22/02/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 12:43

Processo Desarquivado
22/02/2024 12:43

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:41

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/02/2024 23:59.
27/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
19/12/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:39

Recebidos os autos
19/12/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/12/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 17:06

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:59

Recebidos os autos
14/11/2023 16:59

Outras decisões
14/11/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 09:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2023 18:30

Recebidos os autos
17/10/2023 18:30

Outras decisões
17/10/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/10/2023 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 11:40

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 09/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 29/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a segunda requerida, Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., a restituir R$ 503,65 (quinhentos e três reais e sessenta e cinco centavos), importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data do desembolso pelo autor e acrescida de juros a partir da citação.

Relativamente à primeira requerida, TVLX Viagens e Turismo S.A., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
14/09/2023 16:49

Recebidos os autos
14/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2023 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/09/2023 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0734664-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILDSON ALVARES MUNIZ REQUERIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

D E C I S Ã O Venham os autos conclusos para julgamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
31/08/2023 13:56

Recebidos os autos
31/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:56

Outras decisões
30/08/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2023 08:23

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:45

Juntada de Petição de réplica
14/08/2023 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 16:03

Recebidos os autos
14/08/2023 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0734664-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILDSON ALVARES MUNIZ REQUERIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

D E C I S Ã O Trata-se de ação nominada como Pedido de Reembolso c/c indenização por danos morais ajuizada por NILDSON ALVARES MUNIZ em desfavor de REQUERIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A e GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Alega a parte autora, em síntese, que adquiriu passagem aérea em 19/10/2021, com destino a São Paulo no dia 24/11/2021 e retorno no dia 17/12/2021, no valor de R$ 503,65 centavos; que o voo foi cancelado; que não conseguiu ser realocado em novo voo, razão pela qual adquiriu outra passagem em outra companhia aérea, razão pela qual requereu a devolução em dobro do valor pago e indenização por danos morais.

Examinando o sistema informatizado deste Juízo, verifico que há outra ação entre as mesmas partes que tramitou nesta serventia, autos nº 0705086-22.2022.8.07.0016.

No processo referido, a parte autora, em virtude da mesma situação narrada na inicial do presente feito, requereu a devolução dos valores pagos pela passagem com destino a São Paulo/Brasília e não utilizada, no valor de R$ 503,65, bem como a devolução do valor pago a maior pela nova passagem que adquiriu em outra empresa, no valor de R$ 205,02, em dobro, e indenização por danos morais.

A ação foi julgada improcedente em primeira instância, sob o fundamento de que ainda não havia transcorrido o prazo para que a empresa restituísse os valores recebidos.

Apresentado recurso à 3a.

Turma Recursal, esta conheceu do recurso, porém, no mérito, o recurso foi desprovido.

Houve trânsito em julgado em 27/09/2022.

Em que pesa a primeira ação já ter sido julgada, entendo que a causa de pedir é a mesma do primeiro feito, ou seja, discussão sobre a mesma passagem aérea com destino a São Paulo e retorno a Brasília, apenas com a diferença que antes ainda não tinha decorrido o prazo previsto em lei para a parte requerida devolver os valores, razão pela qual dou-me por competente para apreciar o feito.

Encaminhem-se os autos ao NUVIMEC para realização da audiência de conciliação.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
08/08/2023 18:23

Recebidos os autos
08/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:23

Outras decisões
08/08/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/08/2023 13:54

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 18:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/07/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2023 15:33

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:42

Recebidos os autos
12/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/07/2023 14:51

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2023 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:44

Recebidos os autos
03/07/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/07/2023 16:51

Decorrido prazo de NILDSON ALVARES MUNIZ em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:35

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:46

Recebidos os autos
27/06/2023 17:46

Determinada a emenda à inicial
27/06/2023 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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