17/04/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de FONSECA DE MELO & BRITTO ADVOGADOS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA GALVAO em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700852-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELO SOUZA GALVAO, FONSECA DE MELO & BRITTO ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 17:14:55.
04/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:28

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:28

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 12:27

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:27

Juntada de Alvará de levantamento
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:18

Decorrido prazo de FONSECA DE MELO & BRITTO ADVOGADOS em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:47

Transitado em Julgado em 29/02/2024
28/02/2024 23:12

Recebidos os autos
28/02/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 23:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:35

Expedição de Autorização.
06/10/2023 16:58

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
22/09/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:56

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700852-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELO SOUZA GALVAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 13 de Agosto de 2023 14:06:34.

GUILHERME CASTRO CABRAL Diretor de Secretaria *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
13/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
10/08/2023 19:02

Recebidos os autos
10/08/2023 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/08/2023 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2023 20:05

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:16

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:17

Recebidos os autos
11/07/2023 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/06/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/06/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
23/05/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:58

Expedição de Ofício.
05/05/2023 22:20

Transitado em Julgado em 05/05/2023
05/05/2023 22:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA GALVAO em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Publicado Sentença em 18/04/2023.
17/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 19:00

Recebidos os autos
13/04/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:00

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/03/2023 16:21

Juntada de Petição de réplica
23/02/2023 03:00

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 19:23

Expedição de Certidão.
14/02/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:57

Recebidos os autos
17/01/2023 16:57

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/01/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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