15/09/2025 22:22

Processo Desarquivado
15/09/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 15:29

Arquivado Provisoramente
15/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 19:22

Recebidos os autos
10/09/2025 19:22

Outras decisões
09/09/2025 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/09/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 19:57

Recebidos os autos
04/09/2025 19:57

Indeferido o pedido de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
04/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/09/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 19:10

Recebidos os autos
01/09/2025 19:10

Outras decisões
29/08/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/08/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0722740-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EXECUTADO: DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de ID 245092319, sob o fundamento de que contém omissões e erro material, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações.

Alega que ao indeferir a pesquisa SISBAJUD com acesso à movimentação financeira do devedor, este magistrado não se atentou às provas carreadas aos autos, as quais, segundo o exequente, demonstram indícios de confusão patrimonial, uso de "laranjas"e indícios concretos de ilicitude civil. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Contudo, na decisão atacada, não estão presentes nenhum desses vícios.

A decisão foi proferida observando-se a documentação apresentada pela parte exequente, contudo, conforme disposto na decisão atacada, a quebra de sigilo bancário do devedor somente deve ocorrer de forma excepcional e mediante fortes indícios de de ilíicitos, o que não se verificou no caso em tela.

Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante.

Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a decisão atacada.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, conforme a decisão de ID 171509791, que determinou a suspensão do feito por ausência de bens até 11/09/2024 (Instrumento particular assinado por 2 testemunhas - ID 143505083).

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2025 20:19

Recebidos os autos
21/08/2025 20:19

Embargos de declaração não acolhidos
20/08/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/08/2025 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0722740-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EXECUTADO: DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA DESPACHO Tendo em vista possível efeito modificativo em caso de acolhimento dos embargos declaratórios opostos nos autos, intime-se a parte contrária para sobre eles se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §2º, art. 1.023, do CPC.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação da parte embargada, retornem-se os autos conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente
08/08/2025 15:12

Recebidos os autos
08/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0722740-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EXECUTADO: DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Ao ID 244638918 a parte exequente requer a utilização do sistema SISBAJUD para acesso aos extratos bancários e faturas de cartão de crédito da parte devedora, a fim de localizar o paradeiro de ativos financeiros e para onde a devedora estaria alocando tais valores, para daí serem alvos de penhora e dessa forma satisfazerem o crédito aqui perseguido.

Afirma que a medida é fundamental para a satisfação do débito.

Decido.

De fato, há disponível ao Juízo um novo módulo de quebra de sigilo bancário via SISBAJUD, o qual, contudo, não deve ser tomado como absoluto, sendo necessária a avaliação de medidas constritivas já utilizadas no processo, bem como a apresentação de um plano de busca prévia, de modo a ser possível a conclusão pela utilização da quebra.

Não se trata, portanto, de uma ferramenta a ser utilizada indiscriminadamente, dado o contraponto da garantia constitucional do sigilo de dados, consagrado no art. 5º, inc.

XII, da Constituição Federal, e objeto de constante preocupação legislativa em decorrência da tutela da vida privada.

Certo que a parte devedora não pode se valer de correspondente escudo para obstar de maneira pautada pela má-fé a tutela satisfativa buscada pela parte credora.

Igualmente certo que o sigilo bancário não tem caráter absoluto, comportando excepcional afastamento à luz de justificativa plausível e fundamentada de que a parte faz uso da proteção constitucional para ocultar eventual ilícito, criminal ou civil.

Nessa linha, a jurisprudência deste eg.

Tribunal de Justiça, apreciando os interesses em conflito e mediante aplicação do princípio da ponderação, já admitiu a quebra de sigilo bancário quando presentes indícios de fraude à execução (AGI 0718336-15.2018.8.07.0000, Rel.

Desembargadora Simone Lucindo, 1ª Turma Cível, julgado em 27/3/2019, DJe 9/4/2019).

Em casos tais, havendo indicativos de ilicitude civil, a exemplo da ocultação de ativos financeiros em prejuízo da parte credora, razoável se mostra repelir o direito à privacidade e intimidade que se busca preservar com o sigilo de dados para viabilizar o atendimento do crédito do exequente.

Contudo, na espécie, não restaram evidenciados indícios de ilícito civil, pautando-se o requerimento da exequente tão somente na suposição de que haveria indevida ocultação de valores, desprovida de qualquer demonstração de que o executado age de má-fé, no intuito de frustrar a satisfação da dívida.

Certo que o inadimplemento prolongado, embora indesejável, não configura circunstância apta a, só por si, autorizar o pedido de fornecimento de extratos bancários do executado, com quebra do sigilo bancário.

Nessa linha de entendimento, confiram-se: “PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

DIREITO CONSTITUCIONAL.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

UTILIDADE.

NÃO DEMONSTRADA. 1.

A quebra do sigilo bancário é considerada medida excepcional, eis que, nos termos do art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, são invioláveis a intimidade e a vida privada das pessoas. 2.

Inexistindo elementos que demonstrem que o resultado da quebra do sigilo bancário possa, de fato, ser útil para a satisfação do débito, não se justifica a quebra de sigilo bancário de movimentações financeiras da executada. 3.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão 1314185, 07445723320208070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 11/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS.

OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO NÃO EVIDENCIADA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O direito fundamental ao sigilo dos dados bancários, consagrado no art. 5º, inc.

XII, da Constituição Federal, não é absoluto e comporta excepcional afastamento à luz de justificativa constitucionalmente protegida, não estando limitada a apuração de ilícitos criminais, como ocorre na quebra de sigilo das comunicações telefônicas, entretanto, exige a presença de indícios de ilicitude civil. 2.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.” (Acórdão 1278128, 07218703020198070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 2/9/2020, publicado no PJe: 18/9/2020) Ademais, não verifico utilidade da referida medida para satisfação do crédito perseguido, visto que a ordem de bloqueio via SISBAJUD já abrangeu todos os valores existentes nas contas de titularidade do executado, não havendo justificativa para a verificação das movimentações anteriores de suas contas. É dizer, não se vislumbra, ao menos por ora, de que forma a quebra do sigilo bancário do executado para conhecimento da proveniência dos valores constantes da conta bancária do devedor contribuiria para a satisfação da dívida.

Por essa razão, indefiro o pedido.

Por consequência, indefiro o pedido subsidiário para expedição de ofício às instituições bancárias indicadas na petição de ID 244638918 para que encaminhem os extratos bancários do devedor, pelas mesmas razões acima expostas.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, conforme a decisão de ID 171509791, que determinou a suspensão do feito por ausência de bens até 11/09/2024 (Instrumento particular assinado por 2 testemunhas - ID 143505083).

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
04/08/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:26

Recebidos os autos
04/08/2025 17:26

Indeferido o pedido de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
01/08/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 21:30

Recebidos os autos
29/07/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:58

Recebidos os autos
15/07/2025 18:58

Outras decisões
15/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 18:25

Juntada de Certidão
02/07/2025 21:06

Recebidos os autos
02/07/2025 21:06

Deferido o pedido de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
02/07/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/07/2025 04:18

Processo Desarquivado
01/07/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:53

Arquivado Provisoramente
30/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:54

Recebidos os autos
17/06/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 18:23

Recebidos os autos
11/06/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 19:35

Recebidos os autos
26/05/2025 19:35

Deferido o pedido de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
24/05/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 17:31

Recebidos os autos
17/05/2025 17:31

Indeferido o pedido de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
15/05/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
14/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 21:58

Arquivado Provisoramente
06/05/2025 21:58

Processo Desarquivado
06/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:34

Arquivado Provisoramente
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:49

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:49

Expedição de Certidão.
18/09/2023 21:40

Recebidos os autos
18/09/2023 21:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2023 21:40

Indeferido o pedido de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
15/09/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0722740-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EXECUTADO: DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial (documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas) proposta por DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em desfavor de DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.

Conforme certidão retro, regularmente intimada, a parte exequente não se manifestou nos autos, apesar de expressamente advertida que o processo seria suspenso no caso de sua inércia, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Dentro disso, o presente processo permanecerá SUSPENSO até dia 1 de setembro de 2024.

Cumpra-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
12/09/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/09/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:46

Recebidos os autos
11/09/2023 19:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0722740-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EXECUTADO: DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de concessão de prazo para que o exequente localize bens penhoráveis do devedor.

Aguarde-se por 15 dias.

Transcorrido este prazo, a parte autora deverá dar prosseguimento ao feito, independentemente de nova intimação, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
04/08/2023 21:26

Recebidos os autos
04/08/2023 21:26

Deferido o pedido de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
03/08/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 10:06

Juntada de Certidão
14/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
21/06/2023 21:30

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:05

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:18

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
11/04/2023 20:59

Recebidos os autos
11/04/2023 20:59

Outras decisões
03/04/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 01:00

Decorrido prazo de DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 09/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:14

Decorrido prazo de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 31/01/2023 23:59.
16/12/2022 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 01:56

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 15:34

Recebidos os autos
30/11/2022 15:34

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/11/2022 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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