05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO RANGEL VIEIRA MACEDO em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:43

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 19:22

Recebidos os autos
08/08/2025 19:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/06/2025 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO RANGEL VIEIRA MACEDO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de A.B.L INDUSTRIA DE PAES LTDA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710464-10.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.B.L INDUSTRIA DE PAES LTDA, FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO REU: BANCO DO BRASIL SA, FRANCISCO RANGEL VIEIRA MACEDO DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade de títulos executivos extrajudiciais, em fase de saneamento.

A decisão de Id. 163147117 deferiu, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que não fossem realizados atos expropriatórios no processo 0712578-70.2023.8.07.0003 em desfavor de Francisco Luciano Silva de Melo e para o primeiro requerido apresentar os documentos solicitados.

Contestação do primeiro requerido, Banco do Brasil, ao Id. 166125686.

O segundo requerido, Francisco Rangel, foi citado (Id. 212369656), contudo não apresentou defesa, razão pela qual foi decretada a sua revelia (Id. 219761376).

Intimada, a parte autora não apresentou réplica.

As partes também não se manifestaram a respeito do interesse na dilação probatória.

Pois bem.

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que, à luz da narrativa da petição inicial, titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

As questões preliminares arguidas pelo réu no Id. 166125686 serão analisadas no julgamento do feito.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Cientifique-se as partes na forma do art. 357, § 1º, do CPC/15.

Prazo: 15 dias.

Após, sem novos requerimentos, anote-se a conclusão para sentença.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
25/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:18

Recebidos os autos
25/04/2025 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RANGEL VIEIRA MACEDO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de A.B.L INDUSTRIA DE PAES LTDA em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de A.B.L INDUSTRIA DE PAES LTDA em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 21:55

Recebidos os autos
04/12/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RANGEL VIEIRA MACEDO em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/08/2024 08:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/07/2024 23:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 23:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 17:58

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 07:23

Recebidos os autos
14/05/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/05/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:36

Expedição de Carta.
07/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2024 03:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2024 13:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/03/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 02:30

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710464-10.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.B.L INDUSTRIA DE PAES LTDA, FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO REU: BANCO DO BRASIL S/A, FRANCISCO RANGEL VIEIRA MACEDO DESPACHO Em atenção aos princípios processuais da celeridade e economia, proceda-se à diligência pela via postal nos endereços obtidos pelos sistemas de apoio ao Judiciário. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
07/03/2024 14:24

Recebidos os autos
07/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/02/2024 17:29

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0710464-10.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.B.L INDUSTRIA DE PAES LTDA, FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO REU: BANCO DO BRASIL S/A, FRANCISCO RANGEL VIEIRA MACEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para a parte autora se manifestar acerca da certidão de id. 182390787.

De acordo com a Portaria 1/2016, fica a parte AUTORA intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias úteis.

Inerte, intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024, às 13:44:07.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
01/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:17

Recebidos os autos
31/01/2024 15:17

Outras decisões
30/01/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/01/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de A.B.L INDUSTRIA DE PAES LTDA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:50

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 22:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 09:08

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:08

Decorrido prazo de A.B.L INDUSTRIA DE PAES LTDA em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:42

Expedição de Mandado.
08/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:45

Decorrido prazo de A.B.L INDUSTRIA DE PAES LTDA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:21

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710464-10.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.B.L INDUSTRIA DE PAES LTDA, FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO REU: BANCO DO BRASIL S/A, FRANCISCO RANGEL VIEIRA MACEDO DESPACHO O feito não está em fase instrutória, a fim de a parte autora indicar provas a produzir. À secretaria para verificar a citação do segundo réu.

Caso não tenha retornado, reitere-se o expediente. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
09/08/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 18:39

Expedição de Mandado.
09/08/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 17:38

Expedição de Mandado.
09/08/2023 17:36

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:46

Recebidos os autos
09/08/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:42

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:26

Recebidos os autos
04/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 18:33

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:29

Expedição de Mandado.
29/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:19

Recebidos os autos
29/06/2023 16:19

Concedida a Medida Liminar
21/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
21/06/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:48

Recebidos os autos
19/06/2023 18:48

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
13/06/2023 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2023 19:01

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:18

Recebidos os autos
09/06/2023 17:18

Declarada incompetência
09/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/06/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 09:28

Recebidos os autos
06/06/2023 09:28

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727480-62.2022.8.07.0003

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Francisco Genival Ferreira do Nascimento

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2022 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0716175-69.2022.8.07.0007

Sul America Companhia de Seguro Saude

Marra Servicos Eireli

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2022 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0702086-65.2023.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Murillo Augusto Cunha Petro Fleury

Advogado: Thyago Bittencourt de Souza Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0711596-44.2023.8.07.0007

Escola Casa de Brinquedos LTDA - EPP

Jessica Teixeira Sousa

Advogado: Ailton Amaral Arantes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0707205-46.2023.8.07.0007

Lote 14 da Quadra C-07 Setor Central de ...

Joaquim Moura do Nascimento

Advogado: Cristiane de Queiroz Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2023 11:32

Exibir Processo