22/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 05:39

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:52

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:52

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:51

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 07:59

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA SONIA COSTA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721277-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDA SONIA COSTA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Intimo a parte autora para que sejam informados seus dados bancários objetivando a transferência de valores para pagamento da condenação imposta nos autos.

Prazo: 5 dias BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 08:26:57.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
22/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:26

Transitado em Julgado em 04/03/2024
21/03/2024 03:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA SONIA COSTA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:26

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 13:52

Recebidos os autos
04/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/03/2024 16:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:12

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:47

Expedição de Autorização.
06/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA SONIA COSTA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0721277-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDA SONIA COSTA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 13 de Agosto de 2023 13:54:40.

GUILHERME CASTRO CABRAL Diretor de Secretaria *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
13/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:50

Recebidos os autos
10/08/2023 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2023 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 20:24

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 20:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA SONIA COSTA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:20

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:24

Recebidos os autos
23/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:24

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:14

Juntada de Petição de réplica
19/06/2023 19:45

Expedição de Certidão.
15/06/2023 20:36

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 15:53

Recebidos os autos
26/04/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:53

Outras decisões
20/04/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/04/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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