16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0746533-30.2025.8.07.0001 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Autor: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA Réu: CORA CORALINA VIANA NASCIMENTO e outros DECISÃO

VISTOS.

Trata-se de pedido formulado por REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA para Arbitramento e Cobrança de Honorários Advocatícios Sucumbenciais em face CORA CORALINA VIANA NASCIMENTO e de EDY CARLOS MARTINS BRITO DE SOUSA, todos qualificados nos autos (ID 248285026).

O pedido foi indeferido por ausência de competência da esfera criminal (ID 248650106).

Certificou-se a preclusão da decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito (ID 249916526).

Assim, nada mais a prover por este Juízo.

O feito deve ser arquivado.

Ressalte-se que compete ao requerente proceder nova distribuição na esfera competente, caso queira.

Posto isso, DETERMINO O ARQUIVAMENTO destes autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
15/09/2025 18:07

Recebidos os autos
15/09/2025 18:07

Determinado o Arquivamento
15/09/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
15/09/2025 14:22

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:19

Juntada de Certidão
13/09/2025 03:39

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:24

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:45

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
03/09/2025 14:28

Recebidos os autos
03/09/2025 14:28

Indeferido o pedido de REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *63.***.*31-20 (AUTOR)
03/09/2025 14:28

Outras decisões
03/09/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
02/09/2025 19:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/09/2025 19:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:24

Recebidos os autos
02/09/2025 19:24

Declarada incompetência
02/09/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/09/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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