de certidão de crédito ou de inteiro teor, sendo absolutamente desnecessária e contra os princípios da celeridade e da cooperação a juntada integral de autos processuais.
Outrossim, indefiro o pedido de ofício para transferência do imóvel para o nome da falecida, porque tal medida ultrapassa o objeto do presente inventário.
Além disso, caso a inventariante não consiga se utilizando dos documentos que já possui, deverá ajuizar ação própria para tanto (CPC, art. 612).
Indefiro o pedido de ofício para a Receita Federal, devendo a inventariante se utilizar do termo expedido, comparecer pessoalmente no referido órgão para obter o documento, já que a obrigação é sua, a teor do art. 618 do CPC.
Venha novo esboço de partilha constando de saldo junto ao SLU apenas o valor depositado no ID 166481021.
Além disso, deverá atender ao já determinado no ID 146338822, itens 2, 3, 4, 7 e 8, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remoção do encargo da inventariança e posterior extinção do feito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, conforme art. 485, IV e VI, do CPC.
Taguatinga/DF.
MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente -
04/08/2023 17:49
Desentranhado o documento
-
02/08/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 15:50
Recebidos os autos
-
27/07/2023 15:50
Outras decisões
-
25/07/2023 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
25/07/2023 19:01
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 10:07
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 19:01
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 01:01
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
21/02/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 07:59
Publicado Decisão em 25/01/2023.
-
25/01/2023 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
11/01/2023 17:10
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
-
09/01/2023 13:26
Recebidos os autos
-
09/01/2023 13:26
Deferido o pedido de DELMA CARVALHO GOMES - CPF: *25.***.*33-20 (HERDEIRO).
-
08/12/2022 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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