15/08/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704134-03.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EMILY MACHADO DE FARIAS Polo passivo: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei que consta(m) depósito(s) judicial(ais) vinculado(s) ao presente feito, no valor de R$ 578,86 (quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte Exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, bem como os seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente) /chave PIX, de modo a subsidiar a realização de transferência da importância devida.

Posteriormente, expeça-se alvará eletrônico BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 16:51:30.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
12/08/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
24/07/2024 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
18/05/2024 13:18

Arquivado Provisoramente
15/05/2024 04:09

Processo Desarquivado
15/05/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:00

Arquivado Provisoramente
14/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:20

Expedição de Ofício.
07/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704134-03.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EMILY MACHADO DE FARIAS Polo passivo: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 08:02:56.

Márcia Penna Fonseca Técnico Judiciário
19/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:03

Recebidos os autos
16/04/2024 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/02/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 26/01/2024 23:59.
21/12/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:59

Recebidos os autos
30/11/2023 16:59

Outras decisões
30/11/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:19

Recebidos os autos
30/11/2023 15:19

Outras decisões
30/11/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2023 17:10

Recebidos os autos
06/11/2023 17:10

Outras decisões
03/11/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:11

Recebidos os autos
30/10/2023 18:11

Outras decisões
30/10/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:49

Recebidos os autos
11/10/2023 14:49

Outras decisões
10/10/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/10/2023 00:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:53

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 15:26

Transitado em Julgado em 02/10/2023
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:42

Decorrido prazo de EMILY MACHADO DE FARIAS em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:23

Juntada de Certidão
10/08/2023 07:50

Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 00:00

Intimação

À vista do exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE para declarar a nulidade do ato administrativo que eliminou a demandante da concorrência às vagas para negros do concurso público para provimento do cargo público de Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária do Distrito Federal.

Por consectário lógico, DETERMINO que a Administração Pública inclua a demandante na lista de aprovados a concorrer às vagas reservadas, prosseguindo nas demais fases do certame.Fixo prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da presente determinação, sob pena de multa a ser imputada pelo Juízo.O réu é isento de custas, no entanto CONDENO-O a restituir as custas adiantadas pela autora, bem como ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC.Sentença não sujeita à remessa necessária.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
08/08/2023 14:20

Expedição de Mandado.
08/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:43

Recebidos os autos
07/08/2023 17:42

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/08/2023 18:17

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:30

Recebidos os autos
13/07/2023 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:40

Expedição de Certidão.
26/06/2023 19:58

Juntada de Petição de réplica
10/06/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
10/05/2023 02:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 20:18

Expedição de Mandado.
05/05/2023 20:10

Expedição de Mandado.
05/05/2023 18:06

Recebidos os autos
05/05/2023 18:06

Outras decisões
04/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/05/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 13:19

Expedição de Certidão.
26/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 15:45

Recebidos os autos
24/04/2023 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2023 06:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/04/2023 23:02

Recebidos os autos
19/04/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
19/04/2023 22:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/04/2023 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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