23/01/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 12:20

Transitado em Julgado em 05/12/2023
12/12/2023 04:10

Decorrido prazo de NEURACIR FERREIRA CORREIA em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de NEURACIR FERREIRA CORREIA em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:16

Recebidos os autos
14/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:16

Julgado improcedente o pedido
31/10/2023 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/10/2023 13:31

Recebidos os autos
31/10/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/10/2023 12:42

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de NEURACIR FERREIRA CORREIA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:24

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:08

Recebidos os autos
11/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/10/2023 21:58

Recebidos os autos
09/10/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/10/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:16

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:46

Recebidos os autos
03/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
26/09/2023 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:24

Recebidos os autos
22/09/2023 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2023 17:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707008-55.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NEURACIR FERREIRA CORREIA REQUERIDO: BANCO J.

SAFRA S.A, BANCO SAFRA S A DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9099/95. a ação que tramita perante o primeiro grau é isenta de custas e de condenação em honorários advocatícios.

Em caso de eventual interesse recursal, a parte poderá formular o requerimento da gratuidade a ser apreciado pela Turma Recursal, nos termos do artigo 99, §7º do CPC c/c art. 12, III do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Trata-se de ação de conhecimento subordinada ao rito sumaríssimo, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré cesse os descontos relativos a um contrato de empréstimo que alega não ter celebrado.

Nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem (a) a probabilidade do direito e (b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

No presente caso, em sede de cognição sumária, não vislumbro os requisitos para o deferimento da tutela de urgência.

Isso porque a questão posta a deslinde reclama o indispensável exame das provas e contraditório, de modo a saber se realmente ocorreram os fatos controvertidos tal como narrados pela parte autora em sua petição inicial, o que inviabiliza, em juízo de cognição não exauriente, a antecipação pretendida.

Ademais, entendo que não restou demonstrado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, tendo em vista que o suposto contrato fraudulento foi realizado no ano de 2021, o que não se coaduna com a alegada urgência da medida pleiteada.

Assim, considerando a falta de elementos suficientes à configuração dos requisitos previstos na legislação processual, entendo que o pleito de antecipação da tutela, por ora, não merece acolhimento.

Pelo exposto, INDEFIRO, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Apreciado o pedido de tutela provisória, promova a Secretaria as respectivas retificações nos registros do processo a fim de que tramite regularmente.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se e aguarde-se a audiência de conciliação.

Recanto das Emas/DF, 25 de agosto de 2023, 17:02:15.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
25/08/2023 17:17

Recebidos os autos
25/08/2023 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/08/2023 03:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707008-55.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NEURACIR FERREIRA CORREIA REQUERIDO: BANCO J.

SAFRA S.A, BANCO SAFRA S A DESPACHO Intime-se o autor para apresentar: a) comprovante de residência atualizado e emitido em seu nome; b) declaração de pobreza e procuração que sejam assinadas nos termos do artigo 195, do CPC, observando que o ZapSign não cumpre o requisito do dispositivo, diante do reduzido grau de confiabilidade da assinatura eletrônica simples.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 10 de agosto de 2023, 15:47:24.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
11/08/2023 20:32

Recebidos os autos
11/08/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 03:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 03:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035033-69.2016.8.07.0018

Urbanizadora Paranoazinho S/A

Claudiney Araruna de Almeida

Advogado: Wilman Ferreira Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/12/2019 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0703346-10.2023.8.07.0011

Richard Souza Batista

Ruthylanya Souza Batista Palmeira

Advogado: Glaucia Agnelo Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0713083-50.2022.8.07.0018

Adelcides Alves de Santana Filho

Distrito Federal

Advogado: Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de O...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0710292-45.2021.8.07.0018

Celi Dantas de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/12/2021 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0722740-49.2022.8.07.0007

Dux Comercio e Importacao LTDA

Drills Comercio de Produtos Esportivos L...

Advogado: Luiz Nakaharada Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2022 09:11

Exibir Processo