15/01/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 12:01

Recebidos os autos
11/01/2024 12:01

Determinado o arquivamento
08/01/2024 05:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/12/2023 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2023 11:32

Transitado em Julgado em 27/10/2023
07/11/2023 19:53

Expedição de Certidão.
03/11/2023 15:02

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
27/10/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:40

Decorrido prazo de FABIO DE ARRUDA LEITE em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:40

Decorrido prazo de BAOBA BAR E EVENTOS LTDA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:39

Decorrido prazo de DANIELA MACHADO DA COSTA DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:53

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:11

Recebidos os autos
05/10/2023 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 22:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:45

Expedição de Mandado.
20/09/2023 11:18

Recebidos os autos
20/09/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
14/09/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 13:26

Recebidos os autos
10/09/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 00:45

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/09/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760868-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELA MACHADO DA COSTA DE SOUZA REQUERIDO: BAOBA BAR E EVENTOS LTDA, FABIO DE ARRUDA LEITE DESPACHO Conforme se verifica do relatório a seguir, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, defiro a consulta ao sistema RENAJUD, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora Frutífera a busca, anote-se de imediato as restrições necessárias, quanto à circulação e transferência do automóvel, dispensada a lavratura do termo de penhora.

Cabe ressaltar, contudo, que tal medida, isoladamente, carece de efetividade, uma vez que o objetivo da execução é a satisfação do crédito exequendo.

Daí, deve a parte exequente indicar endereço no qual o veículo pode ser encontrado, para fins de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo a resposta, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Em relação aos veículos encontrados, observe o exequente que: - se o veículo estiver alienado fiduciariamente, não será possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado de intimação do credor fiduciário; - se veículo detiver qualquer restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se o veículo possuir outras restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; Tendo em vista a pesquisa frutífera, ao credor no prazo de 05 dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/08/2023 21:42

Recebidos os autos
31/08/2023 21:42

Deferido o pedido de DANIELA MACHADO DA COSTA DE SOUZA - CPF: *66.***.*26-04 (REQUERENTE).
30/08/2023 21:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/08/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de FABIO DE ARRUDA LEITE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de BAOBA BAR E EVENTOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760868-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELA MACHADO DA COSTA DE SOUZA REQUERIDO: BAOBA BAR E EVENTOS LTDA, FABIO DE ARRUDA LEITE CERTIDÃO Certifico que, conforme documento que segue, a pesquisa via SisbaJud restou parcialmente frutífera.

Ao CJU para que intime(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) para ciência da penhora e oferecimento de impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, assim como para retirar o sigilo dos documentos.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 17:51:41.
04/08/2023 17:59

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:12

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/07/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/07/2023 18:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/07/2023 16:29

Recebidos os autos
18/07/2023 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2023 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2023 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
14/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:31

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:19

Recebidos os autos
29/06/2023 18:19

Homologada a Transação
27/06/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2023 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de BAOBA BAR E EVENTOS LTDA em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:37

Recebidos os autos
12/06/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 20:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/05/2023 10:17

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 16:16

Recebidos os autos
04/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 03:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/03/2023 01:33

Decorrido prazo de BAOBA BAR E EVENTOS LTDA em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2023 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 08:55

Recebidos os autos
15/03/2023 08:55

Indeferido o pedido de DANIELA MACHADO DA COSTA DE SOUZA - CPF: *66.***.*26-04 (REQUERENTE)
14/03/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 07:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2023 00:23

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 02:44

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 16:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 15:41

Recebidos os autos
30/01/2023 15:41

Deferido o pedido de DANIELA MACHADO DA COSTA DE SOUZA - CPF: *66.***.*26-04 (REQUERENTE).
30/01/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/01/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 14:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/12/2022 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 05:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/11/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 15:22

Recebidos os autos
16/11/2022 15:22

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/11/2022 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2022 13:05

Recebidos os autos
14/11/2022 13:05

Determinada a emenda à inicial
13/11/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/11/2022 18:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2022 18:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2022 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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